Concurso documental de professor coordenador para a área de Audiovisuais e Produção dos Media para exercer funções na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Edital 1861/2024



1 - Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de Dezembro que aprova o regime de concursos internos de promoção às categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior, e nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de março, Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e Lei 7/2010, de 13 de maio, Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, doravante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento 558/2010, dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 29 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, o concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Audiovisuais e Produção dos Média, para ocupação de 1 posto de trabalho na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

2 - O concurso é válido para 1 vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de Dezembro que aprova o regime de concursos internos de promoção às categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e do artigo 19.º do ECPDESP, ao referido concurso poderão ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem nas condições previstas: os professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Santarém, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtidos há mais de cinco anos, integrados nas áreas disciplinares ou em área afim daquelas, para que são abertos os concursos, e que tenham no mínimo 10 anos de antiguidade na categoria de professor adjunto.

4 - Formalização da candidatura:

4.1 - Nos termos do artigo 18.º do Regulamento 558/2010, de 25 de junho, as candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, em formato eletrónico através da plataforma https://recrutamento.ipsantarem.pt/.

4.2 - Aquando da formalização da candidatura, realizada através da plataforma https://recrutamento.ipsantarem.pt/, e caso a mesma contenha algum documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser, livremente, acedido por qualquer um dos demais candidato(a)s, em sede de consulta de processo.

4.3 - Instrução dos documentos a entregar: de acordo com o ECPDESP, e, em consonância com o RCCPDIPS, a admissão ao concurso é ainda instruída com os seguintes documentos:

a) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daqueles que se propõe desempenhar;

b) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

c) Boletim de vacinação obrigatória;

d) Documento que comprove estar nas condições legais a que se refere o n.º 3 deste edital;

e) Curriculum Vitae (CV) detalhado, datado, assinado e obrigatoriamente organizado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação definidos no presente edital, com remissão direta por meio de numeração ou hiperligação aos respetivos comprovativos, devendo ser entregue em suporte digital (PDF);

f) Um exemplar em suporte digital (PDF) de cada trabalho e comprovativos das atividades que forem mencionados no CV;

g) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no CV, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem, em formato digital (PDF);

h) Lista completa da documentação apresentada;

i) Declaração de autorização de partilha de dados pessoais (disponível no sítio da Internet do IPSantarém: https://www.ipsantarem.pt/rh/pessoal-docente-procedimentos-concursais-em-curso/.

5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem no respetivo formulário de candidatura, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

6 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor nos termos da legislação aplicável.

7 - Métodos de seleção.

7.1 - O método de avaliação a utilizar é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico, a capacidade pedagógica e o exercício de outras atividades relevantes na área em que é aberto o concurso, sendo considerados os seguintes critérios, aos quais foi atribuída a ponderação indicada:

a) Desempenho Técnico-Científico (DTC): 40 %;

b) Capacidade Pedagógica (CP): 40 %;

c) Atividades Relevantes (AR): 20 %.

7.2 - Na avaliação do Desempenho Técnico-Científico ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

a) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento no âmbito de centros ou unidades de investigação, nas áreas disciplinares ou na área afim para que é aberto o concurso;

b) Produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro, e a sua partilha com a comunidade científica;

c) Orientação ou coorientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico nas áreas disciplinares ou na área afim para que é aberto o concurso;

d) Participação em júris de provas académicas conducentes a grau académico, nas áreas disciplinares ou na área afim para que é aberto o concurso;

e) Participação em comissões de sociedades científicas ou de conferências científicas consideradas relevantes na área em que é aberto o concurso;

f) Tempo de serviço de investigação ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica em instituição de ensino superior;

g) Investigador integrado de Unidade de Investigação avaliada positivamente pela FCT;

h) Plano de trabalho e desenvolvimento científico alinhado à missão da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES) do Politécnico de Santarém, com intervenção na área científica do concurso (PTDC).

7.3 - Na avaliação da Capacidade Pedagógica ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

a) Tempo de serviço docente em instituições de ensino superior;

b) Coordenação e/ou participação na elaboração ou revisão/adequação de programas e lecionação de unidades curriculares no ensino superior;

c) Participação na elaboração de programas, manuais e produção de material pedagógico de suporte às atividades letivas, uso de novas tecnologias de ensino e aprendizagem (nas áreas disciplinares ou na área afim para que é aberto o concurso);

d) Supervisão de estágios curriculares de licenciatura e mestrado, nas áreas disciplinares ou na área afim para que é aberto o concurso;

e) Outras atividades de formação;

7.4 - Na Avaliação de Atividades Relevantes ter-se-á em consideração o seguinte parâmetro:

a) Exercício de cargos e a participação em órgãos ou estruturas da instituição de ensino superior;

b) Participação em grupos de trabalho, programas, projetos e/ou atividades de ligação à comunidade, na área para que é aberto o concurso.

8 - Compete ao Júri a definição da grelha de avaliação referente a cada parâmetro de avaliação referido no número anterior deste edital.

9 - O sistema de avaliação e de classificação final é o seguinte:

a) A Classificação Final (CF) dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 100.

b) A Classificação Final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,4 Desempenho Técnico-Científico + 0,4 Capacidade Pedagógica + 0,2 Outras atividades Relevantes

10 - O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutor Hélder Orlando Cardoso Pereira, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais Efetivos:

Prof. Doutora Cristina Azevedo Gomes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;

Prof. Doutor Manuel Florindo Meirinhos, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;

Prof. Doutora Maria Isabel Alves Rodrigues Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria;

Prof. Doutora Maria do Rosário da Silva Rodrigues, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

11 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para a Divisão de Recursos Humanos para procedimentos.concursais@ipsantarem.pt.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Divulgação do Edital

13.1 - O presente Edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio Internet do IPSantarém, em www.ipsantarem.pt

3 de dezembro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

318426604

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 69/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica