Designa Jorge Manuel Barreto Xavier para o cargo de diretor do Camões Centro Cultural Português em Paris, em acumulação com as funções de conselheiro técnico para a área da cultura na Embaixada de Portugal em Paris.

Despacho 2682/2025



O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesas.

Portugal e França desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, onde a cultura tem um papel relevante.

O Centro Cultural Português em Paris foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-22/95-XII, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 155, de 7 de julho de 1995, consubstanciando uma estrutura externa do Camões, I. P., que integra as valências da cultura e da língua, desenvolvendo a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com França, com destaque para a realização de um conjunto alargado de iniciativas que promovam a língua e a cultura portuguesas, nos mais diversos domínios artísticos, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Paris, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Paris.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Paris, o Dr. Jorge Manuel Barreto Xavier, em acumulação com as funções de Conselheiro Técnico para a área da cultura na Embaixada de Portugal em Paris, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

21 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota Curricular

É Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal em Paris.

Foi Secretário de Estado da Cultura, na dependência do Primeiro-Ministro, no XIX Governo Constitucional. Por inerência da função, foi membro do Conselho Europeu dos Ministros da Cultura e da Educação, foi membro da Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, Membro da Conferência dos Ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Foi Diretor-Geral das Artes do Ministério da Cultura, Vereador da Cultura, Juventude e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Oeiras, Diretor Municipal da Educação, Desenvolvimento Social e Cultura da Câmara Municipal de Oeiras, Administrador não executivo do Instituto da Juventude. Foi Presidente da Direção do Clube Português de Artes e Ideias, Diretor do Lugar-Comum, Centro de Experimentação Artística, Coordenador do Programa Paideia, Arte nas Escolas e do Programa Jovens Criadores. Foi coordenador da Comissão Interministerial Educação Cultura do XV Governo Constitucional. Foi membro do Conselho Nacional da Educação. Foi consultor da Fundação Calouste Gulbenkian, da Fundação das Descobertas, Centro Cultural de Belém, da Fundação de Serralves, da Reitoria da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. Foi Diretor do Departamento de Cultura e Entretenimento da NEOM Authority, Arábia Saudita, Diretor Geral da 7.ª Bienal de Jovens Criadores da Europa e do Mediterrâneo, Diretor Geral da 1.ª e 2.ª Bienal de Jovens Criadores dos Países Lusófonos. Foi professor convidado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde lecionou as cadeiras de mestrado de Gestão das Indústrias Criativas e de Políticas Públicas de Cultura e investigador associado do CIES/IUL.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem o diploma de Estudos Avançados em Ciência Política da Universidade Nova de Lisboa. Tem diversa obra publicada (ensaios, contos, direção de publicações, artigos) e exposições fotográficas realizadas no país e no estrangeiro. É Académico Honorário da Academia Portuguesa de História e Oficial da Ordem das Artes e das Letras de França.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-B/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.(IC, I. P.)

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.