Despacho 2064/2025, de 13 de Fevereiro

Corpo emitente: Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Fonte: Diário da República n.º 31/2025, Série II de 2025-02-13
Data: 2025-02-13
Parte: C
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Sumário

Declaração de utilidade pública de constituição de servidão administrativa, com carácter de urgência, sobre as parcelas de terreno necessárias à construção do «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio ― RIBS».

Texto do documento

Despacho 2064/2025 Com o objetivo de construir o «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio», veio a sociedade Águas do Algarve, S. A., na qualidade de concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, criado pelo Decreto-Lei 93/2019, de 15 de julho, requerer a declaração de utilidade pública de constituição de servidão, com caráter de urgência, das parcelas identificadas no mapa de servidões e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho, no sentido de lhe ser concedida a posse administrativa das mesmas, com caráter de urgência. O Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve abastece «em alta» os 16 municípios da Região e está assente na gestão integrada de dois Subsistemas, o Subsistema do Barlavento e o Subsistema do Sotavento, encontrando-se essa gestão atualmente limitada pela capacidade das infraestruturas existentes. Esta intervenção é essencial para garantir o abastecimento de água potável, sendo de natureza estratégica para a salvaguarda dos recursos hídricos, encontrando-se prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026, aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 13 de julho de 2021, na «Componente 9. Gestão Hídrica», correspondendo ao investimento RE-CO9-i01 - Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, materializado na submedida SM5 - Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforço com novas origens de água. O presente despacho não obsta ao necessário cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicáveis e da obtenção de quaisquer autorizações necessárias. Assim, ao abrigo das competências cometidas nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, e para os efeitos do n.º 2 do artigo 13.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, bem como do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea a) dos n.os 1 e 4 do artigo 3.º, todos do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, e com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I000600-202501-ARHALG.DPI, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - A declaração de utilidade pública para constituição de servidão administrativa de 25 953 m2, somatório das áreas das parcelas de terreno identificadas no mapa de servidões e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais são necessárias à construção, exploração e manutenção das obras que permitem o «Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Barlavento/Sotavento Algarvio - RIBS». 2 - O reconhecimento do caráter de urgência do processo de constituição de servidão administrativa, em conformidade com o artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, e com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, o que confere, de imediato, à empresa Águas do Algarve, S. A., autorização para tomar a posse administrativa dos bens a expropriar, nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Código das Expropriações, na sua atual redação, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro. 3 - Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas do Algarve, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira, podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultadas na sede da sociedade Águas do Algarve, S. A., sita na Rua do Repouso, n.º 10, 8000-302 Faro, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos. 5 de fevereiro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. MAPA DE SERVIDÕES Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - Sistema de Abastecimento de Água RIBS - Reforço da Interligação do Sistema de Abastecimento em Alta do Sotavento/Barlavento Algarvio

