Designação da secretária técnica da Unidade de Coesão e Sustentabilidade e da coordenadora da Equipa de Projeto de Investimentos Territoriais Integrados, que integram o secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.

Deliberação 1516/2024



Pela Deliberação da Comissão Diretiva n.º 514/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série de 17 de maio de 2023, foram designados os titulares dos cargos de Secretários Técnicos e Coordenadores do Programa Regional do Alentejo - Alentejo 2030.

Através do Despacho 12588/2024, do Diário da República, datado de 16 de outubro, foi designada para o cargo de vogal executiva da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo, Maria do Carmo Abelha Ricardo, que exercia até à data a função de Secretária Técnica da Unidade de Coesão e Sustentabilidade.

Assim, e com vista à normalização das chefias da Unidade de Coesão e Sustentabilidade, delibera a Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo 2021-2027:

1 - Designar as titulares dos seguintes cargos:

1.1 - Secretária Técnica da Unidade de Coesão e Sustentabilidade, licenciada Ana Maria Abelha Prates.

1.2 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Investimentos Territoriais Integrados, a licenciada Susana Chaveiro Ferreira de Matos.

2 - As designações agora efetuadas fundamentam-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional das designados, conforme se evidencia nas respetivas notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3 - A Coordenadora da equipa de projeto é equiparada para efeitos remuneratórios a dirigente intermédio de 1.º grau, acrescido das respetivas despesas de representação, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

4 - A presente deliberação produz efeitos em 1 de novembro de 2024.

8 de novembro de 2024. - O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo, António José Ceia da Silva.

Notas curriculares

Ana Maria Abelha Prates

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Maria Abelha Prates.

Data de Nascimento: 09 de outubro de 1964.

2 - Habilitações Académicas:

(1990) - Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

(2004) - Licenciatura em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

Programa de formação em Gestão Pública, ministrado pela DGAP.

3 - Experiência Profissional:

02/03/2021 até à presente data:

Coordenadora da Unidade de Sustentabilidade inclusão e Capital Humano - ALENTEJO 2020

Por renovação da duração da equipa de projeto de Sustentabilidade e Inclusão, no âmbito do Secretariado Técnico do Alentejo 2020, pelo Despacho 100756-2021-PRE, de 10 de março de 2021.

Desempenhando funções previstas no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, de acordo com o referido nos pontos 4 e 5 do Anexo IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.

02/03/2018 a 02/03/2021

Coordenadora da Unidade de Sustentabilidade inclusão e Capital Humano - ALENTEJO 2020

Por renovação da duração da equipa de projeto de Sustentabilidade e Inclusão, no âmbito do Secretariado Técnico do Alentejo 2020, pelo Despacho 6664/2018, do Diário da República, n. º130, de 09 de julho de 2018.

Desempenhando funções previstas no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, de acordo com o referido nos pontos 4 e 5 do Anexo IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.

02/03/2015 - 02/03/2018:

Coordenadora da Unidade de Sustentabilidade inclusão e Capital Humano - ALENTEJO 2020

Despacho n.º.4479/2015, (2.ª série), do Diário da República, n. º86, de 05 de maio de 2015.

Renovado pelo Despacho 6664/2018, do Diário da República, n. º130, de 09 de julho de 2018.

Desempenhando funções previstas no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, de acordo com o referido nos pontos 4 e 5 do Anexo IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.

01/10/2012 a 31/05/2015:

Coordenadora da Unidade de Valorização do Território - INALENTEJO

Despacho 14625/2012, (2.ª série), do Diário da República, n. º219, de 13 de novembro de 2012

Desempenhando funções previstas no Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, de acordo com o referido nos pontos 6 e 7 do Anexo VI da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 17 de janeiro, alteradas pelas Resoluções do Conselho Ministros n.º 76/2012, de 23 de agosto.

13 /04/2010 - 01/10/ 2012:

Técnica superior a colaborar com o Secretariado Técnico da Unidade de Coordenação do INALENTEJO - Despacho 36/PRE/2010.

