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Despacho 15149-A/2024, de 26 de Dezembro

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Sumário

Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.

Texto do documento

Despacho 15149-A/2024



O XXIV Governo Constitucional, em linha com o seu Programa, aprovou um plano de emergência da saúde, no âmbito do qual foram priorizados 5 eixos estratégicos, que se consideram fundamentais para assegurar e reforçar os direitos na Saúde, procurando, assim, a implementação de medidas urgentes e prioritárias que permitam fazer face às desigualdades, ainda existentes, no acesso à saúde e que afeta a vida de muito cidadãos.

Aproximando-se uma época crítica que, pela sua natureza sazonal, provoca uma natural pressão no acesso aos cuidados de saúde disponíveis, compete ao Governo assegurar o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nesse sentido, reconhece o Governo a importância estratégica do planeamento dos recursos humanos e o papel central que os profissionais médicos assumem na prossecução dos objetivos acima expostos, em particular os recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau por força da conclusão da avaliação final do Internato Médico.

Assim, e em desenvolvimento do regime excecional protagonizado pelo Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, torna-se necessário diligenciar a abertura célere dos respetivos procedimentos concursais com vista à contratação destes recém-especialistas.

Do exposto, e de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, «Compete ao membro do Governo responsável pela área da saúde [...] fixar, por despacho, o número máximo de postos de trabalho a preencher [...], bem como identificar, por área de exercício profissional e, no caso da área hospitalar, por especialidade médica, o número de postos de trabalho a preencher pelos respetivos estabelecimentos e serviços de saúde do SNS».

Nos termos e ao abrigo dos artigo 4.º Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, em conjugação com o n.º 8 do artigo 132.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, e com os artigos 8.º, 12.º e 21.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, determina-se o seguinte:

1 - É fixado, no âmbito para a época especial de avaliação do internato médico de 2024, para os efeitos previstos no Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, nos termos que constam dos anexos i, ii e iii ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.

2 - Podem ser opositores aos procedimentos concursais a desenvolver ao abrigo do presente despacho os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3 - No que respeita à área hospitalar, a abertura dos procedimentos concursais a desenvolver ao abrigo do presente despacho é da competência do órgão máximo de gestão do respetivo órgão, estabelecimento ou serviço de saúde.

4 - Os avisos de abertura dos procedimentos concursais mencionados no ponto anterior devem ser publicados no Diário da República, 2.ª série, no 10.º dia útil a contar da data da publicação do presente despacho, em conformidade com o previsto no n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, na nova redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, devendo ainda essa abertura ser publicitada na página eletrónica do órgão, serviço ou estabelecimento respetivo, bem como na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

5 - Dos avisos de abertura referidos no número anterior devem constar, obrigatoriamente, os métodos de seleção, incluindo as condições específicas da sua realização e respetiva valoração, cuja fixação é da competência do júri a designar para o efeito, no ato de abertura do procedimento concursal.

6 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, relativamente às áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública, a abertura dos procedimentos concursais a desenvolver ao abrigo do presente despacho é da competência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

7 - Os avisos de abertura dos procedimentos concursais devem ser publicados na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

8 - Independentemente da área de especialização, os médicos que, tendo concluído a formação médica especializada na correspondente área profissional de especialização na época especial de 2024, sejam opositores ao procedimento concursal de recrutamento a desenvolver ao abrigo do presente despacho, mantêm o seu contrato a termo resolutivo incerto celebrado no âmbito do internato médico, até à conclusão do referido procedimento concursal, tendo como limite máximo o prazo de 18 meses.

9 - Em conformidade com o n.º 9 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, na nova redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, nos casos em que, findo o procedimento concursal, tenham ficado postos de trabalho por ocupar, em virtude de não terem sido escolhidos por nenhum candidato, o membro do governo responsável pela área da saúde pode autorizar a contratação de pessoal médico sem vínculo ao SNS, na base da carreira, mediante celebração de contratos de trabalho sem termo, e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, dentro dos limites fixados no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, e desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento.