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários e outros interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Matriz		Descrição predial	Freguesia/ concelho	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área (m2)
		Rustica	Urbana	Descrição predial	Freguesia/ concelho	Confrontações do prédio	Servidões e restrições de utilidade pública	Classes de espaços	Área (m2)
1.2	Município de Albufeira Rua do Município 8201-863 Albufeira	28 Secção P		14495/20080715	Albufeira Ferreiras	Norte: Estrada Nacional Sul: Manuel Martins Veiga Arvela Nascente: Caminho e Escola Poente: Estrada		Espaços Urbanizáveis	381 m²
2	Francisco Omar Dias e Otília de Jesus Cabrita Arturo Segui 1895 Buenos Aires - Argentina	26 Secção P		5318/19891219	Albufeira Ferreiras	Norte: Estrada e Herdeiros de Joaquim Silva Claudino Sul: Gregório Cabrita Longo Nascente: Joaquim Silva Claudino e Caminho Poente: Caminho		Espaços Urbanizáveis	106 m²
3	Herdeiros de Jorge de Sousa Xavier, CCH Alcina Maria Correia Cabrita Xavier Mosqueira 8200-562 Ferreiras Albufeira	27 Secção P	U-1460 (proveio do U-2456)	13248/20040219	Albufeira Ferreiras	Norte: Otília de Jesus Cabrita Sul: Caminho Nascente: Caminho Poente: Caminho		Espaços Urbanizáveis	493 m²
4A	Maria Emília Canhoto Martins Vale Serves, 438 T 8200-562 Ferreiras Albufeira Paula Maria Martins Veiga Arvela Vale Serves, 438 T 8200-562 Ferreiras Albufeira	129 Secção P		10388/19970716	Albufeira Ferreiras	N: Melo & Melo, L.da S: Estrada E: Emília da Conceição Amado O: Estrada	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	272 m²
5	Delmira Vieira da Silva Casa Bacalhau - Monte do Bacalhau 8365-233 Tunes	73 Secção P		13501/20041116	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Leurinda Cabrita Vieira Nascente: Laurinda da Conceição Vieira Poente: José Veiga Arvela	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	273 m²
6	Vítor Cabrita Valente Estrada dos Cerros Altos Cx Postal 106Z 8200-562 Mosqueira	141 Secção P			Albufeira Ferreiras	Norte: Artigo 51, Secção O e Estrada Sul: Artigo 75, Secção P e outros Nascente: Artigo 52, Secção P e outros Poente: Artigo 73, Secção P e outros	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	81 m²
7	António Gregório Cabrita Ramos e Maria de Lourdes Cabrita Ramos Travessa Vale das Cerejeiras, 1 2.º Dto 2910-694 Setúbal	51 Secção O		8416/19930201	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Laurinda Cabrita Vieira e Outro Nascente: Mateus dos Santos Simões Poente: Laurinda Cabrita Vieira	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	617 m²
8	Maria de Lurdes Valente Simões de Gouveia Rua Luís Manuel Noronha 2, 9 Esq, Miraflores 1495-140 Algés	52 Secção O			Albufeira Ferreiras	Norte: Artigo 51, Secção O e Estrada Sul: Artigo 83, Secção O Nascente: Artigo 82, Secção O Poente: Artigo 141, Secção P	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	533 m²
9	Maria de Lurdes Valente Simões de Gouveia e Albino Gomes Gouveia Rua Luís Manuel Noronha 2, 9 Esq, Miraflores 1495-140 Algés	82 Secção O		12738/20020627	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: José Manuel Rodrigues Longo Poente: Mateus dos Santos Simões	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	57 m²
10	Helder Manuel Casimiro Longo Prc Lima Freitas 2 5.º E 2725-534 Algueirão Mem Martins Rodrigo José Casimiro Longo Prc Amoreiras 22 4.º Esq 2635-105 Rio de Mouro	81 Secção O		8917/19931116	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminhos Sul: Caminhos Nascente: Caminhos Poente: Maria Coelho da Avó	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	118 m²
11	Helder Manuel Casimiro Longo Prc Lima Freitas 2 5.º E 2725-534 Algueirão Mem Martins Rodrigo José Casimiro Longo Prc Amoreiras 22 4.º Esq 2635-105 Rio de Mouro	78 Secção O		8917/19931116	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminhos Sul: Caminhos Nascente: Caminhos Poente: Maria Coelho da Avó	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	444 m²
