Designação de coordenador de Núcleo de Recursos Operacionais.

Aviso 2285/2025/2



Designação de Coordenador de Núcleo de Recursos Operacionais

Pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2024 e publicitado na Bolsa de Emprego em 16 de setembro de 2024, através da oferta n.º OE202409/0485, foi divulgado o procedimento de recrutamento para cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador de Núcleo de Recursos Operacionais.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 25/11/2024, a Técnica Superior Maria do Carmo Ferreira Soares, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Coordenadora de Núcleo de Recursos Operacionais, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

26 de novembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado

Maria do Carmo Ferreira Soares

Currículo académico:

Mestrado em Engenharia de Construção e Reabilitação, pelo IPV - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu;

Currículo profissional:

De 01/10/2001 a 30/06/2002 - Realizou estágio profissional na área de Engenharia Técnica Civil;

Em 02/07/2002 celebrou contrato a termo resolutivo certo com a categoria de Técnico de 2.ª Classe - Área de Engenharia Civil;

Em 01/02/2005 celebrou contrato a termo resolutivo certo com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Área de Engenharia Civil;

Em 05/07/2006 celebrou contrato administrativo de provimento, como Técnico Superior de 2.ª Classe - Área de Engenharia Civil, em regime de estágio;

Em 19/02/2007 ingressou no quadro, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Civil;

Em 01/01/2009 transitou para Técnica Superior de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Em 01/03/2024 foi nomeada no cargo de Coordenadora do Núcleo de Recursos Operacionais, em regime de substituição.

De 22/05/2006 a 30/04/2008 - Foi formadora no Instituto do Emprego e Formação Profissional de Viseu;

No ano letivo 2009/2010 foi docente no Instituto Piaget de Viseu;

No ano letivo 2010/2011 foi orientadora de estágios no Instituto Piaget de Viseu;

Em 2021 foi Delegada Sub-Regional dos Censos dos Concelhos de São Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades no âmbito do projeto “Censos 2021”.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.