10 - A autorização prevista no número anterior cessa na data em que for publicado o despacho referido no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, para a época normal de avaliação do internato em 2025.

23 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 21 de dezembro de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO I

Área de medicina geral e familiar

Unidade Local de Saúde/Unidade Funcional

Número máximo de postos de trabalho a preencher

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

14

UCSP Azeitão

1

UCSP Pinhal Novo - Praça do Ultramar - 6

1

UCSP Quinta do Anjo

2

UCSP Quinta do Conde

1

UCSP Santos Nicolau

1

UCSP São Sebastião

1

USF Baía Azul

2

USF Beira Mar

1

USF Castelo

1

USF Du Bocage

1

USF Luísa Todi

1

USF Sesimbra

1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

7

UCSP Figueira de Castelo Rodrigo

1

UCSP Gouveia

2

UCSP Manteigas

1

UCSP Seia

1

UCSP Trancoso

1

UCSP Vila Nova de Foz Côa

1

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

9

UCSP Almeirim

2

UCSP Cartaxo

1

UCSP Marinhais Glória

2

UCSP Santarém

1

USF Chamusca

2

USF Salinas de Rio Maior

1

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

1

UCSP Anadia II

1

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

18

UCSP Campos do Lis

2

UCSP Cidade e as Serras

2

UCSP Flor do Liz

2

UCSP Lapedo

2

UCSP Litoral

2

UCSP Nazaré

2

UCSP Norte (Arnaldo Sampaio)

2

UCSP Ourém

2

USF Sicó

2

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

1

USF Amora Saudável

1

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

26

UCSP Agualva

2

UCSP Algueirão

2

UCSP Almargem do Bispo

1

UCSP Amadora

2

UCSP António Arnaut

2

UCSP Brandoa

2

UCSP Casal de Cambra

2

UCSP Monte Abraão

2

UCSP Olival

2

UCSP São João das Lampas

2

USF D. Maria I

2

USF Lapiás

2

USF Queluz

1

USF Terra

2

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

1

UCSP Barcelos/Alheira

1

Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

2

UCSP Braga

1

UCSP Vieira do Minho

1

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

3

UCSP Ansião

2

USF Moinhos de Mira

1

Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

5

UCSP Lobão e Caldas de São Jorge

1

UCSP Macieira/Arões

1

UCSP Norte (Mozelos)

1

UCSP Sul (Oliveira de Azeméis)

2

Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E.

