Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Infraestruturas e Ambiente (DIA) ― Luísa Margarida da Silva Rodrigues.

Aviso 471/2025/2



Nomeação de Dirigente Intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Infraestruturas e Ambiente (DIA) - Luísa Margarida da Silva Rodrigues

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que por Despacho 135/PR/2024, de 01 de outubro, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Luísa Margarida da Silva Rodrigues, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau para a Divisão de Infraestruturas e Ambiente, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da supracitada lei.

Sinopse curricular

Nome: Luísa Margarida da Silva Rodrigues.

Habilitações académicas: Licenciatura Pré-Bolonha em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia Civil;

Formação complementar: Pós-Graduação em Gestão e Reabilitação de Infraestruturas Hidráulicas Urbanas - ISEC.

Experiência profissional:

Entre 01/11/1994 e 31/07/2005 - exerceu funções de Engenheira Técnico Civil - projetista na empresa J. Diniz Vieira & Associados e CEC - Consultores de Engenharia do Centro;

Entre 22/11/1999 e 22/12/2008, exerceu funções de Engenheira Técnico Civil no Município de Miranda do Corvo;

Entre 23/12/2008 e 31/10/2019 exerceu funções de Técnica Superior de Engenharia Civil no Município de Miranda do Corvo;

Em 31/10/2019 foi nomeada, em regime de substituição, como Dirigente Intermédio do 3.º Grau do Núcleo de Infraestruturas e Ambiente do Município de Miranda do Corvo;

Em 02/05/2021 foi nomeada, após procedimento concursal, como Dirigente Intermédio do 3.º Grau do Núcleo de Infraestruturas e Ambiente do Município de Miranda do Corvo;

Em 26/07/2023 foi nomeada, em regime de substituição, como Dirigente Intermédio do 2.º Grau da Divisão de Infraestruturas e Ambiente do Município de Miranda do Corvo.

Formação profissional:

A dirigente agora nomeada, ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações, destacando-se, entre outras:

Curso de Especialização em Construção Urbana;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);

Curso PRO2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos;

Curso de Formação - Ação 096502/2013/34 - Caminhos Para a Excelência;

Curso Sistemas de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos;

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação;

Sistemas de Vácuo em Redes de Drenagem e Águas Residuais;

Implementação de Sistema de Gestão de Higiene Segurança e Saúde no Trabalho;

Sistemas de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos;

SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Publica;

Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos em Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano;

O CCP e os Contrato de Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública;

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos;

Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos prestados aos Utilizadores;

Metrologia e Contadores de Água;

Seminário Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Serviço de Águas;

Os Ciclos e os Instrumentos de Regulação dos Serviços de Águas e Resíduos;

Programa Avançado para Decisores - Gestão de Perdas de Água - O Caminho da Eficiência à Excelência;

Auditorias da Qualidade em Contexto Autárquico;

Introdução aos Planos de Segurança da Água;

Compromisso Nacional para a Sustentabilidade dos Serviços de Águas e Boas Praticas no

Controlo de Perdas;

A Aplicação do Novo Regime Legal da Qualidade da Água;

A Auditoria Interna Baseada no Risco.

2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.