Designa os chefes de equipas multidisciplinares do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

Despacho 2319/2025



1 - Atento o disposto no artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, da Portaria 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro, e do Despacho 1887/2025, de 11 de fevereiro, designo os seguintes consultores como chefes de equipa multidisciplinar, cujas notas curriculares se publicam em anexo:

a) O consultor coordenador Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado, chefe da Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento;

b) A consultora coordenadora Ana Marques Serra e Moura Salvado, chefe da Equipa Multidisciplinar de Monitorização;

c) A consultora coordenadora Catarina Cristino Pereira, chefe da Equipa de Avaliação e Análise de Impactos;

d) A consultora coordenadora Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão Institucional e de Processos Internos;

e) A consultora coordenadora Elsa Margarida Fonseca Picão, chefe da Equipa de Parcerias e Ecossistema Colaborativo de Inovação;

f) O consultor coordenador Manuel Joaquim Garrido Esteves chefe da Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão do Conhecimento;

g) O consultor coordenador César Gaspar Melo da Rosa chefe da Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação, Transformação Digital e IA.

2 - Delego nos chefes de equipa multidisciplinar aqui designados, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no artigo 7.º do Decreto-Lei 67/2024, de 8 de outubro, e no âmbito das respetivas equipas multidisciplinares, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, nos termos do artigo 8.º e Anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção das seguintes competências:

a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;

b) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade;

c) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

d) Autorizar a acumulação de férias.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

11 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas - PLANAPP, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

ANEXO

Notas curriculares

Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado.

Doutorado em Sistemas de Transportes (MIT-Portugal no Instituto Superior Técnico). Mestrado em Sistemas Complexos de Infraestruturas de Transportes (MIT-Portugal no Instituto Superior Técnico) e licenciado (5 anos) em Engenharia Civil no IST.

Modelador/analista no Fórum Internacional dos Transportes (ITF-OCDE, Paris) desde 2016, onde liderou projetos relacionados com a descarbonização do setor dos transportes na Europa (COM) e a sua aplicação a países emergentes (Argentina), a simulação de mobilidade partilhada e outros sobre o setor ferroviário. NO IST e no MIT participou em grandes projetos sobre a expansão da rede ferroviária de mercadorias no Brasil e o estudo comparado entre o setor nos EUA e na Europa.

Como engenheiro civil (Opway, 2005-2008) participou em projetos de irrigação, rodoviários e reabilitação de infraestruturas. Experiência docente no mestrado de Planeamento e Operação de Transportes (IST, 2011).

Ana Marques Serra e Moura Salvado

Licenciada em Sociologia pelo ISCTE IUL em 2003, Mestre em Economia e Política Social pelo ISEG em 2008 e frequência de Programa Doutoral em Sociologia em 2011.

Entre 2021 e 2024 foi consultora coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Monitorização do PLANAPP. Desempenhou funções na Administração Pública em organismos com funções de Planeamento, Avaliação e Monitorização de Políticas Públicas e Instrumentos Financeiros, designadamente, foi Secretária Técnica da Unidade Gestão Estratégica e Comunicação do Programa Operacional Capital Humano(2016-2021); Subdiretora-geral do Instituto Nacional para a Reabilitação (2009 -2011) e adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no XVII Governo Constitucional afeta ao desenho e coordenação da implementação do Plano de Ação para a Integração das pessoas com deficiência ou incapacidade (2006 -2009).

Foi também investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia-ISCTE IUL e do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, tendo participado na realização de estudos e avaliações de Programas e Políticas Públicas.

Catarina Cristino Pereira.

Licenciada em Ciências da Educação (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 2004) e mestrado em Sociologia (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2008), curso avançado do doutoramento em educação (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2011). Manager na EY Parthenon (2021-2022), com funções na área de gestão de projetos e avaliação de programas e políticas. Investigadora sénior e administradora no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (2005-2021), com responsabilidades de gestão estratégica e operacional, bem como na coordenação executiva de projetos, nomeadamente nas áreas de avaliação de políticas cofinanciadas e no setor social, educação-formação e emprego.

No PLANAPP, enquanto responsável pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas, coordena, desde maio de 2022, os trabalhos realizados por essa Unidade, assegurando a supervisão dos trabalhos na condução de estudos de avaliação de políticas, na produção de recursos e documentos orientadores sobre avaliação de políticas e outros estudos transversais conduzidos pelo PlanAPP. Participa, enquanto representante do PLANAPP, no Evaluation Expert Group da OCDE e na Rede de Monitorização e Avaliação do PT2030, coordenada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins.