1

UCSP Crestuma/Olival

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

10

UCSP Alcântara

2

UCSP Cascais

2

UCSP Paço de Arcos

2

USF Descobertas

1

USF Emergir

1

USF Mare

2

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

6

UCSP Loures

2

UCSP Odivelas

2

UCSP Pontinha e Urmeira

2

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

3

UCSP Matosinhos

2

USF Infesta

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

7

UCSP Mafra Leste

2

UCSP Santa Clara e Lumiar

2

UCSP Sete Rios

2

USF Professor Guilherme Jordão

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

9

UCSP Alameda

2

UCSP Apelação e Unhos

1

UCSP Marvila

2

UCSP Moscavide

2

UCSP Olivais

2

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

15

UCSP Chaves II

1

UCSP Moimenta da Beira

1

UCSP Montalegre

2

UCSP Penedono

1

UCSP Tabuaço

1

UCSP Tarouca

1

UCSP Valpaços

2

UCSP Vila Pouca de Aguiar

2

USF Coração do Douro

2

USF do Douro

1

USF Távora

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

3

UCSP Aguiar da Beira

1

UCSP Campo Caramulo

2

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

6

UCSP Alandroal

1

UCSP Mora

2

UCSP Mourão

1

USF Matriz

2

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

17

UCSP Albufeira

2

UCSP Almancil/Boliqueime

2

UCSP Faro

1

UCSP Lagoa

2

UCSP Lagos

1

UCSP Loulé

2

UCSP Mar

2

UCSP Olhão

1

UCSP Portimão

2

UCSP Silves

2

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

2

UCSP Ponte de Sor e Montargil

2

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1

UCSP Valença

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

4

UCSP Baixa da Banheira

2

USF Alburrica

1

USF Luz do Tejo

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

5

UCSP Aljustrel

1

UCSP Alvito

1

UCSP Cuba

1

UCSP Mértola

1

UCSP Serpa

1

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

14

UCSP Alhandra

2

UCSP Alverca do Ribatejo

1

UCSP Azambuja

2

UCSP Benavente

2

UCSP Carregado

2

UCSP Castanheira do Ribatejo

1

UCSP Forte da Casa

2

USF Terras de Cira

1

USF Villa Longa

1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

6

UCSP Alcácer do Sal

1

UCSP Grândola

1

UCSP Odemira

2

UCSP Santiago do Cacém

2

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

12

UCSP Abrantes

1

UCSP Alcanena

1

UCSP Constância

1

UCSP Entroncamento

1

UCSP Ferreira do Zêzere

1

UCSP Mação

2

UCSP Sardoal

1

UCSP Tomar

1

UCSP Vila de Rei

1

USF Barquinha

1

USF Templários

1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

4

UCSP Alfândega da Fé

1

UCSP Carrazeda de Ansiães

1

UCSP Freixo de Espada à Cinta

1

UCSP Vimioso

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

12

UCSP Bombarral

1

UCSP Cadaval

1

UCSP Caldas da Rainha

1

UCSP Lourinhã

1

UCSP Óbidos

2

UCSP Peniche

1

UCSP Sobral de Monte Agraço - Sapataria

1

UCSP Torres Vedras

1

UCSP Torres Vedras Norte

1

USF D. Jordão

1

USF São Sebastião

1

Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.

1

USF Teixeira de Pascoais

1

Total Geral

225



ANEXO II

Área de saúde pública

Unidade Local de Saúde

Número máximo de postos de trabalho a preencher

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.

1

Total Geral

15



ANEXO III

Área hospitalar

Especialidade/Unidade Local de Saúde

Número máximo de postos de trabalho a preencher

Anatomia Patológica

2

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Anestesiologia

3

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Angiologia e Cirurgia Vascular

2

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.

1

Cardiologia

3

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

1

Cardiologia Pediátrica

3

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Cirurgia Cardíaca

2

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Cirurgia Geral

12

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

1

Cirurgia Maxilo-Facial

2

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Cirurgia Pediátrica

2

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Dermatovenereologia

2

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1

Doenças Infecciosas

4

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Endocrinologia e Nutrição

6

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Farmacologia Clínica

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Gastrenterologia

2

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Genética Médica

2

Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Ginecologia/Obstetrícia

16

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Hematologia Clínica

4

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Imunoalergologia

6

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

1

Imuno-hemoterapia

7

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1

Medicina do Trabalho

2

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Medicina Física e de Reabilitação

5

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

1

Medicina Intensiva

7

Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

1

Medicina Interna

43

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

1

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

3

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

3

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Nefrologia

6

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Neurocirurgia

2

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Neurologia

4

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Neurorradiologia

3

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Oftalmologia

3

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Oncologia Médica

10

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

1

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1

Ortopedia

9

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Otorrinolaringologia

4

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Patologia Clínica

4

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Pediatria

17

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

1

Pneumologia

4

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Psiquiatria

31

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

2

Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.

2

Psiquiatria da Infância e da Adolescência

19

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.

1

Radiologia

6

Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

1

Reumatologia

4

Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

1

Urologia

3

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.

1

Total Geral

267



318505952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6017632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024

  • Tem documento Em vigor 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-19 - Decreto-Lei 109/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.

Ligações para este documento

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