Nomeação para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão Administrativa e Financeira
António Jorge Fidalgo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) no n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12/09, nomeio, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão Municipal da Divisão Administrativa e Financeira, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, a Técnica Superior, Solange de Jesus Rodrigues Delgado, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, candidata selecionada no âmbito do procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30/01/2015; no jornal "Diário de Notícias", de 02/02/2015; na Bolsa de Emprego Público com o código OE201501/0329 de 02/02/2015, em cumprimento do disposto no artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
A nomeada reúne as condições legais de recrutamento para o cargo, conforme proposta de nomeação, formulada pelo júri em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, preenchendo, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular, em anexo.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Solange de Jesus Rodrigues Delgado
Data de nascimento: 16 de dezembro de 1981
Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia na Faculdade de Economia de Porto;
Formação Complementar:
Curso de "Competências para a Liderança";
Curso de "Formação para a Integração Profissional";
Curso de "Contabilidade e Gestão";
Curso de "Formação Inicial de Formadores" no qual obteve o Certificado de Aptidão Profissional;
Curso de "Gestão de Recursos Humanos";
Curso de Formação Profissional de "Contabilidade Autárquica";
Curso de "Atendimento na Administração Autárquica";
Curso "A Nova Lei das Finanças Locais";
Curso "O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e o Desenvolvimento Regional e Local";
Curso "Fundamentação Económico-Financeira relativa ao valor das Taxas Municipais";
Curso "Contabilidade de Custos";
Curso "Consolidação de Contas de SNC em POCAL";
Formação Transfronteiriça para Projetos Aprovados na 2.ª Convocatória do POCTEP (Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal);
Curso de Gestão Pública na Administração Local - "GEPAL", realizado pelo CEFA;
Curso "A Nova Lei das Finanças Locais - Lei 73/2013, de 3 de setembro";
Curso "Elaboração dos Documentos Previsionais para 2015 no âmbito do Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e LOE 2014".
Experiência Profissional:
Estágio profissional com duração de nove meses no Município de Vimioso, na Divisão Financeira, o qual teve início a 1 de maio de 2005;
Contrato de um ano como Técnica Superior de 2.ª Classe - Economista, no Município de Vimioso, exercendo as funções de Coordenação do III Quadro Comunitário de Apoio, iniciado a 1 de fevereiro de 2006 e posteriormente renovado a 1 de fevereiro de 2007;
Tomada de posse a 26 de junho de 2007, como Técnica Superior de 2.ª Classe - Economista, do Grupo de Pessoal Técnico Superior, do Quadro Privativo da Câmara Municipal de Vimioso;
Nomeação, em regime de substituição, Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vimioso, a 1 de julho de 2011;
Nomeação, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vimioso, a 4 de novembro de 2011, pelo período de três anos;
Nomeação, em regime de substituição, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vimioso, a 5 de novembro de 2014.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o presente despacho produz efeitos à data do despacho da nomeação.
20 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
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