12	Maria Helena Oliveira Figueiredo Guerreiro Caminho de Levante, Vivenda Chico 8200-562 Mosqueira José Maria Figueiredo Guerreiro 18 A Rue de L´Âbbee Durand 42340 Veauche Gisela Figueiredo Guerreiro 3 Chemin des Peyrasdes 42170 Saint Just St Rambert	76 Secção O		8365/19921203	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: Caminho Poente: José Maria Guerreiro	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	511 m²
	Maria de Lourdes Figueiredo Guerreiro Le Chirat 42650 Saint Jean Boefonds Natália Figueiredo Guerreiro 12 Rue Pierre Baschelet 42110 Feurs Frederico Figueiredo Guerreiro 33 Chemin de L´Easillôe 42110 Feurs
13	Desconhecido	55 Secção O		6345/19901203	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho de Ferro Sul: José Jorge Casanova Nascente: Joaquim da Conceição, António Veríssimo Coelho, Albino Afonso e Estrada Poente: Joaquim Cabrita Frade e Caminho	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	157 m²
14	Diamantino Alves Pedro Beco das Laranjeiras, Villa Pedro 8200-315 Mosqueira	97 Secção O			Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Artigo 128, Secção O e outros Nascente: Maria de Deus Nobre Bernabé Brás Poente: Estrada	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	467 m²
15	Maria de Deus Nobre Bernabé Brás Caixa Postal 855Z 8200-562 Ferreiras	98 Secção O			Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Diamantino Alves Pedro Nascente: Fernando Palma Guerreiro Poente: Diamantino Alves Pedro	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	164 m²
16	Fernando Palma Guerreiro Caixa Postal 851Z 8200-562 Ferreiras		11549		Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Diamantino Alves Pedro Nascente: António Guerreiro Bento Poente: Maria de Deus Nobre Bernabé Brás	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	146 m²
17	António Guerreiro Bento R das laranjeiras Caixa Postal 856Z 8200-315 Ferreiras Dora Bento R das laranjeiras Caixa Postal 856Z 8200-315 Ferreiras	98 Secção O			Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Diamantino Alves Pedro Nascente: Fernando Palma Guerreiro Poente: Diamantino Alves Pedro	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	132 m²
18	Diamantino Alves Pedro Beco das Laranjeiras, Villa Pedro 8200-315 Mosqueira Bruno Miguel Correia Pedro Urbanização Paraíso da Mosqueira, 17 8200-562 Ferreiras	126 Secção O			Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Artigo 127, Secção O Nascente: Delmira Vieira da Silva Poente: António Guerreiro Bento	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	250 m²
19	Delmira Vieira da Silva Casa Bacalhau - Monte do Bacalhau 8365-233 Tunes	125 Secção O		13499/20041116	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: José António Alves Martins e Outro Nascente: José Inácio da Fonseca Poente: José António Alves Martins	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	158 m²
20	Manuel Fernandes Farrajota Edifício Coral, 1.º, Apto 107, Estrada de Santa Eulália 8200-269 Albufeira	124 Secção O		5994/19900709	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Silvina Dias Pereira e Outros Nascente: Caminho e Manuel Silva Poente: Emília Conceição Amado	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	29 m²
21	Garcia Lourenço Simões Rua Vale Capitão, 14 2435-073 Caxarias	211 Secção O		4057/19880720	Albufeira Ferreiras	Norte: José Martins Dôres Sul: Luís Correia Nascente: Herdeiros de José Manuel Vilarinho Poente: Caminho	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	208 m²
22	Garcia Lourenço Simões Rua Vale Capitão, 14 2435-073 Caxarias	212 Secção O		7471/19911014	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Público Sul: Custódia da Conceição Nascente: Herdeiros de José Manuel Vilarinho Poente: Caminho	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	147 m²
