Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Estratégia e Projetos Educativos da Técnica Superior Maria Teresa Paulo Capítulo Penim Marques.

Aviso 29210/2024/2



Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho datado de 22 de março de 2024, foi designada, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Estratégia e Projetos Educativos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a Técnica Superior Maria Teresa Paulo Capítulo Penim Marques, licenciada em Psicologia Clínica porquanto a mesma possui as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir:

a) Detém vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

b) Possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

c) Reúne cumulativamente habilitações mínimas ao nível da licenciatura; detém mais de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento é exigível a licenciatura.

Nota curricular

Nome: Maria Teresa Paulo Capítulo Penim Marques.

Nascida a 29 de março de 1972, licenciada em Psicologia Clínica, com pós-graduação em Terapia Familiar. Iniciou a sua carreira profissional na Câmara Municipal de Sesimbra, desenvolveu toda a sua atividade nas áreas da Juventude, Saúde Ocupacional e Educação na Administração Pública/ Autarquias Locais.

Em 1997, iniciou o seu percurso profissional, como Técnica Superior neste Município, assumindo o cargo de Coordenadora do Gabinete Jovem, onde desempenhou diversas funções nas áreas da psicologia, social, cultural e desportiva.

Em setembro de 2008 e 2024, na Divisão de Educação, Foi Coordenadora de projetos de promoção do sucesso escolar e de integração de alunos em situação de abandono escolar, liderando as equipas multidisciplinares. Durante este período implementou projetos inovadores que contribuíram para o aumento da notoriedade do Concelho de Sesimbra, como referência de boas práticas em contexto escolar. Em outubro de 2012, acumulou estas funções com o atendimento na Consulta de Apoio Psicológico, no âmbito dos Serviços de Saúde Ocupacional, atividade que manteve até setembro de 2022.

Desde abril de 2024, exerce funções como Chefe da Divisão de Estratégia e Projetos Educativos, em regime de substituição. Nesta função, coordena projetos estratégicos municipais, candidaturas a linhas de financiamento, Sistema de Gestão da Qualidade, bem como outros projetos educativos pontuais e regulares dirigidos à comunidade.

Ao longo da sua carreira, frequentou diversas formações complementares, incluindo os Cursos Profissionais de “Liderança e Trabalho em Equipa” e “SIADAP - Avaliação do Desempenho em função dos objetivos e Competências”.

07/1997 a 07/2008 - Técnica Superior no Gabinete Jovem, Câmara Municipal de Sesimbra.

07/2008 a 03/2024 - Técnica Superior nas Divisões de Educação/Recursos Humanos, Câmara Municipal de Sesimbra.

Desde 04/2024 - Chefe de Divisão de Estratégia e Projetos Educativos (regime de substituição), Câmara Municipal de Sesimbra.

7 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus, Dr.

318450734

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.