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Despacho 2064/2025, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Declaração de utilidade pública de constituição de servidão administrativa, com carácter de urgência, sobre as parcelas de terreno necessárias à construção do «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio ― RIBS».

Texto do documento

Despacho 2064/2025 Com o objetivo de construir o «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio», veio a sociedade Águas do Algarve, S. A., na qualidade de concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, criado pelo Decreto-Lei 93/2019, de 15 de julho, requerer a declaração de utilidade pública de constituição de servidão, com caráter de urgência, das parcelas identificadas no mapa de servidões e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho, no sentido de lhe ser concedida a posse administrativa das mesmas, com caráter de urgência. O Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve abastece «em alta» os 16 municípios da Região e está assente na gestão integrada de dois Subsistemas, o Subsistema do Barlavento e o Subsistema do Sotavento, encontrando-se essa gestão atualmente limitada pela capacidade das infraestruturas existentes. Esta intervenção é essencial para garantir o abastecimento de água potável, sendo de natureza estratégica para a salvaguarda dos recursos hídricos, encontrando-se prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026, aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 13 de julho de 2021, na «Componente 9. Gestão Hídrica», correspondendo ao investimento RE-CO9-i01 - Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, materializado na submedida SM5 - Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforço com novas origens de água. O presente despacho não obsta ao necessário cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicáveis e da obtenção de quaisquer autorizações necessárias. Assim, ao abrigo das competências cometidas nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, e para os efeitos do n.º 2 do artigo 13.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, bem como do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea a) dos n.os 1 e 4 do artigo 3.º, todos do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, e com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I000600-202501-ARHALG.DPI, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - A declaração de utilidade pública para constituição de servidão administrativa de 25 953 m2, somatório das áreas das parcelas de terreno identificadas no mapa de servidões e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais são necessárias à construção, exploração e manutenção das obras que permitem o «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio - RIBS». 2 - O reconhecimento do caráter de urgência do processo de constituição de servidão administrativa, em conformidade com o artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, e com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, o que confere, de imediato, à empresa Águas do Algarve, S. A., autorização para tomar a posse administrativa dos bens a expropriar, nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Código das Expropriações, na sua atual redação, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro. 3 - Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas do Algarve, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira, podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultadas na sede da sociedade Águas do Algarve, S. A., sita na Rua do Repouso, n.º 10, 8000-302 Faro, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos. 5 de fevereiro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. MAPA DE SERVIDÕES Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - Sistema de Abastecimento de Água RIBS - Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Sotavento/Barlavento Algarvio

N.º

da

parcela

Nome e morada dos proprietários e outros interessados

Identificação do prédio

Identificação da parcela

Matriz

Descrição predial

Freguesia/

concelho

Confrontações do prédio

Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)

Área

(m2)

Rustica

Urbana

Servidões e restrições

de utilidade pública

Classes de espaços

1.2

Município de Albufeira

Rua do Município

8201-863 Albufeira

28 Secção P

14495/20080715

Albufeira

Ferreiras

Norte: Estrada Nacional

Sul: Manuel Martins Veiga Arvela

Nascente: Caminho e Escola

Poente: Estrada

Espaços Urbanizáveis

381 m²

2

Francisco Omar Dias e Otília de Jesus Cabrita

Arturo Segui

1895 Buenos Aires - Argentina

26 Secção P

5318/19891219

Albufeira

Ferreiras

Norte: Estrada e Herdeiros de Joaquim Silva Claudino

Sul: Gregório Cabrita Longo

Nascente: Joaquim Silva Claudino e Caminho

Poente: Caminho

Espaços Urbanizáveis

106 m²

3

Herdeiros de Jorge de Sousa Xavier, CCH Alcina Maria Correia Cabrita Xavier

Mosqueira

8200-562 Ferreiras Albufeira

27 Secção P

U-1460 (proveio do U-2456)

