Despacho 591/2025, de 13 de Janeiro

Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Fonte: Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13
Data: 2025-01-13
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0778 do lote 5, na União das Freguesias de Colmeias e Memória, do concelho de Leiria, e na freguesia de Espite, do concelho de Ourém.

Texto do documento

Despacho 591/2025 O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Quanto ao Programa Regional de Ação Centro (PRA - Centro), este foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0778 do lote 5, na União das Freguesias de Colmeias e Memória, do concelho de Leiria, e na Freguesia de Espite, do concelho de Ourém, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 191 086,53 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 17 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 0778

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Maria da Graça Pereira da Silva	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	2916	N.A.	Urbano	Não descrito	Solo rural-espaços agrícolas de produção; solo urbano-solo urbanizado-espaços urbanos de baixa densidade; zona mista ao ruída; zonas de conflito-período noturno(ln); ecc-áreas fundamentais e complementares	REN-áreas com riscos de erosão; cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; ran; PMDFCI muito alta,alta,média e muito baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,734.33	2,734.29
2.1	Câmara Municipal de Leiria	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços florestais de conservação e produção; solo urbano-solo urbanizado-espaços urbanos de baixa densidade; espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços de unidades industriais isoladas; ecc-áreas fundamentais e comp	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; cursos de água e respetivos leitos e margens; ran; PMDFCI alta, média,baixa e muito baixa; domínio hidríco; er350; gasoduto nacional	N.A.	N.A.	10,899.76	10,899.76
3.1	Vítor Manuel Pereira Portela	Ourém	Espite	9492	N.A.	Rústico	422	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Estrada Nacional Sul - Francisco Marques Nascente - Luís Pereira Poente - Estrada Nacional	10,800	3,622.98	3,622.98
4.1	Manuel da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços agrícolas de produção; ecc-áreas fundamentais e complementares	REN-áreas com riscos de erosão; cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; ran; PMDFCI muito alta,alta, média e muito baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,713.65	1,228.84
5.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	764.74	764.74
6.1	Ramiro Pereira da Silva	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	22128 (Artigo 22940)	N.A.	Rústico	15139	Solo rural-espaços agrícolas de produção; ecc-áreas fundamentais e complementares	REN-áreas com riscos de erosão; cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; ran; PMDFCI alta, média e muito baixa	Norte - Caminho Público Sul - Manuel Da Silva Nascente - José Rodrigues Pereira Poente - Manuel Da Silva	1,615	1,549.84	605.51
7.1	Fernando Pereira da Silva	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Urbano	Desconhecida	Solo rural-espaços agrícolas de produção; solo rural-espaços florestais de conservação; solo urbano-solo urbanizado-espaços urbanos de baixa densidade; zona mista ao ruída; zonas de conflito-período noturno(ln); ecc-áreas fundamentais	REN-cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; ran; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,475.85	3,475.85
8.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	969.81	969.81
9.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	946.31	946.31
10.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,106.65	988.91
11.1	Jorge Rodrigues Ferreira	Ourém	Espite	13949	N.A.	Rústico	2033	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Agostinho Bento Ribeiro Sul - João Ferreira e outros Nascente - Herdeiros De Joaquim Carreira Poente - Maria De Fátima Rodrigues Ferreira	1,300	1,056.42	1,056.42
12.1	João do Carmo Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Ourém	Espite	12121	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Estrada Nacional Sul - Servidão Nascente - Aquilino Da Conceição Oliveira Poente - Herdeiros De Manuel Antunes	1,956	1,438.18	1,438.18
13.1	Aquimar Mármores Cumieira, L.da	Ourém	Espite	3502	N.A.	Urbano	5094	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços de unidades industriais isoladas; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média,baixa e muito baixa; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,054.08	2,054.08
13.1	Banco Comercial Português, S. A.											2,054.08	2,054.08
13.2	Aquimar Mármores Cumieira, Lda							Solo rústico - espaços de unidades industriais isoladas; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI média,baixa e muito baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		766.72	766.72
13.2	Banco Comercial Português, S. A.								PMDFCI média,baixa e muito baixa			766.72	766.72