23	Garcia Lourenço Simões Rua Vale Capitão, 14 2435-073 Caxarias	213 Secção O			Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: Artigo 112, Secção O Nascente: Garcia Lourenço Simões Poente: Garcia Lourenço Simões	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	226 m²
24	Garcia Lourenço Simões Rua Vale Capitão,14 2435-073 Caxarias	214 Secção O		6637/19910306	Albufeira Ferreiras	Norte: António Guerreiro Casanova Sul: Garcia Lourenço Simões Nascente: José Manuel Vilarinho das Dores Poente: Caminho	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	251 m²
25	Maria Emília de Sousa Arroja Brejos 8200-316 Albufeira	172 Secção O		9077/19940328	Albufeira Ferreiras	Norte: Caminho Sul: António Arez Canhoto e Outros Nascente: Manuel Gonçalves Arroja e Outro Poente: José das Dores	RAN/REN	Zona de Uso Agrícola	549 m²
26	Domingos Manuel Brito Coelho e Fernanda Mogo Dias Rua do Poço Mariano, Patã de Cima, Boliqueime 8100-087 Loulé	124 Secção N		12345/20010724	Albufeira Ferreiras	Norte: José Silva Sul: Domingos Manuel Brito Coelho Nascente: João da Silva Sequeira Poente: Caminho	RAN/REN	Zona de Proteção de Recursos Naturais	172 m²
27	Domingos Manuel Brito Coelho e Fernanda Mogo Dias Rua do Poço Mariano, Patã de Cima, Boliqueime 8100-087 Loulé	125 Secção N		12346/20010724	Albufeira Ferreiras	Norte: Domingos Manuel Brito Coelho Sul: Domingos Manuel Brito Coelho Nascente: Domingos Manuel Brito Coelho Poente: Caminho	RAN/REN	Zona de Proteção de Recursos Naturais	154 m²
28	Domingos Manuel Brito Coelho e Fernanda Mogo Dias Patã de Cima, Boliqueime 8100-087 Loulé	126 Secção N		12347/20010724	Albufeira Ferreiras	Norte: Domingos Manuel Brito Coelho Sul: Eduardo Lisboa Correia Nascente: João Silva Sequeira Poente: Caminho	RAN/REN	Zona de Proteção de Recursos Naturais	152 m²
29.1	Maria do Carmo Arez Cristovão Lisboa Correia e Valter Cristovão Lisboa Correia Patã de Cima, Boliqueime 8100-087 Loulé	127 Secção N		7260/19910807	Albufeira Ferreiras	Norte: Francisco Gonçalves Dias e outros Sul: Barranco Nascente: Linha Férrea Poente: Caminho	RAN/REN	Zona Agrícola Condicionada	1767 m²
30	Manuel José Martins Barreto Brejos 8200-316 Albufeira	25 Secção BF		17947/20120724	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Manuel Baú Nascente: Manuel Canhoto Poente: Manuel Canhoto	RAN	Zona de Uso Agrícola	470 m²
31	Herdeiros de Américo Rodrigues Estevão, CCH Maria Engrácia Valério Carvalho Estevão Urbanização do Fojo, Lote 19 8500-772 Portimão	26 Secção BF		13225/20040120	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Manuel Rodrigues Baú Nascente: Fazenda Nacional Poente: Manuel José Martins Barreto	RAN	Zona de Uso Agrícola	186 m²
32	Herdeiros de Álvaro Barreto, CCH Miguel Ataíde Barreto Estrada da Estação n.º 58 8200-393 Branqueira-Albufeira	27 Secção BF			Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Artigo 2, secção BF Nascente: Herdeiros de Álvaro Barreto Poente: Herdeiros de Américo Rodrigues Estêvão	RAN	Zona de Uso Agrícola	157 m²
33	Herdeiros de Álvaro Barreto, CCH Miguel Ataíde Barreto Estrada da Estação n.º 58 8200-393 Branqueira-Albufeira	28 Secção BF			Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Artigo 23, Secção BF Nascente: Herdeiros de Álvaro Barreto Poente: José António Pontes	RAN	Zona de Uso Agrícola	142 m²
34	José António Pontes Parede Cascais	101 Secção BG (que proveio do artigo 75 Secção BG)			Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Artigo 43, Secção BF Nascente: Herdeiros de José de Sousa Gomes Poente: Herdeiros de Álvaro Barreto	RAN	Zona de Uso Agrícola	1525 m²
35	Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes Av. Prof. Aníbal Cavaco Silva, 11, Fonte de Boliqueime 8100-069 Boliqueime	76 Secção BG		6521/19901217	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Linha do Caminho de Ferro Sul: Maria Cabrita Borba Amado Nascente: José Sousa Gomes Poente: José Rodrigues Pontes Júnior	RAN	Zona de Uso Agrícola	1523 m²