13248/20040219

Albufeira

Ferreiras

Norte: Otília de Jesus Cabrita

Sul: Caminho

Nascente: Caminho

Poente: Caminho

Espaços Urbanizáveis

493 m²

4A

Maria Emília Canhoto Martins

Vale Serves, 438 T

8200-562 Ferreiras Albufeira

Paula Maria Martins Veiga Arvela

Vale Serves, 438 T

8200-562 Ferreiras Albufeira

129 Secção P

10388/19970716

Albufeira

Ferreiras

N: Melo & Melo, L.da

S: Estrada

E: Emília da Conceição Amado

O: Estrada

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

272 m²

5

Delmira Vieira da Silva

Casa Bacalhau - Monte do Bacalhau

8365-233 Tunes

73 Secção P

13501/20041116

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Leurinda Cabrita Vieira

Nascente: Laurinda da Conceição Vieira

Poente: José Veiga Arvela

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

273 m²

6

Vítor Cabrita Valente

Estrada dos Cerros Altos Cx Postal 106Z

8200-562 Mosqueira

141 Secção P

Albufeira

Ferreiras

Norte: Artigo 51, Secção O e Estrada

Sul: Artigo 75, Secção P e outros

Nascente: Artigo 52, Secção P e outros

Poente: Artigo 73, Secção P e outros

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

81 m²

7

António Gregório Cabrita Ramos e Maria de Lourdes Cabrita Ramos

Travessa Vale das Cerejeiras, 1 2.º Dto

2910-694 Setúbal

51 Secção O

8416/19930201

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Laurinda Cabrita Vieira e Outro

Nascente: Mateus dos Santos Simões

Poente: Laurinda Cabrita Vieira

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

617 m²

8

Maria de Lurdes Valente Simões de Gouveia

Rua Luís Manuel Noronha 2, 9 Esq, Miraflores

1495-140 Algés

52 Secção O

Albufeira

Ferreiras

Norte: Artigo 51, Secção O e Estrada

Sul: Artigo 83, Secção O

Nascente: Artigo 82, Secção O

Poente: Artigo 141, Secção P

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

533 m²

9

Maria de Lurdes Valente Simões de Gouveia e Albino Gomes Gouveia

Rua Luís Manuel Noronha 2, 9 Esq, Miraflores

1495-140 Algés

82 Secção O

12738/20020627

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: José Manuel Rodrigues Longo

Poente: Mateus dos Santos Simões

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

57 m²

10

Helder Manuel Casimiro Longo

Prc Lima Freitas 2 5.º E

2725-534 Algueirão Mem Martins

Rodrigo José Casimiro Longo

Prc Amoreiras 22 4.º Esq

2635-105 Rio de Mouro

81 Secção O

8917/19931116

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminhos

Sul: Caminhos

Nascente: Caminhos

Poente: Maria Coelho da Avó

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

118 m²

11

Helder Manuel Casimiro Longo

Prc Lima Freitas 2 5.º E

2725-534 Algueirão Mem Martins

Rodrigo José Casimiro Longo

Prc Amoreiras 22 4.º Esq

2635-105 Rio de Mouro

78 Secção O

8917/19931116

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminhos

Sul: Caminhos

Nascente: Caminhos

Poente: Maria Coelho da Avó

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

444 m²

12

Maria Helena Oliveira Figueiredo Guerreiro

Caminho de Levante, Vivenda Chico

8200-562 Mosqueira

José Maria Figueiredo Guerreiro

18 A Rue de L´Âbbee Durand

42340 Veauche

Gisela Figueiredo Guerreiro

3 Chemin des Peyrasdes

42170 Saint Just St Rambert

76 Secção O

8365/19921203

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: Caminho

Poente: José Maria Guerreiro

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

511 m²

Maria de Lourdes Figueiredo Guerreiro

Le Chirat

42650 Saint Jean Boefonds

Natália Figueiredo Guerreiro

12 Rue Pierre Baschelet

42110 Feurs

Frederico Figueiredo Guerreiro

33 Chemin de L´Easillôe

42110 Feurs

13

Desconhecido

55 Secção O

6345/19901203

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho de Ferro

Sul: José Jorge Casanova

Nascente: Joaquim da Conceição, António Veríssimo Coelho, Albino Afonso e Estrada

Poente: Joaquim Cabrita Frade e Caminho

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

157 m²

14

Diamantino Alves Pedro

Beco das Laranjeiras, Villa Pedro

8200-315 Mosqueira

97 Secção O

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Artigo 128, Secção O e outros