14.1	José Rodrigues Pereira	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17596 (Artigo 18211)	N.A.	Rústico	Não descrito	Solo rural-espaços agrícolas de produção; solo rural-espaços florestais de conservação; solo urbano-solo urbanizado-espaços urbanos de baixa densidade; zona mista ao ruída; ecc-áreas fundamentais e complementares	REN-cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; ran; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Luís Pereira Sul - Luís Pereira Nascente - Rosalina Marques, Viuva e outros Poente - Luís Pereira	4,920	4,252.95	3,689.55
14.1	Manuel da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17596 (Artigo 18211)	N.A.	Rústico	Não descrito				4,920	4,252.95	3,689.55
15.1	Maria Alice de Jesus Pereira	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	18704 (Artigo 19348)	N.A.	Rústico	3082	Solo rural-espaços agrícolas de produção; solo rural-espaços florestais de conservação; ecc-áreas fundamentais e complementares	Er350; REN-cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; ran; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Caminho Público Sul - Estrada Nacional Nascente - Caminho Público Poente - José Pereira Novo	4,100	4,371.80	4,371.80
15.1	Maria da Conceição de Jesus Pereira	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	18704 (Artigo 19348)	N.A.	Rústico	3082				4,100	4,371.80	4,371.80
16.1	Manuel Rodrigues Antunes	Ourém	Espite	8567	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes	PMDFCI muito baixa; er350	Norte - Estrada Nacional Sul - Francisco Marques Nascente - Luís Pereira Poente - Estrada Nacional	594	724.16	724.16
17.1	Ilda de Jesus Marques	Ourém	Espite	9845	N.A.	Rústico	678	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços de unidades industriais isoladas	PMDFCI muito baixa	Norte - Manuel Antunes e outros Sul - Aquilino Oliveira Nascente - Aquilino Oliveira Poente - Estrada	926	1,660.06	1,660.06
18.1	Carlos Alexandre Henriques Alves	Ourém	Espite	3422	N.A.	Urbano	Não descrito	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços de unidades industriais isoladas	PMDFCI média,baixa e muito baixa; ER350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,786.92	2,764.94
19.1	Carlos Manuel Ferreira Antunes	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	18700	N.A.	Rústico	2712	Solo rural-espaços florestais de conservação; ecc-áreas complementares	REN-cabeceiras das linhas de água; ran; PMDFCI alta e baixa	Norte - José Antunes Jaulino Sul - Caminho Público Nascente - O Mesmo Poente - Joaquim Pereira Novo	9,300	3.98	3.98
20.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de conservação; ecc-áreas complementares	REN-cabeceiras das linhas de água; ran; PMDFCI alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	107.33	107.33
21.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de conservação; ecc-áreas complementares	REN-cabeceiras das linhas de água; PMDFCI baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	230.67	230.67
22.1	Susana Henriques da Silva	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	11271	N.A.	Rústico	5273	Solo rural-espaços florestais de conservação; ecc-áreas complementares	REN-cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Maria De Jesus Viuva Sul - Luis Caetano,Herdeiros Nascente - Manuel Francisco, Herdeiros Poente - José Antunes Abegão	7,780	645.64	645.64
	Helena Maria Henriques da Silva Pedrosa
	Nélson Henriques da Silva
	Luís Henriques da Silva
	Filipe Henriques Inácio da Silva
	Dina Henriques da Silva
	Laurinda de Jesus Fonseca Menino
	Vítor Henriques Silva
	Manuel Rodrigues Ferreira Venda, L.da
	BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
	Fairmile Partnership 5 LLP
	Fazenda Nacional
23.1	Emídio Mota Francisco	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	18703	N.A.	Rústico	200	Solo rural-espaços florestais de conservação; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - José Antunes Jaulino Sul - Caminho Público Nascente - José Dos Santos Luciano Poente - Joaquim Francisco Pardal	8,100	5,228.35	5,228.35
	Manuel da Conceição Mota
	Manuel da Conceição Francisco - Cabeça de Casal da Herança de
	António da Conceição Francisco - Cabeça de Casal da Herança de
	Vítor Vieira da Silva
	Cremilde da Conceição Mota
	Maria Madalena Mota António
	Ramiro Mota Francisco
24.1	Agostinho de Jesus Pereira	Ourém	Espite	17608	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta,média,baixa e muito baixa	Norte - José Antunes Jaulino Sul - António Benedito Dos Santos Nascente - Antonio Benedito Dos Santos Poente - Jose Antunes Jaulino	1,130	543.26	543.26
25.1	Maria Jesus Marques - Cabeça de Casal da Herança de	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta,média,baixa e muito baixa; er350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	4,547.09	4,547.09
26.1	Manuel Domingues Joaquim	Ourém	Espite	8472	N.A.	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta,média,baixa e muito baixa	Norte - Herdeiros De António Rodrigues Sul - Manuel Domingues Joaquim Nascente - Herdeiros De Manuel Rodrigues Poente - Oficar, Centro Auto	0	3,445.54	3,445.54
27.1	Manuel Domingues Joaquim	Ourém	Espite	2188	N.A.	Urbano	1800	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	594.21	594.21
28.1	Manuel Domingues Joaquim	Ourém	Espite	11147	N.A.	Rústico	1801	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI média e baixa	Norte - Manuel Domingos Joaquim Sul - Ermelinda Anastácia Nascente - Serventia Poente - Manuel Rodrigues Antunes	600	573.24	384.46
