O XXIV Governo Constitucional, em linha com o seu Programa, aprovou um plano de emergência da saúde, no âmbito do qual foram priorizados 5 eixos estratégicos, que se consideram fundamentais para assegurar e reforçar os direitos na Saúde, procurando, assim, a implementação de medidas urgentes e prioritárias que permitam fazer face às desigualdades, ainda existentes, no acesso à saúde e que afeta a vida de muito cidadãos.
Aproximando-se uma época crítica que, pela sua natureza sazonal, provoca uma natural pressão no acesso aos cuidados de saúde disponíveis, compete ao Governo assegurar o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nesse sentido, reconhece o Governo a importância estratégica do planeamento dos recursos humanos e o papel central que os profissionais médicos assumem na prossecução dos objetivos acima expostos, em particular os recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau por força da conclusão da avaliação final do Internato Médico.
Assim, e em desenvolvimento do regime excecional protagonizado pelo Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, torna-se necessário diligenciar a abertura célere dos respetivos procedimentos concursais com vista à contratação destes recém-especialistas.
Do exposto, e de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, «Compete ao membro do Governo responsável pela área da saúde [...] fixar, por despacho, o número máximo de postos de trabalho a preencher [...], bem como identificar, por área de exercício profissional e, no caso da área hospitalar, por especialidade médica, o número de postos de trabalho a preencher pelos respetivos estabelecimentos e serviços de saúde do SNS».
Nos termos e ao abrigo dos artigo 4.º Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, em conjugação com o n.º 8 do artigo 132.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, e com os artigos 8.º, 12.º e 21.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, determina-se o seguinte:
1 - É fixado, no âmbito para a época especial de avaliação do internato médico de 2024, para os efeitos previstos no Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, nos termos que constam dos anexos i, ii e iii ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
2 - Podem ser opositores aos procedimentos concursais a desenvolver ao abrigo do presente despacho os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
3 - No que respeita à área hospitalar, a abertura dos procedimentos concursais a desenvolver ao abrigo do presente despacho é da competência do órgão máximo de gestão do respetivo órgão, estabelecimento ou serviço de saúde.
4 - Os avisos de abertura dos procedimentos concursais mencionados no ponto anterior devem ser publicados no Diário da República, 2.ª série, no 10.º dia útil a contar da data da publicação do presente despacho, em conformidade com o previsto no n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, na nova redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, devendo ainda essa abertura ser publicitada na página eletrónica do órgão, serviço ou estabelecimento respetivo, bem como na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
5 - Dos avisos de abertura referidos no número anterior devem constar, obrigatoriamente, os métodos de seleção, incluindo as condições específicas da sua realização e respetiva valoração, cuja fixação é da competência do júri a designar para o efeito, no ato de abertura do procedimento concursal.
6 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, relativamente às áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública, a abertura dos procedimentos concursais a desenvolver ao abrigo do presente despacho é da competência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
7 - Os avisos de abertura dos procedimentos concursais devem ser publicados na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
8 - Independentemente da área de especialização, os médicos que, tendo concluído a formação médica especializada na correspondente área profissional de especialização na época especial de 2024, sejam opositores ao procedimento concursal de recrutamento a desenvolver ao abrigo do presente despacho, mantêm o seu contrato a termo resolutivo incerto celebrado no âmbito do internato médico, até à conclusão do referido procedimento concursal, tendo como limite máximo o prazo de 18 meses.
9 - Em conformidade com o n.º 9 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, na nova redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, nos casos em que, findo o procedimento concursal, tenham ficado postos de trabalho por ocupar, em virtude de não terem sido escolhidos por nenhum candidato, o membro do governo responsável pela área da saúde pode autorizar a contratação de pessoal médico sem vínculo ao SNS, na base da carreira, mediante celebração de contratos de trabalho sem termo, e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, dentro dos limites fixados no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, e desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento.
10 - A autorização prevista no número anterior cessa na data em que for publicado o despacho referido no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, para a época normal de avaliação do internato em 2025.