Nascente: Maria de Deus Nobre Bernabé Brás

Poente: Estrada

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

467 m²

15

Maria de Deus Nobre Bernabé Brás

Caixa Postal 855Z

8200-562 Ferreiras

98 Secção O

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Diamantino Alves Pedro

Nascente: Fernando Palma Guerreiro

Poente: Diamantino Alves Pedro

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

164 m²

16

Fernando Palma Guerreiro

Caixa Postal 851Z

8200-562 Ferreiras

11549

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Diamantino Alves Pedro

Nascente: António Guerreiro Bento

Poente: Maria de Deus Nobre Bernabé Brás

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

146 m²

17

António Guerreiro Bento

R das laranjeiras Caixa Postal 856Z

8200-315 Ferreiras

Dora Bento

R das laranjeiras Caixa Postal 856Z

8200-315 Ferreiras

98 Secção O

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Diamantino Alves Pedro

Nascente: Fernando Palma Guerreiro

Poente: Diamantino Alves Pedro

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

132 m²

18

Diamantino Alves Pedro

Beco das Laranjeiras, Villa Pedro

8200-315 Mosqueira

Bruno Miguel Correia Pedro

Urbanização Paraíso da Mosqueira, 17

8200-562 Ferreiras

126 Secção O

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Artigo 127, Secção O

Nascente: Delmira Vieira da Silva

Poente: António Guerreiro Bento

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

250 m²

19

Delmira Vieira da Silva

Casa Bacalhau - Monte do Bacalhau

8365-233 Tunes

125 Secção O

13499/20041116

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: José António Alves Martins e Outro

Nascente: José Inácio da Fonseca

Poente: José António Alves Martins

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

158 m²

20

Manuel Fernandes Farrajota

Edifício Coral, 1.º, Apto 107, Estrada de Santa Eulália

8200-269 Albufeira

124 Secção O

5994/19900709

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Silvina Dias Pereira e Outros

Nascente: Caminho e Manuel Silva

Poente: Emília Conceição Amado

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

29 m²

21

Garcia Lourenço Simões

Rua Vale Capitão, 14

2435-073 Caxarias

211 Secção O

4057/19880720

Albufeira

Ferreiras

Norte: José Martins Dôres

Sul: Luís Correia

Nascente: Herdeiros de José Manuel Vilarinho

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

208 m²

22

Garcia Lourenço Simões

Rua Vale Capitão, 14

2435-073 Caxarias

212 Secção O

7471/19911014

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho Público

Sul: Custódia da Conceição

Nascente: Herdeiros de José Manuel Vilarinho

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

147 m²

23

Garcia Lourenço Simões

Rua Vale Capitão, 14

2435-073 Caxarias

213 Secção O

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: Artigo 112, Secção O

Nascente: Garcia Lourenço Simões

Poente: Garcia Lourenço Simões

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

226 m²

24

Garcia Lourenço Simões

Rua Vale Capitão,14

2435-073 Caxarias

214 Secção O

6637/19910306

Albufeira

Ferreiras

Norte: António Guerreiro Casanova

Sul: Garcia Lourenço Simões

Nascente: José Manuel Vilarinho das Dores

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

251 m²

25

Maria Emília de Sousa Arroja

Brejos

8200-316 Albufeira

172 Secção O

9077/19940328

Albufeira

Ferreiras

Norte: Caminho

Sul: António Arez Canhoto e Outros

Nascente: Manuel Gonçalves Arroja e Outro

Poente: José das Dores

RAN/REN

Zona de Uso Agrícola

549 m²

26

Domingos Manuel Brito Coelho e Fernanda Mogo Dias

Rua do Poço Mariano, Patã de Cima, Boliqueime

8100-087 Loulé

124 Secção N

12345/20010724

Albufeira

Ferreiras

Norte: José Silva

Sul: Domingos Manuel Brito Coelho

Nascente: João da Silva Sequeira

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona de Proteção de Recursos Naturais

