Promoção ao posto de Major de vários militares.

Despacho 15025/2024



1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Major, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV

CAP PILAV 134602 E Rui Miguel Rodrigues de Andrade - FAP-FAB

CAP PILAV 134524 K João Carlos Romano Almeida - BA6

CAP PILAV 134569 K Jorge Eduardo Oliveira da Silva - BA5

CAP PILAV 134568 A Pedro Tiago Rosa dos Santos - BA6

CAP PILAV 134593 B Tiago Miguel da Silva Alves - BA5

CAP PILAV 134545 B Rodolfo Dionísio Prego Curto - BA6

CAP PILAV 134540 A Pedro Filipe Miranda Cachouchas - BA5

CAP PILAV 134567 C Pedro Alexandre de Torres Saraiva e Peixoto Mangas - BA8

CAP PILAV 134556 H Benjamin Alexandre Gelin Mota Fernandes - BA6

CAP PILAV 134525 H Joel Belmiro Azevedo Correia - BA6

CAP PILAV 134570 C Maikel José Soares dos Santos - BA11

CAP PILAV 133772 G Ricardo André Mendonça da Costa - CFMTFA

Preenchem vagas em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais ENGAER

CAP ENGAER 134636 K Jorge Miguel Pires Liquito - DMSA

CAP ENGAER 133001 C Rafael Pais de Oliveira dos Santos Fernandes Basto - DMSA

Preenchem vagas em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais ENGAED

CAP ENGAED 133799 J Henrique Miguel Candeias Mourão Rodrigues - DI

Preenche vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais ENGEL

CAP ENGEL 133145 A Ricardo Godinho Soares Vieira - ER1

CAP ENGEL 134643 B André Filipe Costa da Silva - DI

CAP ENGEL 134604 A Pedro Filipe de Resende Martins Silva Rodrigues - DCSI

CAP ENGEL 133806 E Ana Sofia Rodrigues Prieto - DMSA

Preenchem vagas em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais MED

CAP MED 134686 F João Pedro Cardoso Felício - HFAR-PL

CAP MED 134721 H Andreia Raquel Freitas Paulo - BA6

Preenchem vagas em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais ADMAER

CAP ADMAER 134588 F Bruno Manuel Matos Caetano - DFFA

CAP ADMAER 130999 E Carla Lígia Ferreira Dos Santos - SGERMDN

CAP ADMAER 134725 L Fábio Miguel Martins Tavares - CLAFA

CAP ADMAER 134649 A Ricardo Miguel Oliveira Tostão - EMFA

CAP ADMAER 134665 C Catarina Patrício Botica - DIREC

Preenchem vagas em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais JUR

CAP JUR 135676 D Raquel Ribeiro Cardoso Vieira Mota - DF

Preenche vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

ESPECIALIDADE DE OFICIAIS TOCC

CAP TOCC 125842 H Fernando Miguel Borges Costa da Silva - DIRCSI

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do MAJ TOCC 129125-E Alexandre Jorge da Silva Esteves, em 31 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 31 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais TMAEQ

CAP TMAEQ 131878 A Ana Lúcia Manique Marques - DMSA

Preenche vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Oficiais TS

CAP TS 123562 B Carla Alexandra Torres Machado - HFAR-PL

Preenche vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 23/2024, de 27 de março, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de março de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318469527

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024