36	Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes Av. Prof. Aníbal Cavaco Silva, 11, Fonte de Boliqueime 8100-069 Boliqueime	79 Secção BG		6523/19901217	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: José de Sousa Gomes Sul: José de Sousa Gomes Nascente: Linha do Caminho de Ferro Poente: Marília Cabrita Borba Amado.	RAN	Zona de Uso Agrícola	726 m²
37	Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes Av. Prof. Aníbal Cavaco Silva, 11, Fonte de Boliqueime 8100-069 Boliqueime	80 Secção BG		6522/19901217	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Linha do Caminho de Ferro Sul: Marília Cabrita Borba Amado Nascente: Arnaldo Júlio Barreto e outros Poente: José Sousa Gomes	RAN	Zona de Uso Agrícola	256 m²
38	Florentino Manuel Teodósio Dias Vale da Azinheira 8200-633 Albufeira	81 Secção BG		5703/19900110	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de ferro, Manuel Guerreiro e José Sousa Gomes Sul: Barranco e Marília Cabrita Borba Pontes Amado Nascente: Manuel Guerreiro e barranco (ribeiro) Poente: Barranco e José Sousa Gomes	RAN	Zona de Uso Agrícola	514 m²
39	Elena Auschill Vilbeler Landstrasse 189-60388 Frankfurt Am Main Alemanha	99 Secção BG		5635/19891122	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Barranco Nascente: Luís de Sousa Poente: Arnaldo Júlio Barreiro e Outro	RAN	Zona de Uso Agrícola	77 m²
40	Elena Auschill Vilbeler Landstrasse 189-60388 Frankfurt Am Main Alemanha	100 Secção BG		8854/19930929	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Linha do Caminho de Ferro Sul: Barranco Nascente: João Antão Poente: César Lourenço Martins	RAN	Zona de Uso Agrícola	83 m²
41	José António Sequeira 59, Carmer Avenue - Bellevile NJ 07109 Estados Unidos da América do Norte	84 Secção BG		10636/19980306	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Caminho Nascente: Caminho Poente: Maria Gertrudes Filipe de Sousa	RAN	Zona de Uso Agrícola	596 m²
42	José Da Conceição Gonçalves Correia Caminho do Pontão - Beco do Apeadeiro, Patã de Baixo 8200-592 Albufeira	85 Secção BG		10782/19980605	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de Ferro Sul: Caminho e Barranco Nascente: Daniel dos Santos Vieira Poente: Caminho	RAN	Zona de Uso Agrícola	106 m²
43	Fernando Manuel Gonçalves Café Roja Pé, Albufeira 8200-380 Albufeira	13 Secção BH		13128/20031016	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: herdeiros de José Gonçalves Poente: Caminho	RAN	Zona de Uso Agrícola	588 m²
44	Maria Margarida Gonçalves Café Roja Pé, CP 137A 8200-380 Albufeira Maria José Gonçalves Alambre Guerra Rua Sarmento de Beires, lote 45, n.º 36, 4.º Dtº. Alto de Pina 1900-411 Lisboa José Da Conceição Gonçalves Correia Patã de Baixo, Olhos de Água 8200-592 Albufeira Manuel Leote Coelho Patã de Cima, Boliqueime 8100-087 Loulé Maria Gertrudes Martins Gonçalves Patã de Cima, Boliqueime 8100-087 Loulé	90 Secção BG		13048/20090603	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Caminho de ferro Sul: Barranco Nascente: Álvaro Eugénio Cordeiro Rosendo Poente: Bernardino Miguel Correia e herdeiros de José Gonçalves Luís Café	RAN	Zona de Enquadramento Rural	289 m²
45	Maria Otília Rodrigues da Silva Estrada de Albufeira Cx 851 A 8200-609 Albufeira	12 Secção BH		12977/20030318	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Ribeiro Sul: Manuel Martins Baú Nascente: Daniel dos Santos Vieira Poente: José Gonçalves Luís Café	RAN	Zona de Enquadramento Rural	57 m²
46	Maria Leonilde Rodrigues Custódio Guerreiro e marido Manuel Maria Guerreiro Rua da Praia - Aldeia Nova - Patã de Baixo 8200-592 Albufeira	2 Secção BH		5206/19890720	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Ribeiro Sul: Dores Filipe e Joaquim Quintino Nascente: Francisco Lisboa e Caminho Poente: Maria da Conceição	RAN	Zona de Enquadramento Rural	260 m²
47	Herdeiros de Eva Maria Gonçalves Claudino Dominguez (CCH Miguel Domingues) Rua Alportel, 210 8.º dto 8005-542 Faro	3 Secção BH		11105/19990315	Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: António José Guerreiro Neto Sul: Caminho Nascente: Francisco Dias e Outro Poente: Maria Leonilde Custódia Guerreiro e Outro	RAN	Zona de Uso Agrícola	70 m²
