Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência do júri do concurso para investigador auxiliar do Instituto Superior de Agronomia.

Despacho 935/2025



1 - Sob proposta do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso documental para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas, de um Investigador Auxiliar, na área científica de Engenharia Florestal, daquele Instituto, nos termos dos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.

2 - Sob proposta do Conselho Científico do mesmo Instituto, de 27 de março de 2024, nomeio o Júri do presente concurso, e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências, Doutor António José Guerreiro de Brito, Professor Catedrático e Presidente do Instituto Superior de Agronomia, com faculdade de subdelegação num Professor Catedrático, com tenure, ou num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Paulo Alexandre Martins Fernandes, Professor Associado da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutor Francisco Manuel Ribeiro Ferraria Moreira, Investigador Principal do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto;

Doutor Joaquim Manuel Sande da Silva, Professor Coordenador Principal da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

Doutor José Miguel Oliveira Cardoso Pereira, Professor Catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;

Doutora Manuela Rodrigues Branco Simões, Professora Associada com Agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;

Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

30 de dezembro de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

318566921

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):