172 m²

27

Domingos Manuel Brito Coelho e Fernanda Mogo Dias

Rua do Poço Mariano, Patã de Cima, Boliqueime

8100-087 Loulé

125 Secção N

12346/20010724

Albufeira

Ferreiras

Norte: Domingos Manuel Brito Coelho

Sul: Domingos Manuel Brito Coelho

Nascente: Domingos Manuel Brito Coelho

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona de Proteção de Recursos Naturais

154 m²

28

Domingos Manuel Brito Coelho e Fernanda Mogo Dias

Patã de Cima, Boliqueime

8100-087 Loulé

126 Secção N

12347/20010724

Albufeira

Ferreiras

Norte: Domingos Manuel Brito Coelho

Sul: Eduardo Lisboa Correia

Nascente: João Silva Sequeira

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona de Proteção de Recursos Naturais

152 m²

29.1

Maria do Carmo Arez Cristovão Lisboa Correia e Valter Cristovão Lisboa Correia

Patã de Cima, Boliqueime

8100-087 Loulé

127 Secção N

7260/19910807

Albufeira

Ferreiras

Norte: Francisco Gonçalves Dias e outros

Sul: Barranco

Nascente: Linha Férrea

Poente: Caminho

RAN/REN

Zona Agrícola Condicionada

1767 m²

30

Manuel José Martins Barreto

Brejos

8200-316 Albufeira

25 Secção BF

17947/20120724

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Manuel Baú

Nascente: Manuel Canhoto

Poente: Manuel Canhoto

RAN

Zona de Uso Agrícola

470 m²

31

Herdeiros de Américo Rodrigues Estevão, CCH Maria Engrácia Valério Carvalho Estevão

Urbanização do Fojo, Lote 19

8500-772 Portimão

26 Secção BF

13225/20040120

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Manuel Rodrigues Baú

Nascente: Fazenda Nacional

Poente: Manuel José Martins Barreto

RAN

Zona de Uso Agrícola

186 m²

32

Herdeiros de Álvaro Barreto, CCH Miguel Ataíde Barreto

Estrada da Estação n.º 58

8200-393 Branqueira-Albufeira

27 Secção BF

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Artigo 2, secção BF

Nascente: Herdeiros de Álvaro Barreto

Poente: Herdeiros de Américo Rodrigues Estêvão

RAN

Zona de Uso Agrícola

157 m²

33

Herdeiros de Álvaro Barreto, CCH Miguel Ataíde Barreto

Estrada da Estação n.º 58

8200-393 Branqueira-Albufeira

28 Secção BF

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Artigo 23, Secção BF

Nascente: Herdeiros de Álvaro Barreto

Poente: José António Pontes

RAN

Zona de Uso Agrícola

142 m²

34

José António Pontes

Parede

Cascais

101 Secção BG (que proveio do artigo 75 Secção BG)

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Artigo 43, Secção BF

Nascente: Herdeiros de José de Sousa Gomes

Poente: Herdeiros de Álvaro Barreto

RAN

Zona de Uso Agrícola

1525 m²

35

Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes

Av. Prof. Aníbal Cavaco Silva, 11, Fonte de Boliqueime

8100-069 Boliqueime

76 Secção BG

6521/19901217

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Linha do Caminho de Ferro

Sul: Maria Cabrita Borba Amado

Nascente: José Sousa Gomes

Poente: José Rodrigues Pontes Júnior

RAN

Zona de Uso Agrícola

1523 m²

36

Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes

Av. Prof. Aníbal Cavaco Silva, 11, Fonte de Boliqueime

8100-069 Boliqueime

79 Secção BG

6523/19901217

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: José de Sousa Gomes

Sul: José de Sousa Gomes

Nascente: Linha do Caminho de Ferro

Poente: Marília Cabrita Borba Amado.

