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Aviso 3985/2015, de 14 de Abril

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Sumário

Encontram-se abertos e publicados na Bolsa de Emprego Público, a partir do segundo dia de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicação na referida bolsa, os procedimentos concursais, com vista ao recrutamento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Seixal

Texto do documento

Aviso 3985/2015

Procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 12 de janeiro de 2015, se encontram abertos e publicados na Bolsa de Emprego Público, a partir do segundo dia de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicação na referida bolsa, os procedimentos concursais, a seguir identificados, com vista ao recrutamento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Seixal:

07/DIR/2014 - Chefe de Divisão do Plano, Orçamento e Gestão Financeira;

10/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal;

15/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Educação e Juventude;

16/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Cultura e Património;

17/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania;

18/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Desporto;

21/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Gestão da Frota Municipal;

22/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Espaços Verdes;

23/DIR/2014 - Chefe de Divisão de Água e Saneamento

24 de março de 2015. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Desenvolvimento Social, Corália de Almeida Loureiro.

308530323

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/604769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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