Designa João Manuel Serpa Gonçalves para o cargo de diretor do Camões ― Centro Cultural Português em Brasília, em acumulação com as funções de adido técnico principal, para a área da cultural, na Embaixada de Portugal em Brasília.

Despacho 2683/2025



O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesas.

Portugal e o Brasil desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, onde a cultura tem um papel relevante.

O Camões - Centro Cultural Português em Brasília foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-38/95-XII, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 155, de 7 de julho de 1995, consubstanciando uma estrutura externa do Camões, I. P., que integra as valências da cultura e da língua, desenvolvendo a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com o Brasil, com destaque para a realização de um conjunto alargado de iniciativas que promovam a língua e a cultura portuguesas, nos mais diversos domínios artísticos, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Brasília, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Brasília.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Brasília, o Dr. João Manuel Serpa Gonçalves, em acumulação com as funções de adido técnico principal, para a área cultural, na Embaixada de Portugal em Brasília, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.

21 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

2010 - Conclusão da parte escolar do mestrado do Programa em Teoria da Literatura da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; prepara tese, uma biografia literária, do escritor Jorge de Sena. 2001 - curso de pós-graduação III Course in Human Rights and Democratisation, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Human Rights Centre, Ius Gentium Conimbrigae). 1985 - licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Frequência, em 1982, do curso de Línguas e Literaturas Modernas, na área de Estudos Portugueses e Ingleses, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (conclusão das cadeiras de Introdução aos Estudos Literários e de História das Ideias do curriculum do 1.º ano).

Experiência profissional: 2024 - adjunto do Ministro da Presidência do XXIV Governo Constitucional. 2013-2024 - jurista na Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da Autoridade Tributária e Aduaneira. 2013 - adjunto do Ministro da Economia e Emprego do XIX Governo Constitucional. 2011-2012 - adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do XIX Governo Constitucional; 2007-2010 - jurista da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da DGCI, por requisição e posteriormente por transferência; 2010-2011 - exerceu, em suplência, as funções de chefe da Divisão de Disciplina daquela Direção de Serviços da Direção-Geral das Contribuições e Impostos entre 1 de outubro de 2010 e 21 de junho de 2011; 2003-2006 - inspetor do quadro de inspeção de alto nível da Inspeção-Geral de Finanças (IGF); 2002-2003 - vogal do Conselho Diretivo do Teatro Nacional São Carlos, e substituto legal do presidente, Paolo Pinamonti; 2001-2002 - chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspeção do Instituto de Reinserção Social (em suplência) do Ministério da Justiça; 1997-2001 - inspetor na Inspeção-Geral da Administração Interna em regime de comissão de serviço; A convite do inspetor-geral da Administração Interna, constituiu com ele uma equipa de avaliação da Comissão Europeia que se deslocou entre junho e julho de 2002 a El Salvador e à Guatemala, destinada a realizar dois mid term evaluation reports dos Programas de Assistência Técnica às polícias locais, cofinanciados pela União Europeia e pelos países beneficiários (SLV/3100/97/599 e GTM/B7-3100/IB/97/421), posteriormente aprovados pelos serviços competentes da Comissão Europeia. 1991-1997 - inspetor do quadro da carreira de inspeção de alto nível da Inspeção-Geral de Finanças, por concurso público; 1991 - frequentou, em comissão de serviço extraordinária, resultante de aprovação em concurso público, o estágio para ingresso na carreira de técnico superior na área de informações militares da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas (DINFO) - Ministério da Defesa Nacional; 1988-1991 - inspetor de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde após concurso público; 1985-1986 - estágio de advocacia.

Trabalhos publicados: 2015-2024 - cronista no Jornal de Notícias sob a rubrica «Portugal em Transe»; 2011 - livro Contra a Literatice e Afins, Guerra&Paz Editores; 2009 - livro Portugal dos Pequeninos, Bertrand Editora; 1984-1986 - simultaneamente com a frequência do curso de Direito, colaborou na secção cultural do jornal Semanário, sob a direção de Vítor Cunha Rego, vindo a ser responsável pela coordenação da secção «Cultura & Espetáculos» entre janeiro e agosto de 1986 - artigos vários e entrevistas, com particular incidência na área da literatura e cultura portuguesas; 1985 - Ensaio O Tratado de Methuen - condições e debates, sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Borges de Macedo, no âmbito da cadeira de História Diplomática de Portugal, Universidade Católica Portuguesa, 1985 (edição do autor).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-B/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.(IC, I. P.)

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.