48	Isaurinda Maria Mariano Dias Rua da Encosta, 5 8100-087 Boliqueime	4 Secção BH			Albufeira Albufeira e Olhos de Água	Norte: Artigo 1, Secção BH Sul: Artigo 6, Secção BH Nascente: Estrada Poente: Herdeiros de Eva Maria Gonçalve	RAN	Zona de Enquadramento Rural	239 m²
49	Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Praça da Portagem 2809-013 Almada				Loulé Boliqueime	Norte: Desconhecido e Caminho Sul: Declaração de Titularidade n.º 25595 Nascente: Declaração de Titularidade n.º 99363 Poente: Declaração de Titularidade n.º 96846	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	70 m²
50	Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Praça da Portagem 2809-013 Almada				Loulé Boliqueime	Norte: Declaração de Titularidade n.º 99363 e outros Sul: Declaração de Titularidade n.º 99363 e outros Nascente: Declaração de Titularidade n.º 2482 Poente: Desconhecido	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	132 m²
50A	Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Praça da Portagem 2809-013 Almada				Loulé Boliqueime	Norte: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Sul: Declaração de Titularidade n.º 16922 e outros Nascente: Caminho Poente: Estrada	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	2248 m²
51	Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Praça da Portagem 2809-013 Almada	1930		(3191/19940308 prédio original)	Loulé Boliqueime	Norte: Desconhecido e Caminho Sul: Declaração de Titularidade n.º 25586 e outros Nascente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Poente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	329 m²
52	Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Praça da Portagem 2809-013 Almada	944		(5872/2003012 prédio original)	Loulé Boliqueime	Norte: Desconhecido e Caminho Sul: Declaração de Titularidade n.º 25586 Nascente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Poente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	108 m²
53	Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER) Praça da Portagem 2809-013 Almada	942		(106/19850412 prédio original)	Loulé Boliqueime	Norte: Desconhecido e Caminho Sul: Declaração de Titularidade n.º 14808 Nascente: Declaração de Titularidade n.º 16922 Poente: Infraestruturas de Portugal, S. A. (REFER)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	53 m²
54	Herdeiros de José de Sousa Gomes, CCH Délia Gomes Salgados-Albufeira 8200-424 Guia Albufeira	934		4329/19980127	Loulé Boliqueime	Norte: Caminho de Ferro Sul: Ribeiro Nascente: Horácio Dias Poente: João Neves Dias	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	300 m²
55	Elisa José Vida Errada Coelho Caetano Rua da Estribeira n.º 8 Cx 780 8100-070 Boliqueime	70			Loulé Boliqueime	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: Horácio António Garrucho Dias e outros Poente: Herdeiros de José de Sousa Gomes e outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	72 m²
56	Horácio António Garrucho Dias Benfarras Cx postal 568A 8100-068 Boliqueime	71		4309/19971230	Loulé Boliqueime	N: Caminho de Ferro S: Joaquim Coelho N: Gestrudes Branca P: Francisco Caetano		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	169 m²
57	Nuno Mogo Costa Rua Dr. João Batista Ramos Faísca n.º 57 8100-070 Boliqueime	72		9506/20180430	Loulé Boliqueime	Norte: Caminho de Ferro Sul: Joaquim Guerreiro Inácio Nascente: Francisco Vieira Goia e Outros Poente: Vitória Branca e Outros		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	139 m²
58	Dina da Costa Silva Marques de Lemos Rua Carlos Mardel, 111 2.º C 1900-120 Lisboa	73		1601/19881212	Loulé Boliqueime	Norte: Caminho de Ferro Sul: Maria das Dores Martins Coelho Nascente: Horácio Ancinho Dias Poente: Maria das Dores Martins Coelho		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	107 m²
