Designa o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Despacho 7441/2023

Sumário: Designa o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável aos membros do conselho diretivo dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou a proposta de designação indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais o ora designado;

Considerando que o ora designado evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo, determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, designa-se o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do IGeFE, I. P., fazendo cessar a comissão de serviço para o qual foi designado pelo Despacho 4615/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2021, mantido pelo Despacho 8289/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 7 de julho de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de junho.

8 de junho de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 14 de junho de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

Nota curricular

Nome: Edgar Filipe Lima Romão.

Formação académica e profissional: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto; licenciatura em Teologia (pré-Bolonha) - Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa; CAGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (Curso Avançado em Gestão Pública, conforme à Portaria 146/2011, de 7 de abril) - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Curso de Gestão de Projetos - Formação Executiva - Porto Business School - Universidade do Porto.

Experiência profissional: desde 07/2022 - vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE), em regime de substituição; 04/2021-06/2022 - vogal do conselho diretivo do IGeFE; 02/2020-03/2021 - vogal do conselho diretivo do IGeFE, em regime de substituição; 10/2019-01/2020 - adjunto do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - adjunto do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 03/2016-10/2018 - secretário-geral do Conselho Nacional de Juventude; 08/2015-11/2015 - secretário executivo do Conselho Nacional de Juventude; 05/2015-08/2015 e 11/2015-03/2016 - policy adviser no Conselho Nacional de Juventude, na área da educação; 04/2016-10/2018 - formador; 04/2009-10/2018 - gestor e consultor de empresas.

Outras atividades: exercício de diversas funções associativas e de representação, designadamente: membro do Conselho Nacional de Educação (2008-2011); membro do conselho consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2009-2010); membro do Conselho Geral (2007-2009; 2011-2014) e da Assembleia Estatutária (2008) do Instituto Politécnico do Porto; membro do Conselho Pedagógico (2009-2014) e da Assembleia Estatutária (2009) da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão; presidente da mesa da Assembleia Geral (2007-2009) e administrador (2009-2010) da Federação Académica do Desporto Universitário; presidente do Conselho Fiscal (2004) e tesoureiro (2005-2008) da Federação Académica do Porto; relator (2006) e presidente do Conselho Fiscal (2007), e vice-presidente (2008) da Associação de Estudantes da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão; tesoureiro da Associação de Estudantes da Faculdade de Teologia do Porto (2002-2004).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.