RAN

Zona de Uso Agrícola

726 m²

37

Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes

Av. Prof. Aníbal Cavaco Silva, 11, Fonte de Boliqueime

8100-069 Boliqueime

80 Secção BG

6522/19901217

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Linha do Caminho de Ferro

Sul: Marília Cabrita Borba Amado

Nascente: Arnaldo Júlio Barreto e outros

Poente: José Sousa Gomes

RAN

Zona de Uso Agrícola

256 m²

38

Florentino Manuel Teodósio Dias

Vale da Azinheira

8200-633 Albufeira

81 Secção BG

5703/19900110

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de ferro, Manuel Guerreiro e José Sousa Gomes

Sul: Barranco e Marília Cabrita Borba Pontes Amado

Nascente: Manuel Guerreiro e barranco (ribeiro)

Poente: Barranco e José Sousa Gomes

RAN

Zona de Uso Agrícola

514 m²

39

Elena Auschill

Vilbeler Landstrasse 189-60388 Frankfurt Am Main

Alemanha

99 Secção BG

5635/19891122

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Barranco

Nascente: Luís de Sousa

Poente: Arnaldo Júlio Barreiro e Outro

RAN

Zona de Uso Agrícola

77 m²

40

Elena Auschill

Vilbeler Landstrasse 189-60388 Frankfurt Am Main

Alemanha

100 Secção BG

8854/19930929

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Linha do Caminho de Ferro

Sul: Barranco

Nascente: João Antão

Poente: César Lourenço Martins

RAN

Zona de Uso Agrícola

83 m²

41

José António Sequeira

59, Carmer Avenue - Bellevile NJ 07109

Estados Unidos da América do Norte

84 Secção BG

10636/19980306

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Caminho

Nascente: Caminho

Poente: Maria Gertrudes Filipe de Sousa

RAN

Zona de Uso Agrícola

596 m²

42

José Da Conceição Gonçalves Correia

Caminho do Pontão - Beco do Apeadeiro, Patã de Baixo

8200-592 Albufeira

85 Secção BG

10782/19980605

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Caminho e Barranco

Nascente: Daniel dos Santos Vieira

Poente: Caminho

RAN

Zona de Uso Agrícola

106 m²

43

Fernando Manuel Gonçalves Café

Roja Pé, Albufeira

8200-380 Albufeira

13 Secção BH

13128/20031016

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: herdeiros de José Gonçalves

Poente: Caminho

RAN

Zona de Uso Agrícola

588 m²

44

Maria Margarida Gonçalves Café

Roja Pé, CP 137A

8200-380 Albufeira

Maria José Gonçalves Alambre Guerra

Rua Sarmento de Beires, lote 45, n.º 36, 4.º Dtº. Alto de Pina

1900-411 Lisboa

José Da Conceição Gonçalves Correia

Patã de Baixo, Olhos de Água

8200-592 Albufeira

Manuel Leote Coelho

Patã de Cima, Boliqueime

8100-087 Loulé

Maria Gertrudes Martins Gonçalves

Patã de Cima, Boliqueime

8100-087 Loulé

90 Secção BG

13048/20090603

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Caminho de ferro

Sul: Barranco

Nascente: Álvaro Eugénio Cordeiro Rosendo

Poente: Bernardino Miguel Correia e herdeiros de José Gonçalves Luís Café

RAN

Zona de Enquadramento Rural

289 m²

45

Maria Otília Rodrigues da Silva

Estrada de Albufeira Cx 851 A

8200-609 Albufeira

12 Secção BH

12977/20030318

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Ribeiro

Sul: Manuel Martins Baú

Nascente: Daniel dos Santos Vieira

Poente: José Gonçalves Luís Café

RAN

Zona de Enquadramento Rural

57 m²

46

Maria Leonilde Rodrigues Custódio Guerreiro e marido Manuel Maria Guerreiro

Rua da Praia - Aldeia Nova - Patã de Baixo

8200-592 Albufeira

2 Secção BH

5206/19890720

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Ribeiro

Sul: Dores Filipe e Joaquim Quintino

Nascente: Francisco Lisboa e Caminho

Poente: Maria da Conceição

RAN

Zona de Enquadramento Rural

260 m²

47

Herdeiros de Eva Maria Gonçalves Claudino Dominguez (CCH Miguel Domingues)

Rua Alportel, 210 8.º dto

8005-542 Faro

3 Secção BH

11105/19990315

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: António José Guerreiro Neto

