Designação, em comissão de serviço, de cargos de direção intermédia de 2.º grau dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

Aviso 561/2025/2



Designação em Comissão de Serviço de Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu

Em cumprimento do disposto no n.^os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência das Deliberações de Designação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, torna-se público que foram, com efeitos às datas das referidas deliberações, providos nos cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes dirigentes:

Eugénio Orlando Sá Neves dos Santos, Chefe de Divisão Comercial, com Deliberação a 04 de outubro de 2024;

Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins, Chefe de Divisão de Estudos e Qualidade, com Deliberação a 04 de outubro de 2024;

Nestor Nunes Vidal, Chefe de Divisão de Produção de Água, com Deliberação a 04 de outubro de 2024;

Jorge Manuel Antunes Ramos, Chefe de Divisão de Empreitadas e Loteamentos, com Deliberação a 04 de outubro de 2024;

Nuno Joel Ribeiro Soares, Chefe de Divisão de Tratamento de Águas Residuais, com Deliberação a 14 de outubro de 2024.

Estas designações foram precedidas de procedimentos concursais e tiveram como fundamento as propostas do júri dos referidos procedimentos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

As notas curriculares seguem em Anexo

4 de dezembro de 2024. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.

Nota curricular

Nome: Eugénio Orlando Sá Neves dos Santos

Data de Nascimento: 16 de janeiro de 1964

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Marketing

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência profissional:

A 17 de janeiro de 2011, ingressou na carreira de Técnico Superior da área de Gestão de Marketing, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

De 11 de janeiro de 2021 até 04 de outubro de 2024, exerceu funções de Dirigente intermédio do 2.º grau - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão Comercial nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

Nota curricular

Nome: Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins

Data de Nascimento: 16 de setembro de 1977

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência profissional:

De 18 de setembro de 2006 a 13 de março de 2011 exerceu funções em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo na Carreira de Técnico de 2.ª Classe de Engenharia Civil nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

A 14 de março de 2011, ingressou na carreira de Técnico Superior da área de Engenharia Civil nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

De 04 de dezembro de 2018 até 04 de outubro de 2024, exerceu funções de Dirigente intermédio do 2.º grau - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Estudos e Qualidade nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

Nota curricular

Nome: Nestor Nunes Vidal

Data de Nascimento: 18 de junho de 1975

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência profissional:

De 02 de setembro de 2002 a 31 de agosto de 2004 exerceu funções em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo na Carreira de Técnico de 2.ª Classe de Engenharia Civil.

A 01 de setembro de 2004, ingressou na carreira de Técnico Superior da área de Engenharia Civil nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

De 11 de janeiro de 2021 até 04 de outubro de 2024, exerceu funções de Dirigente intermédio do 2.º grau - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Produção de Água nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

Nota curricular

Nome: Jorge Manuel Antunes Ramos

Data de Nascimento: 11 de janeiro de 1966

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência profissional:

De 02 de novembro de 2004 a 01 de novembro de 2010, exerceu funções em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo na Carreira de Técnico de 2.ª Classe de Engenharia Civil nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

A 14 de março de 2011, ingressou na carreira de Técnico Superior da área de Engenharia Civil nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

De 04 de abril de 2024 até 04 de outubro de 2024, exerceu funções de Dirigente intermédio do 2.º grau - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Empreitadas e Loteamentos nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

Nota curricular

Nome: Nuno Joel Ribeiro Soares

Data de Nascimento: 16 de julho de 1978

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência profissional:

De 29 de dezembro de 2008 a 28 de dezembro de 2011 exerceu funções em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo na Carreira de Técnico Superior/Engenharia do Ambiente de 2.ª Classe nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

A 07 de julho de 2014, ingressou na carreira de Técnico Superior da área de Engenharia do Ambiente nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

De 04 de dezembro de 2018 até 14 de outubro de 2024, exerceu funções de Dirigente intermédio do 2.º grau - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Tratamento de Águas Residuais nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

318500176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.