Designação em regime de substituição para exercício de cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Aviso 28576/2024/2



Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 2 de dezembro de 2024, designei, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual (adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto), os seguintes técnicos superiores para exercício dos cargos de direção intermédia de 2.º grau previstos na Revisão do Regulamento Orgânico do Município de Espinho, conforme Regulamento 1269/2024 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 214/2024 de 5 de novembro, com efeitos a 1 de dezembro de 2024:

Divisão de Ambiente, David Teixeira Pereira de Pinho;

Divisão de Atendimento e Modernização Administrativa, Juliana Isabel Ferreira Gomes da Silva;

Divisão de Coesão Social, Anabela da Silva Lourenço;

Divisão de Comunicação e Eventos, Ana Margarida de Faria Alves e Oliveira Loureiro;

Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, Joana Patrícia Torres Alves;

Divisão de Desporto e Juventude, José António da Silva Gouveia;

Divisão de Educação e Cultura, José Mário Lopes de Sá Cachada;

Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, José Fernando Ferreira de Sousa Pinto;

Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais, Mário António Pinho de Oliveira;

Divisão Jurídica e de Apoio à Administração, Carlos Luís Bessa Monteiro de Morais Gaio;

Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, Cláudia Luísa Ribeiro Cunha Ferreira Quaresma Fidalgo;

Divisão de Recursos Humanos, Joana Maria Pereira Soares;

Divisão de Sistemas de Informação, Alda Maria Monteiro Costa Lagoa;

Divisão de Urbanismo e Licenciamentos, Rúben Pereira dos Santos.

Os despachos de designação, contendo a respetiva justificação (incluindo as notas curriculares), encontram-se disponíveis para consulta na página institucional do Município de Espinho na Internet, em: https://portal.cm-espinho.pt/pt/municipio/camara-municipal/unidades-organicas/.

9 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Manuel Barbosa Cruz.

318447243

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.