29.1	Câmara Municipal de Ourém	Ourém	Espite	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI média e baixa	N.A.	N.A.	89.13	89.13
30.1	Manuel Domingues Joaquim	Ourém	Espite	11146	N.A.	Rústico	1802	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta, média e baixa	Norte - Manuel Antunes e outros Sul - Aquilino Oliveira Nascente - Aquilino Oliveira Poente - Estrada	2,200	1,669.23	1,669.23
31.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta, média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,741.92	1,016.14
32.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	853.04	853.04
33.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	143.80	143.80
34.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	147.90	147.90
35.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	203.74	203.74
36.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de conservação; solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; cabeceiras das linhas de água; PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	656.46	656.46
37.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de conservação; solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; cabeceiras das linhas de água; PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	863.61	863.61
38.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de conservação; solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	Er350; REN-cabeceiras das linhas de água; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,969.20	2,969.20
39.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,088.26	1,088.26
40.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,076.78	1,076.78
41.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,478.13	1,478.13
42.1	Manuel Dos Santos	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,380.73	2,380.73
43.1	Aníbal da Mota Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,115.08	2,115.08
44.1	Eduardo Freire Duarte	Ourém	Espite	8877	N.A.	Rústico	4867	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média; domínio hidríco	Norte - Estrada Sul - Caminho E Herdeiros De José António Anastácio Nascente - Joaquim Dos Santos Poente - Luís Antunes	32,467	3,495.96	3,495.96
	Miguel de Jesus Rodrigues
	Maria Fernanda Freire Cepa
45.1	Maria de Jesus Ferreira	Ourém	Espite	12498	N.A.	Rústico	2716	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Estrada Sul - Ribeiro Nascente - Maria Da Conceição Poente - José De Jesus Ferreira	17,070	7,340.75	7,340.75
46.1	Fernando Pereira da Silva	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,526.35	3,526.35
47.1	Manuel Marques Pereira	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17580	N.A.	Rústico	15864	Solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - António Dos Santos Sul - Manuel Ferreira Nascente - Isaura De Oliveira Poente - Rosalina Marques	3,520	4,775.19	4,775.19
47.1	Maria Fernanda de Jesus Marques Pereira	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17580	N.A.	Rústico	15864				3,520	4,775.19	4,775.19
48.1	José de Jesus Ferreira	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,069.53	1,069.53
49.1	Maria José dos Santos Gameiro Marto	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,483.77	3,483.77
50.1	Maria dos Santos Ferreira	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17581 (Artigo 18196)	N.A.	Rústico	12700	Solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Manuel Marques Pereira Sul - Estrada Nascente - Joaquim Francisco Poente - Rosalina Marques	3,080	1,981.37	1,981.37
51.1	Manuel dos Santos	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17583 (Artigo 18198)	N.A.	Rústico	3200	Solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - José Pereira Marques Sul - Joaquim Francisco Nascente - Estrada Nacional Poente - António Dos Santos	7,950	2,667.13	2,667.13
52.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,109.93	2,109.93
53.1	Fernanda da Rocha Gameiro Marques	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; PMDFCI muito alta,alta e baixa; gasoduto nacional	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,244.06	3,244.06
54.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI baixa; gasoduto nacional	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	650.55	650.55
55.1	Joaquim Pereira Trezentos	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco; gasoduto nacional	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	4,130.99	4,130.99
56.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção; ecc-áreas complementares	REN-áreas com riscos de erosão; PMDFCI muito alta,alta e baixa; gasoduto nacional	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,270.76	2,270.76
57.1	José Pereira Trezentos	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI média e baixa; gasoduto nacional	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,263.33	2,263.33
58.1	Maria de Jesus Ferreira das Neves	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17569 (Artigo 18184)	N.A.	Rústico	Não descrito	Solo rural-espaços florestais de produção	REN-áreas com riscos de erosão; PMDFCI muito alta,alta e baixa; gasoduto nacional	Norte - Manuel Rodrigues Trezentos Sul - Estrada Nascente - Joaquim Antunes Poente - Joaquim Antunes	4,150	2,724.03	2,724.03