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Alemães (2000). Mestre em Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2010). Doutoranda no programa do ISCSP em Administração Pública (especialização em Administração e Políticas Públicas). Desde 2021, chefe da equipa multidisciplinar responsável pelas Relações Internacionais e gestão de projetos do PlanAPP. Anteriormente, consultora da UTAIL, no JurisAPP, desde julho de 2017.

Técnica Superior da Equipa de Usabilidade e Planeamento Sistemas da Agência para a Modernização Administrativa, IP, entre fevereiro e julho de 2017. Diretora da Equipa de Simplificação e Participação Pública da Agência para a Modernização Administrativa, IP, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017. Diretora da Equipa de Simplificação Administrativa e Regulatória da Agência para a Modernização Administrativa, IP, desde julho de 2012 a julho de 2016. Chefe de Equipa Multidisciplinar da Simplificação Administrativa da Agência para a Modernização Administrativa, IP, desde fevereiro de 2010 a julho de 2012. Gestora de projetos de modernização administrativa na Agência para a Modernização Administrativa, desde fevereiro de 2007 a fevereiro de 2010. Gestora de projetos de modernização administrativa na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, desde novembro de 2003 a fevereiro de 2007. Jornalista multimédia na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, desde outubro de 2000 a novembro de 2003.

Elsa Margarida Fonseca Picão.

É licenciada em Economia pela Universidade Católica de Lisboa, pós-graduada em Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde pela NOVA Information Management School da Universidade NOVA de Lisboa e frequentou o Mestrado em Economia Europeia no Colégio da Europa na Bélgica.

Tem mais de 15 anos de experiência no desempenho de funções nos setores público, privado e social, em organizações nacionais e internacionais.

Entre 2022 e 2025, desempenhou funções como Coordenadora de Operações e Parcerias na Universidade NOVA de Lisboa, onde liderava iniciativas de captação de financiamento público e privado, desenvolvimento de parcerias estratégicas e coordenação de projetos nacionais e internacionais nas áreas da Energia e da Água.

Anteriormente, desempenhou funções como Assessora para a Economia Digital na CIP - Confederação Empresarial de Portugal (2021-2022), integrou a Equipa de Saúde Global da Direção-Geral da Saúde, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, tendo sido reconhecida pelo Ministério da Saúde pelo seu contributo - Louvor 318/2021, de 26 de julho (2020-2021).

Desempenhou também funções de Conselheira nas áreas de Comércio Internacional e Negócios Estrangeiros no Parlamento Europeu, Assessora na área da Cooperação para o Desenvolvimento na Delegação Portuguesa junto da OCDE e como Consultora das Nações Unidas, em Timor-Leste.

Manuel Joaquim Garrido Esteves.

Licenciado em Economia pelo ISEG (Universidade de Lisboa), com formação complementar associada à carreira de jornalista.

Jornalista especializado em assuntos económicos. Desde 2010 no Jornal de Negócios, primeiro como editor da Secção de Economia do Jornal de Negócios e editor executivo a partir de 2017, com funções de apoio direto à direção do jornal, incluindo nas vertentes de planeamento de longo prazo, de lançamento de novos projetos e de gestão do suporte digital. Anteriormente, no Diário Económico e no Diário de Notícias, foi jornalista e editor de Economia, seguindo as áreas de Segurança Social, legislação laboral, administração pública, habitação, empresas, mercados e setor financeiro. Colunista regular e comentador convidado em diversos órgãos de comunicação.

César Gaspar Melo da Rosa.

Licenciatura em Informática pelo ISTEC (2001) e Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo ISCTE-IUL (2007). Formação especializada em gestão de sistemas de informação.

Desde novembro de 2021 Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Sistemas de Informação (PLANAPP).

Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Organização e Informática da PGR - Procuradoria-Geral da República (2021). Anteriormente, coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos e Coordenador do Núcleo do Acordo de Parceria na Unidade de Sistemas de Informação da Agência do Desenvolvimento e Coesão (2014-2020), responsável pelo Núcleo de Tecnologias e Sistemas de Informação do Observatório do QREN (2008-2014).

318691726

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2024-10-08 - Decreto-Lei 67/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

• 2025-02-05 - Portaria 27-A/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).