23 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 21 de dezembro de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO I
Área de medicina geral e familiar
Unidade Local de Saúde/Unidade Funcional | Número máximo de postos de trabalho a preencher |
---|---|
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 14 |
UCSP Azeitão | 1 |
UCSP Pinhal Novo - Praça do Ultramar - 6 | 1 |
UCSP Quinta do Anjo | 2 |
UCSP Quinta do Conde | 1 |
UCSP Santos Nicolau | 1 |
UCSP São Sebastião | 1 |
USF Baía Azul | 2 |
USF Beira Mar | 1 |
USF Castelo | 1 |
USF Du Bocage | 1 |
USF Luísa Todi | 1 |
USF Sesimbra | 1 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 7 |
UCSP Figueira de Castelo Rodrigo | 1 |
UCSP Gouveia | 2 |
UCSP Manteigas | 1 |
UCSP Seia | 1 |
UCSP Trancoso | 1 |
UCSP Vila Nova de Foz Côa | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 9 |
UCSP Almeirim | 2 |
UCSP Cartaxo | 1 |
UCSP Marinhais Glória | 2 |
UCSP Santarém | 1 |
USF Chamusca | 2 |
USF Salinas de Rio Maior | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. | 1 |
UCSP Anadia II | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 18 |
UCSP Campos do Lis | 2 |
UCSP Cidade e as Serras | 2 |
UCSP Flor do Liz | 2 |
UCSP Lapedo | 2 |
UCSP Litoral | 2 |
UCSP Nazaré | 2 |
UCSP Norte (Arnaldo Sampaio) | 2 |
UCSP Ourém | 2 |
USF Sicó | 2 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
USF Amora Saudável | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 26 |
UCSP Agualva | 2 |
UCSP Algueirão | 2 |
UCSP Almargem do Bispo | 1 |
UCSP Amadora | 2 |
UCSP António Arnaut | 2 |
UCSP Brandoa | 2 |
UCSP Casal de Cambra | 2 |
UCSP Monte Abraão | 2 |
UCSP Olival | 2 |
UCSP São João das Lampas | 2 |
USF D. Maria I | 2 |
USF Lapiás | 2 |
USF Queluz | 1 |
USF Terra | 2 |
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. | 1 |
UCSP Barcelos/Alheira | 1 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 2 |
UCSP Braga | 1 |
UCSP Vieira do Minho | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 3 |
UCSP Ansião | 2 |
USF Moinhos de Mira | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. | 5 |
UCSP Lobão e Caldas de São Jorge | 1 |
UCSP Macieira/Arões | 1 |
UCSP Norte (Mozelos) | 1 |
UCSP Sul (Oliveira de Azeméis) | 2 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
UCSP Crestuma/Olival | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 10 |
UCSP Alcântara | 2 |
UCSP Cascais | 2 |
UCSP Paço de Arcos | 2 |
USF Descobertas | 1 |
USF Emergir | 1 |
USF Mare | 2 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 6 |
UCSP Loures | 2 |
UCSP Odivelas | 2 |
UCSP Pontinha e Urmeira | 2 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 3 |
UCSP Matosinhos | 2 |
USF Infesta | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 7 |
UCSP Mafra Leste | 2 |
UCSP Santa Clara e Lumiar | 2 |
UCSP Sete Rios | 2 |
USF Professor Guilherme Jordão | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 9 |
UCSP Alameda | 2 |
UCSP Apelação e Unhos | 1 |
UCSP Marvila | 2 |
UCSP Moscavide | 2 |
UCSP Olivais | 2 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 15 |
UCSP Chaves II | 1 |
UCSP Moimenta da Beira | 1 |
UCSP Montalegre | 2 |
UCSP Penedono | 1 |
UCSP Tabuaço | 1 |
UCSP Tarouca | 1 |
UCSP Valpaços | 2 |
UCSP Vila Pouca de Aguiar | 2 |
USF Coração do Douro | 2 |
USF do Douro | 1 |
USF Távora | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 3 |
UCSP Aguiar da Beira | 1 |
UCSP Campo Caramulo | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 6 |
UCSP Alandroal | 1 |
UCSP Mora | 2 |
UCSP Mourão | 1 |
USF Matriz | 2 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 17 |
UCSP Albufeira | 2 |
UCSP Almancil/Boliqueime | 2 |
UCSP Faro | 1 |
UCSP Lagoa | 2 |
UCSP Lagos | 1 |
UCSP Loulé | 2 |
UCSP Mar | 2 |
UCSP Olhão | 1 |
UCSP Portimão | 2 |
UCSP Silves | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 2 |
UCSP Ponte de Sor e Montargil | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 1 |
UCSP Valença | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 4 |
UCSP Baixa da Banheira | 2 |
USF Alburrica | 1 |
USF Luz do Tejo | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 5 |
UCSP Aljustrel | 1 |
UCSP Alvito | 1 |
UCSP Cuba | 1 |
UCSP Mértola | 1 |
UCSP Serpa | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 14 |
UCSP Alhandra | 2 |
UCSP Alverca do Ribatejo | 1 |
UCSP Azambuja | 2 |
UCSP Benavente | 2 |
UCSP Carregado | 2 |
UCSP Castanheira do Ribatejo | 1 |
UCSP Forte da Casa | 2 |