59.1	Faustino das Neves Ferreira	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção; espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta,média e baixa; er350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,873.74	3,873.74
59.2	Faustino das Neves Ferreira	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco; er350		0	18,759.47	18,759.47
60.1	Fernando Antunes Gameiro	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,059.63	3,059.63
61.1	João Francisco Santo	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	17524	N.A.	Rústico	Não descrito	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Manuel Rodrigues Trezentos Sul - Regato Nascente - Joaquim De Jesus Trezentos Poente - José Gameiro	1,420	1,014.80	1,014.80
62.1	António da Conceição Trezentos	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	621.55	621.55
63.1	Manuel dos Ramos Rodrigues	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta e alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	653.78	653.78
64.1	Adelina de Jesus Trezentos	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta,alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,031.21	1,031.21
65.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,135.05	3,135.05
66.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	40.29	40.29
67.1	Maria de Jesus Trezentos	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	904.64	541.08
68.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	92.75	92.75
69.1	Miguel Jesus Rodrigues	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI alta e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	2,042.25	2,042.25
70.1	Desconhecido	Leiria	U.F. de Colmeias e Memória	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,297.88	3,297.88
71.1	Manuel Rosa da Silva Sarraipa - Cabeça de Casal da Herança de	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rural-espaços florestais de produção	PMDFCI muito alta,alta,média e baixa	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,615.92	1,615.92
72.1	Faustino das Neves Ferreira	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	PMDFCI alta,média e baixa; ER350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	1,967.84	1,967.84
72.2	Faustino das Neves Ferreira	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco; ER350		0	4,843.08	4,843.08
73.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; cursos de água e respetivos leitos e margens; PMDFCI alta e média; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	251.75	251.75
74.1	João Ferreira dos Santos	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção; solo urbano - espaços urbanos de baixa densidade	Cursos de água e respetivos leitos e margens; PMDFCI alta,média,baixa e muito baixa; domínio hidríco; ER350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	8,460.83	8,460.83
75.1	Clarinda de Jesus Pereira - Cabeça de Casal da Herança de	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; áreas de instabilidade de vertente; cursos de água e respetivos leitos e margens; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco; ER350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	3,662.40	3,662.40
76.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo urbano - espaços urbanos de baixa densidade	PMDFCI média e muito baixa; ER350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	379.33	379.33
77.1	Maria de Jesus Ferreira Santos	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes; solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; áreas de instabilidade de vertente; cursos de água e respetivos leitos e margens; PMDFCI alta,média e baixa; domínio hidríco; ER350	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	7,990.23	7,708.53
78.1	Câmara Municipal de Ourém	Ourém	Espite	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; áreas de instabilidade de vertente; PMDFCI alta; domínio hidríco	N.A.	N.A.	46.23	46.23
79.1	Desconhecido	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	270.19	270.19
80.1	Manuel Rosa da Silva Sarraipa - Cabeça de Casal da Herança de	Ourém	Espite	7672	N.A.	Rústico	3670	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média; domínio hidríco	Norte - Manuel Ferreira Sul - Serafim Malho Nascente - José Rodrigues Alfaiate Poente - Martinho Rodrigues	450	236.01	236.01
	Maria de Jesus Marques Pereira da Silva
	Laurentino Marques da Silva
	Amável Marques da Silva
81.1	José dos Ramos Ferreira - Cabeça de Casal da Herança de	Ourém	Espite	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Solo rústico-espaços florestais-espaços florestais de produção	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI alta e média; domínio hidríco	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida	0	439.75	439.75
82.1	Câmara Municipal de Ourém	Ourém	Espite	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços de infraestruturas lineares estruturantes	REN-áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo; PMDFCI muito baixa	N.A.	N.A.	62.82	62.82

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Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6033234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

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