Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Desenvolvimento Social (DDS) ― Anabela Alves Rodrigues.

Aviso 470/2025/2



Nomeação de Dirigente Intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Desenvolvimento Social (DDS) - Anabela Alves Rodrigues

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que por Despacho 136/PR/2024, de 01 de outubro, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Anabela Alves Rodrigues, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau para a Divisão de Desenvolvimento Social, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da supracitada lei.

Sinopse Curricular

Dados biográficos:

Nome: Anabela Alves Rodrigues;

Data de nascimento: 3 de janeiro de 1967;

Naturalidade: Malange, Angola.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social, pelo instituto Superior Miguel Torga de Coimbra;

1194 a 1995 - Curso de Gestão de Recursos Humanos;

1197 - Curso de Formação de Formadores;

2022 - Curso de Formação de Liderança e Motivação de Equipas.

Experiência Profissional:

Desempenha Funções de Dirigente intermédia de 2.º Grau em regime de substituição desde agosto de 2023 na Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, nomeadamente nas áreas de Ação Social, Educação, Formação e Emprego e Saúde;

Desde outubro de 2022 que desempenhou funções de Dirigente Intermédia de 3.º Grau em regime de substituição, no Núcleo de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Miranda do Corvo nomeadamente nas áreas de Ação Social, Educação, Formação e Emprego e Saúde;

Desde novembro de 1997 que ingressou no ex -Centro Regional de Segurança Social do Centro, atual Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, no Departamento de Ação Social como Técnica Superior de Serviço Social até setembro de 2022 onde, entre outras funções, desempenhou a coordenação técnica no âmbito da Ação Social no Concelho de Miranda do Corvo e do Núcleo Local de Inserção da medida legislativa do Rendimento Social de Inserção, sendo responsável pela dinamização, execução e avaliação da mesma no concelho de Miranda do Corvo;

Designada, pelo Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, como Oficial de Ligação com atuação nos Postos de Comando Operacional no âmbito do Protocolo de Intervenção em Cenários de Exceção entre a Segurança Social e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, onde liderava as equipas técnicas da Segurança Social, adstritas à área geográfica do Pinhal Interior Norte;

Representante do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra: na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Miranda do Corvo e na CPCJ da Lousã; no âmbito da Rede Social no Núcleo Executivo de Miranda do Corvo; no Conselho Municipal da Educação de Miranda do Corvo; no Conselho Municipal de Saúde de Miranda do Corvo; no Grupo Violência de Coimbra;

Em julho de 1995 integrou o quadro da Associação Nacional de Apoio ao Idoso em Coimbra (ANAI), onde exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social;

Em outubro de 2013 foi eleita vereadora da Câmara Municipal da Lousã pelo Partido Socialista, onde exerceu funções até outubro de 2017 no Pelouro de Ação Social; Provedoria das Pessoas com Deficiência e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ);

Em fevereiro de 2020 foi nomeada Secretária da CPCJ de Miranda do Corvo, onde exerceu funções até março de 2022.

2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.