USF Terras de Cira | 1 |
USF Villa Longa | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 6 |
UCSP Alcácer do Sal | 1 |
UCSP Grândola | 1 |
UCSP Odemira | 2 |
UCSP Santiago do Cacém | 2 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 12 |
UCSP Abrantes | 1 |
UCSP Alcanena | 1 |
UCSP Constância | 1 |
UCSP Entroncamento | 1 |
UCSP Ferreira do Zêzere | 1 |
UCSP Mação | 2 |
UCSP Sardoal | 1 |
UCSP Tomar | 1 |
UCSP Vila de Rei | 1 |
USF Barquinha | 1 |
USF Templários | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 4 |
UCSP Alfândega da Fé | 1 |
UCSP Carrazeda de Ansiães | 1 |
UCSP Freixo de Espada à Cinta | 1 |
UCSP Vimioso | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 12 |
UCSP Bombarral | 1 |
UCSP Cadaval | 1 |
UCSP Caldas da Rainha | 1 |
UCSP Lourinhã | 1 |
UCSP Óbidos | 2 |
UCSP Peniche | 1 |
UCSP Sobral de Monte Agraço - Sapataria | 1 |
UCSP Torres Vedras | 1 |
UCSP Torres Vedras Norte | 1 |
USF D. Jordão | 1 |
USF São Sebastião | 1 |
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. | 1 |
USF Teixeira de Pascoais | 1 |
Total Geral | 225 |
ANEXO II
Área de saúde pública
Unidade Local de Saúde | Número máximo de postos de trabalho a preencher |
---|---|
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. | 1 |
Total Geral | 15 |
ANEXO III
Área hospitalar
Especialidade/Unidade Local de Saúde | Número máximo de postos de trabalho a preencher |
---|---|
Anatomia Patológica | 2 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Anestesiologia | 3 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Angiologia e Cirurgia Vascular | 2 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E. | 1 |
Cardiologia | 3 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Cardiologia Pediátrica | 3 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Cirurgia Cardíaca | 2 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Cirurgia Geral | 12 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Cirurgia Maxilo-Facial | 2 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Cirurgia Pediátrica | 2 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Dermatovenereologia | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 1 |
Doenças Infecciosas | 4 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Endocrinologia e Nutrição | 6 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Farmacologia Clínica | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Gastrenterologia | 2 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Genética Médica | 2 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Ginecologia/Obstetrícia | 16 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Hematologia Clínica | 4 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Imunoalergologia | 6 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Imuno-hemoterapia | 7 |
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 1 |
Medicina do Trabalho | 2 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Medicina Física e de Reabilitação | 5 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Medicina Intensiva | 7 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Medicina Interna | 43 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 3 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Nefrologia | 6 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Neurocirurgia | 2 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Neurologia | 4 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Neurorradiologia | 3 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Oftalmologia | 3 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Oncologia Médica | 10 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Ortopedia | 9 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Otorrinolaringologia | 4 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Patologia Clínica | 4 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Pediatria | 17 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Pneumologia | 4 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Psiquiatria | 31 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. | 2 |
Psiquiatria da Infância e da Adolescência | 19 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. | 1 |
Radiologia | 6 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 1 |
Reumatologia | 4 |
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Urologia | 3 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. | 1 |
Total Geral | 267 |
318505952