Cessa, a seu pedido, a designação do licenciado Edgar Filipe Lima Romão no cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Despacho 1810/2025



1 - Nos termos conjugados do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 5 do artigo 21.º-B do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, no n.º 3 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, faço cessar, a seu pedido, a designação do licenciado Edgar Filipe Lima Romão no cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., para o qual foi designado pelo Despacho 7441/2023, de 17 de julho, com dispensa do cumprimento do período de aviso prévio.

2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2025.

4 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

318654206

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 96/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):