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Aviso 3978/2015, de 14 de Abril

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento de Transportes

Texto do documento

Aviso 3978/2015

Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento de Transportes

O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento de Transportes, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 01 de julho de 2014, na bolsa de Emprego Publico (OE201407/0029), em jornal de expansão nacional "Correia da Manhã" no dia 4 de julho de 2014.

Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato, Nuno Alexandre Freitas Ferreira, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º,o candidato foi nomeado, por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro n.º 21/2015 de 10 de fevereiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento de Transportes com efeitos a 23 de fevereiro de 2015.

Anexa-se nota curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro:

Nome: Nuno Alexandre Freitas Ferreira

Nacionalidade: Portuguesa

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, Ramo de Produção, no Instituto Superior Técnico, com média final de 13 (Treze) valores.

Formação Profissional Relevante:

FORGEP, ministrado pelo INA, com a duração de 120 horas, em outubro de 2012;

Possuidor do certificado de capacidade profissional para transporte rodoviário de passageiros, emitido pela Direção Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, em abril de 2007;

Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, com a duração de 21 horas, ministrado pela Câmara Municipal do Barreiro;

Novo Código da Contratação Pública, ministrado pela Área Metropolitana de Lisboa, com a duração de 35 horas, em agosto de 2008;

SIADAP - Novo enquadramento legal, ministrado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, em junho de 2008;

Curso de formação pedagógica inicial de formadores, ministrada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, em dezembro de 2006;

Concurso de Pessoal na Administração Local, ministrado pela Câmara Municipal do Barreiro, em março de 2006;

Técnicas de classificação de serviço e avaliação de desempenho, ministrado pela Câmara Municipal do Barreiro, em setembro de 2005;

Regime de despesas e contratação de bens e serviços, ministrados pela Câmara Municipal do Barreiro, em setembro de 2005.

Experiência Profissional:

2014 a 2015 - Chefe de Divisão de Planeamento de Transportes dos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro;

2008 a 2013 - Chefe de Divisão de Planeamento de Transportes dos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro;

2012 a 2014 - Responsável Técnico pelo projeto FURBOT, no âmbito do 7.º Programa Quadro Europeu;

2009 a 2012 Responsável Técnico pelo projeto PICAV, no âmbito do 7.º Programa Quadro Europeu;

2006 a 2008 - Responsável Técnico pelos projetos TRAMO, FLEXIS, e ACFER, no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG IIIC MARE;

2002 a 2005 - Gestor de Turnos de Produção, na SN Longos, SA (ex Siderurgia Nacional);

2001 a 2002 - Gestor de Stocks na Construtora do Lena, SA.

16 de março de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho.

308510324

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/604761.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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