Nomeação de cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Obras Públicas.

Aviso 5552/2025/2



Nomeação de cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível de Obras Públicas

Maria Helena Marques Pinto da Lapa, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, da Unidade Orgânica Flexível de Obras Públicas, da Câmara Municipal de Sabrosa, aberto por Aviso 11307/2024/2 datado de 27 de maio de 2024, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, em 27 de maio de 2024, na Bolsa de Emprego Público, através do Aviso n.ºOE202405/1109, em 29 de maio de 2024, e no Jornal de Notícias, em 29 de maio de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, para o qual o júri deste procedimento concursal propõe a designação do candidato Mónica Juliana da Silva Pinheiro Gomes, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, da Unidade Orgânica Flexível de Obras Públicas, da Câmara Municipal de Sabrosa, por possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe de Serviço, designadamente, experiência e competência técnica relevante na área das funções a que se candidata e também relevante capacidade de interesse e motivação profissional, relevante sentido crítico, relevante capacidade de liderança de orientação de pessoas e de argumentação e expressão, nos termos do estabelecido nos n.º 9 e n.º 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, designa:

Mónica Juliana da Silva Pinheiro Gomes, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Obras Públicas, da Câmara Municipal de Sabrosa, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 2 de janeiro de 2025, por urgência de conveniência de serviço, pelo período de 3 (três) anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

A nota curricular vai anexa ao presente despacho e deste despacho é parte integrante.

30 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Maria Helena Marques Pinto da Lapa.

Nota Curricular

Mónica Juliana da Silva Pinheiro Gomes Marques nasceu a 25 de agosto de 1977, em Paredes

Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada, Porto

Formação Profissional:

Curso de Formação Profissional de formação específica em Segurança Contra Incêndios em Edifícios (edifícios e recintos da 1.ª categoria de risco)

Frequentou o curso de Doutoramento da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto - com projeto de tese registado, Título provisório; “Dinâmicas de salvaguarda no Alto Douro Vinhateiro, processos de transformação agrícola com valor patrimonial”, sob a orientação do Prof. Doutor Joaquim Soeiro Moreno

Curso “Territórios Informais: Direitos, legitimidade e cidadania” (FAUP-UP, ICS-ULisboa);

Curso de formação profissional “Estilos de liderança”

Curso de Património Cultural e Salvaguarda do Património Edificado (Associação de Municípios do Douro Superior)

Frequentou o curso de Pós-Graduação em Recuperação, Salvaguarda e Revitalização em Centros Históricos (Universidade Lusíada, Porto)

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 5.ª Edição 2023

Experiência profissional:

Atividade liberal de arquitetura entre 2001 e 2007

Docente nas disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, Educação Visual, no Colégio Europeu do Porto, de 2001 a 2003

Coordenadora de Gabinete Técnico Local do Município de Sabrosa, de 2007 a 2010

Técnica superior (Arquiteta) no Município de Sabrosa, de20 se setembro 2010 até dia 10 de julho 2023

Chefe de Serviços, em regime de substituição, da Unidade Orgânica e Flexível de Obras Públicas, de 11 de julho de 2023 até 1 de janeiro 2025

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.