Nomeação, para chefe da Divisão Municipal de Sistemas Informáticos, de Filipe Alexandre Costa Miranda.

Aviso 1087/2025/2



Designação para cargo de direção intermédia de 2.º grau

Em cumprimento do disposto nos n.º 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sequência do Despacho de Designação, proferido pelo Senhor Presidente da Câmara, que teve por fundamento a proposta do júri do procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que no dia 1 de dezembro do corrente ano, foi provido no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempos, o dirigente abaixo indicado, cuja nota curricular se publica:

Filipe Alexandre Costa Miranda, Chefe da Divisão Municipal de Sistemas Informáticos.

3 de janeiro de 2025. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

Nota curricular

Identificação: Filipe Alexandre Costa Miranda

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 8 de agosto de 1975

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Eletrónica Industrial da Universidade do Minho (UM).

Experiência profissional: Admissão como Técnico Superior de Informática a 03/09/2001 no Município da Póvoa de Varzim, tendo desenvolvido funções de coordenação do Centro Informático até 06/11/2011, sendo até 30/11/2024 - Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.

Principais funções:

Interlocutor e primeira linha de ações relacionadas com cibersegurança; Planeamento, configuração e manutenção de sistemas servidores de dados, rede informática, controladores de comunicações e SaaS; Helpdesk interno e gestão das comunicações eletrónicas de voz e dados; Coordenação da Divisão de Comunicações e Informática (DSI), em regime de substituição.

Formação profissional:

Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários dos quais se destacam: Fórum de Cibersegurança da Administração Pública 2024; Exercício Nacional de Cibersegurança 2023 (16h); CIBERSEGURANÇA - 2022 (14h); Desenvolvimento de base de dados - 2022 (25h); Sessão de Sensibilização: Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Decreto-Lei 65/2021 - 08/03/2022; Aruba Networks Workshop - 2020 (20h); Cidadão Ciberseguro - 2019 (15h); RGPD para Cidadãos Atentos - 2019 (3h); Sessão formativa no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados - 2018 (1,5h); Microsoft SQL Server 2012 - 2015 (28h); Hyper-V - 2015 (35h); System Center - 2015 (90h); ITIL 2011 Foundations - 2014 (21h).

Outras Funções:

Membro da CSIP - Comissão de Segurança da Informação e Privacidade; Membro de Júri em concursos e consultas efetuadas ao abrigo do CCP; Tutor/orientador de estágios curriculares realizados na DSI do MPV.

318528795

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-07-30 - Decreto-Lei 65/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019