59	Délia Maria Rodrigues Dias Alves Estrada da Balaia, Caxa Postal 253-T, Quinta Balaia 8200-100 Albufeira	74		4319/19980109	Loulé Boliqueime	N: Caminho de Ferro S: Francisco Vieira Gira N: Maria Silva Mealha P: José Pontes Silva		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	91 m²
60	Felismino da Silva Bitoque Rua do Emigrante, 24 2.º 8200-440 Guia-Albufeira Manuel Mealha Sequeira Patá de Cima 8100-087 Boliqueime	75		1077/19870828	Loulé Boliqueime	N: Ribeiro S: Francisco Vieira Goia E: Francisco Caetano O: Horácio Anochinho Dias		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	306 m²
61	Elisa José Vida Errada Coelho Caetano Rua da Estribeira n.º 8 Cx 780 8100-070 Boliqueime	173			Loulé Boliqueime	Norte: Ribeiro Sul: Joaquim Guerreiro Nascente: Francisco Martins Amado Poente: Francisco Vieira Gora		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	238 m²
62	David Rodrigues Ferreira e Maria Fátima Ferreira Largo das Cortes Reais, 2 Andar 8125-167 Boliqueime - Loulé Maria Fernanda Café Estêvão Largo das Cortes Reais, 47 2.º 8125-167 Boliqueime - Loulé	9386		7774/20110126	Loulé Boliqueime	Norte: Estrada Municipal Sul: Herd. de José Gonçalves Nascente: Herd. de José Rodrigues Poente: Francisco Mulatinho		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	147 m²
	Rui Miguel Café Estêvão Avenida Padre Manuel da Nóbrega, 10 5.º esq, Areeiro 1000-224 Lisboa
63	Herdeiros de Florentino de Sousa Rodrigues Rua da Escola Velha, Patã de Baixo 8200-592 Albufeira Victor José de Sousa Rodrigues Patã de Baixo 8200-592 Albufeira José Rodrigues ou José Francisco Rodrigues Patã de Baixo 8200-592 Albufeira	80		4489/19980731	Loulé Boliqueime	Norte: Ribeiro Sul: José Farrobinha Nascente: Francisco Correia Cordeiro Poente: Vitória Cabrita de Sousa		Espaços Agrícolas - Áreas de Uso Predominantemente Agrícola	84 m²
64	Sérgio Manuel Conceição Agosto Ramos EM 526 - Patã de Baixo (Café Leote) 8200-636 Albufeira	102		3118/19931103	Loulé Boliqueime	Norte: Estrada Nacional Sul: Vilamoura Nascente: Jacinto Manuel Poente: Maria Dias	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	135 m²
65	Eduardo Tenazina				Loulé Boliqueime	Norte: Caminho Sul: Desconhecido Nascente: Humberto Manuel Pereira Gomes Poente: Sérgio Manuel Conceição Agosto Ramos	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	101 m²
66	Humberto Manuel Pereira Gomes Cerro do Ouro-Paderne 8200-468 Paderne-Albufeira	104		1399/19880607	Loulé Boliqueime	N: Ribeiro S: Francisco Guerreiro Inácio E: Francisco Guerreiro Inácio O: António Caetano	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	85 m²
67	José António Dias Coelho Patã de Baixo Caixa Postal 447X 8200-592 Albufeira	105		6392/20051006	Loulé Boliqueime	N: Caminho de Ferro S: Rodrigo Dias e Outros E: José Martins O: Rodrigo Dias e Outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	772 m²
68	Isaurinda Maria Mariano Dias Rua da Encosta, 5 8100-087 Boliqueime		730		Loulé Boliqueime	Norte: Caminho Sul: John Binqley Nascente: John Binqley Poente: José António Dias Coelho	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	445 m²
69	John Binqley	129		4941/20000131	Loulé Boliqueime	N: Caminho S: Caminho E: António Quechado O: José Martins e Outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	93 m²
70	Iryna Slaboshvitska Rua do Mediterrâneo, lote 20 1.º esq Albufeira	128		4225/19971022	Loulé Boliqueime	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: José António Mogo Poente: John Binqley	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	90 m²
71	José António Mogo Monte Preto-Vale Carro 8200-636 Albufeira	127			Loulé Boliqueime	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: Declaração de Titularidade n.º 3877 Poente: Herdeiros de António Cochado	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	141 m²
72	José Gonçalves da Silva Trav. Do Tojo, 21 1.º esq, Açoteias, Surfal, Olhos de Água 8200-252 Albufeira	125		3058/19930701	Loulé Boliqueime	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: Caminho Poente: José António dos Santos	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	96 m²