Sul: Caminho

Nascente: Francisco Dias e Outro

Poente: Maria Leonilde Custódia Guerreiro e Outro

RAN

Zona de Uso Agrícola

70 m²

48

Isaurinda Maria Mariano Dias

Rua da Encosta, 5

8100-087 Boliqueime

4 Secção BH

Albufeira

Albufeira e Olhos de Água

Norte: Artigo 1, Secção BH

Sul: Artigo 6, Secção BH

Nascente: Estrada

Poente: Herdeiros de Eva Maria Gonçalve

RAN

Zona de Enquadramento Rural

239 m²

49

Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Praça da Portagem

2809-013 Almada

Loulé

Boliqueime

Norte: Desconhecido e Caminho

Sul: Declaração de Titularidade n.º 25595

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 99363

Poente: Declaração de Titularidade n.º 96846

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

70 m²

50

Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Praça da Portagem

2809-013 Almada

Loulé

Boliqueime

Norte: Declaração de Titularidade n.º 99363 e outros

Sul: Declaração de Titularidade n.º 99363 e outros

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 2482

Poente: Desconhecido

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

132 m²

50A

Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Praça da Portagem

2809-013 Almada

Loulé

Boliqueime

Norte: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Sul: Declaração de Titularidade n.º 16922 e outros

Nascente: Caminho

Poente: Estrada

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

2248 m²

51

Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Praça da Portagem

2809-013 Almada

1930

(3191/19940308

prédio original)

Loulé

Boliqueime

Norte: Desconhecido e Caminho

Sul: Declaração de Titularidade n.º 25586 e outros

Nascente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Poente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

329 m²

52

Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Praça da Portagem

2809-013 Almada

944

(5872/2003012

prédio original)

Loulé

Boliqueime

Norte: Desconhecido e Caminho

Sul: Declaração de Titularidade n.º 25586

Nascente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Poente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

108 m²

53

Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

Praça da Portagem

2809-013 Almada

942

(106/19850412

prédio original)

Loulé

Boliqueime

Norte: Desconhecido e Caminho

Sul: Declaração de Titularidade n.º 14808

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 16922

Poente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

53 m²

54

Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes

Salgados-Albufeira

8200-424 Guia Albufeira

934

4329/19980127

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Ribeiro

Nascente: Horácio Dias

Poente: João Neves Dias

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

300 m²

55

Elisa José Vida Errada Coelho Caetano

Rua da Estribeira n.º 8 Cx 780

8100-070 Boliqueime

70

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: Horácio António Garrucho Dias e outros

