Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Coesão Territorial (DCT) ― Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira.

Aviso 469/2025/2



Nomeação de Dirigente Intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Coesão Territorial (DCT) - Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que por Despacho 125/PR/2024, de 25 de setembro, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnica Superior, Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau para a Divisão de Coesão Territorial, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da supracitada lei.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira;

Data de nascimento: 15 de novembro de 1961;

Naturalidade: Coimbra.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil;

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL).

Experiência Profissional:

2023/2024 - Chefe da Divisão de Coesão Territorial do Município de Miranda do Corvo, em regime de substituição;

2021/2023 - Chefe da Divisão de Empreendedorismo e Projetos;

2002/2003 e 2005/2013 - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

2002/2013 - Administrador não -executivo da Metro Mondego S. A;

2011/2012 - Elemento dos Grupos de Trabalho (GT2011 e GT2012) nomeados pelos XXVIII e XIX Governos Constitucionais, para racionalização do projeto Metro Mondego;

2006/2011 - Coordenador do Sistema de Gestão de Qualidade dos Serviços da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

2006/2010 - Membro da Comissão Mista de Coordenação do Plano regional de Ordenamento do Território;

2003/2005 - Delegado Regional do Instituto Português da Juventude em Coimbra;

1992/1994 - Chefe da Divisão de Obras, Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

Desde 1989 - Técnico Superior do Quadro da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

1988/1994 - Sócio Gerente da firma Mirangesp - Gabinete de Projetos, L.^da;

1987/1989 - Técnico contratado da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

1986/1987 - Estagiário na Comissão de Coordenação Regional do Centro/Gabinete de Apoio Técnico da Lousã.

2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.

318422165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.