73	Francisco José Martins da Silva Barreto Rua José Vasconcelos e Sá, 22-A 8200-148 Albufeira Maria José Martins Ataíde dos Santos Caixa Postal 689-A Vale Navio, Branqueira 8200-315 Albufeira Miguel Jorge Barreto Ataíde Caixa Postal 689-A Vale Navio, Branqueira 8200-315 Albufeira Nuno Miguel Martins da Silva Barreto Rua José Vasconcelos e Sá, 22-A 8200-148 Albufeira Maria Inácia da Silva Barreto Rua José Vasconcelos Sá, 22 8200-148 Albufeira	144		9682/20190618	Loulé Boliqueime	N: Caminho S: Maria Gentil Brito Dias Barreto E: Maria Gentil Brito Dias Barreto O: Caminho	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	82 m²
74	Maria Gentil Brito Dias Barreto Estrada de Vale Carro, CX 401-Z, Olhos de Água 8200-636 Albufeira	172			Loulé Boliqueime	N: Caminho S: António Cochado E: Francisco Leote e Outros O: A.D. António Caetano e Barreto	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas de Reserva Agrícola Nacional	152 m²
76	Alexi Koby Shanti Shala, Ferrarias 8135-018 Almancil				Loulé Almancil	Norte: Declaração de Titularidade n.º 78950 Sul: Estrada Nascente: Declaração de Titularidade n.º 72837 e outro Poente: Estrada		Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)	257 m²
77	Desconhecido				Loulé Almancil	Norte: Declaração de Titularidade n.º 35755 Sul: Estrada Nascente: Declaração de Titularidade n.º 147556 Poente: Desconhecido		Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)	215 m²
78	Desconhecido				Loulé Almancil	Norte: Declaração de Titularidade n.º 53456 Sul: Declaração de Titularidade n.º 72837 Nascente: Declaração de Titularidade n.º 147556 Poente: Desconhecido		Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)	95 m²
79	Desconhecido				Loulé Almancil	Norte: Declaração de Titularidade n.º 19866 Sul: Declaração de Titularidade n.º 35755 Nascente: Declaração de Titularidade n.º 147556 Poente: Desconhecido		Espaços Urbanizáveis - Áreas de Expansão (tipo A, B, C)	13 m²
81	Desconhecido				Loulé Almancil	Norte: Caminho Sul: Desconhecido Nascente: Caminho de Ferro e outros Poente: Declaração de Titularidade n.º 89433 e outros		Espaços Florestais - Áreas de Protecção	994 m²
82	Desconhecido	132 Secção A			Olhão Pechão	Norte: Caminho Sul: Artigo 131, Secção A Nascente: Artigo 133, Secção A Poente: Artigo 107, Secção A	RAN	Espaços Agrícolas - Condicionado I	245 m²
84	Andrée Pierrette Ernestine Marie Marchesse Martins 77 Boulevard Ornano Paris 18 E (75) Elise Marie Martins 4 Avenue Cousin de Mericourt 94230 Cachan Julie Andrés Martins 17 Rue Albert Bayet Paris 13 E (75)	85 Secção A		2020/20060627	Olhão Pechão	Norte: António Inácio Gago Viegas Sul: Carlos Augusto Cardoso Coimbra Nascente: Maria Albertina Martins Santos Botelho Poente: António Inácio Gago Viegas	RAN	Espaços Agrícolas - Condicionado I	193 m²
86	Bruno André dos Reis Baptista Martins R Jornal Folha Domingo Lt 6 r/c Esq 8005-245 Faro	87 Secção A		1113/19941220	Olhão Pechão	Norte: Francisco Viegas Sul: Manuel Rasmalho Nascente: Joaquim Rasmalho Poente: Francisco Ramos	RAN	Espaços Agrícolas - Condicionado I	83 m²
89	Bruno André dos Reis Baptista Martins R Jornal Folha Domingo Lt 6 r/c Esq 8005-245 Faro	205 Secção A		1528/19981211	Olhão Pechão	Norte: Gil Eugénio Brás Sul: Ribeiro Nascente: Estrada Nacional n.º 396 Poente: Maria da Conceição e Outros	RAN	Espaços Agrícolas - Condicionado I	194 m²
Área Total de Expropriação							25953 m²
Número Total de Parcelas							84

318665182

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6071727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República
Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2019-07-15 - Decreto-Lei 93/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve e atribui a concessão da respetiva exploração e gestão à sociedade Águas do Algarve, S. A., em regime de serviço público e de exclusivo
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência
2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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