Poente: Herdeiros de José de Sousa Gomes e outros

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

72 m²

56

Horácio António Garrucho Dias

Benfarras Cx postal 568A

8100-068 Boliqueime

71

4309/19971230

Loulé

Boliqueime

N: Caminho de Ferro

S: Joaquim Coelho

N: Gestrudes Branca

P: Francisco Caetano

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

169 m²

57

Nuno Mogo Costa

Rua Dr. João Batista Ramos Faísca n.º 57

8100-070 Boliqueime

72

9506/20180430

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Joaquim Guerreiro Inácio

Nascente: Francisco Vieira Goia e Outros

Poente: Vitória Branca e Outros

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

139 m²

58

Dina da Costa Silva Marques de Lemos

Rua Carlos Mardel, 111 2.º C

1900-120 Lisboa

73

1601/19881212

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho de Ferro

Sul: Maria das Dores Martins Coelho

Nascente: Horácio Ancinho Dias

Poente: Maria das Dores Martins Coelho

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

107 m²

59

Délia Maria Rodrigues Dias Alves

Estrada da Balaia, Caxa Postal 253-T, Quinta Balaia

8200-100 Albufeira

74

4319/19980109

Loulé

Boliqueime

N: Caminho de Ferro

S: Francisco Vieira Gira

N: Maria Silva Mealha

P: José Pontes Silva

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

91 m²

60

Felismino da Silva Bitoque

Rua do Emigrante, 24 2.º

8200-440 Guia-Albufeira

Manuel Mealha Sequeira

Patá de Cima

8100-087 Boliqueime

75

1077/19870828

Loulé

Boliqueime

N: Ribeiro

S: Francisco Vieira Goia

E: Francisco Caetano

O: Horácio Anochinho Dias

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

306 m²

61

Elisa José Vida Errada Coelho Caetano

Rua da Estribeira n.º 8 Cx 780

8100-070 Boliqueime

173

Loulé

Boliqueime

Norte: Ribeiro

Sul: Joaquim Guerreiro

Nascente: Francisco Martins Amado

Poente: Francisco Vieira Gora

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

238 m²

62

David Rodrigues Ferreira e Maria Fátima Ferreira

Largo das Cortes Reais, 2 Andar

8125-167 Boliqueime - Loulé

Maria Fernanda Café Estêvão

Largo das Cortes Reais, 47 2.º

8125-167 Boliqueime - Loulé

9386

7774/20110126

Loulé

Boliqueime

Norte: Estrada Municipal

Sul: Herd. de José Gonçalves

Nascente: Herd. de José Rodrigues

Poente: Francisco Mulatinho

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

147 m²

Rui Miguel Café Estêvão

Avenida Padre Manuel da Nóbrega, 10 5.º esq, Areeiro

1000-224 Lisboa

63

Herdeiros de Florentino de Sousa Rodrigues

Rua da Escola Velha, Patã de Baixo

8200-592 Albufeira

Victor José de Sousa Rodrigues

Patã de Baixo

8200-592 Albufeira

José Rodrigues ou José Francisco Rodrigues

Patã de Baixo

8200-592 Albufeira

80

4489/19980731

Loulé

Boliqueime

Norte: Ribeiro

Sul: José Farrobinha

Nascente: Francisco Correia Cordeiro

Poente: Vitória Cabrita de Sousa

Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola

84 m²

64

Sérgio Manuel Conceição Agosto Ramos

EM 526 - Patã de Baixo (Café Leote)

8200-636 Albufeira

102

3118/19931103

Loulé

Boliqueime

Norte: Estrada Nacional

Sul: Vilamoura

Nascente: Jacinto Manuel

Poente: Maria Dias

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

135 m²

65

Eduardo Tenazina

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho

Sul: Desconhecido

Nascente: Humberto Manuel Pereira Gomes

Poente: Sérgio Manuel Conceição Agosto Ramos

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

101 m²

66

Humberto Manuel Pereira Gomes

Cerro do Ouro-Paderne

8200-468 Paderne-Albufeira

104

1399/19880607

Loulé

Boliqueime

N: Ribeiro

S: Francisco Guerreiro Inácio

E: Francisco Guerreiro Inácio

O: António Caetano

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

85 m²

67

José António Dias Coelho

Patã de Baixo Caixa Postal 447X

8200-592 Albufeira

105

6392/20051006

Loulé

Boliqueime

N: Caminho de Ferro

S: Rodrigo Dias e Outros

E: José Martins

O: Rodrigo Dias e Outros

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

772 m²

68

Isaurinda Maria Mariano Dias

Rua da Encosta, 5

8100-087 Boliqueime

730

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho

Sul: John Binqley

Nascente: John Binqley

Poente: José António Dias Coelho

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

445 m²

69

John Binqley

129

4941/20000131

Loulé

Boliqueime

N: Caminho

S: Caminho

E: António Quechado

O: José Martins e Outros

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

93 m²

70

Iryna Slaboshvitska

Rua do Mediterrâneo, lote 20 1.º esq

Albufeira

128

4225/19971022

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: José António Mogo

Poente: John Binqley

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

90 m²

71

José António Mogo

Monte Preto-Vale Carro

8200-636 Albufeira

127

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 3877

Poente: Herdeiros de António Cochado

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

141 m²

72

José Gonçalves da Silva

Trav. Do Tojo, 21 1.º esq, Açoteias, Surfal, Olhos de Água

8200-252 Albufeira

125

3058/19930701

Loulé

Boliqueime

Norte: Caminho

Sul: Caminho

Nascente: Caminho

Poente: José António dos Santos

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

96 m²

73

Francisco José Martins da Silva Barreto

Rua José Vasconcelos e Sá, 22-A

8200-148 Albufeira

Maria José Martins Ataíde dos Santos

Caixa Postal 689-A Vale Navio, Branqueira

8200-315 Albufeira

Miguel Jorge Barreto Ataíde

Caixa Postal 689-A Vale Navio, Branqueira

8200-315 Albufeira

Nuno Miguel Martins da Silva Barreto

Rua José Vasconcelos e Sá, 22-A

8200-148 Albufeira

Maria Inácia da Silva Barreto

Rua José Vasconcelos Sá, 22

8200-148 Albufeira

144

9682/20190618

Loulé

Boliqueime

N: Caminho

S: Maria Gentil Brito Dias Barreto

E: Maria Gentil Brito Dias Barreto

O: Caminho

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

82 m²

74

Maria Gentil Brito Dias Barreto

Estrada de Vale Carro, CX 401-Z, Olhos de Água

8200-636 Albufeira

172

Loulé

Boliqueime

N: Caminho

S: António Cochado

E: Francisco Leote e Outros

O: A.D. António Caetano e Barreto

RAN

Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional

152 m²

76

Alexi Koby

Shanti Shala, Ferrarias

8135-018 Almancil

Loulé

Almancil

Norte: Declaração de Titularidade n.º 78950

Sul: Estrada

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 72837 e outro

Poente: Estrada

Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)

257 m²

77

Desconhecido

Loulé

Almancil

Norte: Declaração de Titularidade n.º 35755

Sul: Estrada

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 147556

Poente: Desconhecido

Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)

215 m²

78

Desconhecido

Loulé

Almancil

Norte: Declaração de Titularidade n.º 53456

Sul: Declaração de Titularidade n.º 72837

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 147556

Poente: Desconhecido

Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)

95 m²

79

Desconhecido

Loulé

Almancil

Norte: Declaração de Titularidade n.º 19866

Sul: Declaração de Titularidade n.º 35755

Nascente: Declaração de Titularidade n.º 147556

Poente: Desconhecido

Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)

13 m²

81

Desconhecido

Loulé

Almancil

Norte: Caminho

Sul: Desconhecido

Nascente: Caminho de Ferro e outros

Poente: Declaração de Titularidade n.º 89433 e outros

Espaços Florestais - Áreas de Protecção

994 m²

82

Desconhecido

132 Secção A

Olhão

Pechão

Norte: Caminho

Sul: Artigo 131, Secção A

Nascente: Artigo 133, Secção A

Poente: Artigo 107, Secção A

RAN

Espaços Agrícolas - Condicionado I

245 m²

84

Andrée Pierrette Ernestine Marie Marchesse Martins

77 Boulevard Ornano

Paris 18 E (75)

Elise Marie Martins

4 Avenue Cousin de Mericourt

94230 Cachan

Julie Andrés Martins

17 Rue Albert Bayet

Paris 13 E (75)

85 Secção A

2020/20060627

Olhão

Pechão

Norte: António Inácio Gago Viegas

Sul: Carlos Augusto Cardoso Coimbra

Nascente: Maria Albertina Martins Santos Botelho

Poente: António Inácio Gago Viegas

RAN

Espaços Agrícolas - Condicionado I

193 m²

86

Bruno André dos Reis Baptista Martins

R Jornal Folha Domingo Lt 6 r/c Esq

8005-245 Faro

87 Secção A

1113/19941220

Olhão

Pechão

Norte: Francisco Viegas

Sul: Manuel Rasmalho

Nascente: Joaquim Rasmalho

Poente: Francisco Ramos

RAN

Espaços Agrícolas - Condicionado I

83 m²

89

Bruno André dos Reis Baptista Martins

R Jornal Folha Domingo Lt 6 r/c Esq

8005-245 Faro

205 Secção A

1528/19981211

Olhão

Pechão

Norte: Gil Eugénio Brás

Sul: Ribeiro

Nascente: Estrada Nacional n.º 396

Poente: Maria da Conceição e Outros

RAN

Espaços Agrícolas - Condicionado I

194 m²

Área Total de Expropriação

25953 m²

Número Total de Parcelas

84

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318665182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6071727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República

    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2019-07-15 - Decreto-Lei 93/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve e atribui a concessão da respetiva exploração e gestão à sociedade Águas do Algarve, S. A., em regime de serviço público e de exclusivo

  • Tem documento Em vigor 2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social

  • Tem documento Em vigor 2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República

    Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

  • Tem documento Em vigor 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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