Verificação de execução física das componentes de natureza material nas operações financiadas. Estas verificações implicam a verificação da adequação dos trabalhos realizados e das soluções técnicas adotadas face ao mapa de trabalhos e cronogramas de execução aprovados para a operação e aos trabalhos faturados de acordo com os respetivos autos de medição; adequação dos equipamentos e soluções técnicas adotadas face às especificações previstas e contratadas no âmbito da operação e que correspondam a despesa já apresentada em pedidos de pagamento.

01/08/2009 a 13/04/2010 - Técnica Superior a exercer funções relativas as QCAIII, o outros programas acompanhados pela Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional.

11/06/2007 a 01/08/2009 funções de Coordenação do Núcleo de Análise e Acompanhamento de Programas e Projetos Materiais - Despacho 22/PRE-07.

Entre julho de 1991 e junho de 2007 as tarefas desempenhadas na CCDR foram:

Apreciação e pontuação de candidaturas para comparticipação de Equipamentos de Utilização Coletiva ao PIDDAC da DGOTDU; análise e apreciação técnica de projetos, programas de concurso e cadernos de encargos; Verificação e acompanhamento físico da execução dos projetos comparticipados por fundos comunitários (FEDER; PORA; PRODAC; ENVIREG; INTERREG) e Contratos Programa com a DGAL, PROSSIURB.

Entre outubro 1990 a maio 1991:

Técnica de Controlo de produção, organização de processos de concurso e orçamentos.

TÉCNICABO LDA - Amadora.

Susana Chaveiro Ferreira de Matos

1 - Dados pessoais:

Nome: Susana Chaveiro Ferreira de Matos.

Data de Nascimento: 03 de agosto de 1971.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Ensino Biologia/ Geologia pela Universidade de Évora.

3 - Experiência Profissional;

Fevereiro 2024 até ao presente - Técnica Superior a desempenhar funções na Unidade de Coesão e Sustentabilidade do Programa Regional do Alentejo - ALENTEJO 2030.

DESPACHO I03600-2024-PRE

Julho 2023 a janeiro 2024 - Técnica Superior a desempenhar funções na Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional - Divisão de Planeamento e Avaliação, da CCDR Alentejo.

Novembro 2017 - julho 2023 - Técnica Superior a exercer funções na Unidade de Sustentabilidade e Inclusão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 - Alentejo 2020.

Janeiro 2013 a outubro 2017 - Técnica Superior no Ministério da Educação e Ciência/ Direção Geral de Estabelecimentos Escolares/ Direção de Serviços da Região Alentejo, a exercer funções técnicas no âmbito pedagógico e financeiro.

Junho 2008 a dezembro 2012 - Técnica Superior no Ministério da Educação/ Direção Regional de Educação do Alentejo, a exercer funções técnicas na Divisão Gestão Patrimonial e Financeira da DREA.

Setembro 2001 - maio 2008 - Docente requisitada, a desempenhar Funções Técnico-Pedagógicas e Financeiras na Estrutura de Apoio Técnico Regional do Alentejo ao PRODEP III do QCAIII.

Setembro 2000 - agosto 2001 - Docente destacada ao abrigo do Despacho 10092/99, de 21 de maio,

Setembro 1998 - agosto 2000 - Docente do Quadro de Nomeação Definitiva destacada a exercer funções letivas.

Setembro de 1996 - agosto de 1998 - Docente contratada a exercer funções letivas.

4 - Formação profissional:

Curso de Formação Profissional “Código do Procedimento Administrativo”, promovido pela SCALCONSULT.

Curso de Formação Profissional “Gestão Orçamental”, promovido pela Secretária-geral do Ministério da Educação.

Curso de Formação “O Código dos Contratos Públicos na Administração Pública”, promovido pela Direção Regional de Educação do Alentejo.

318345304

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

• 2014-09-12 - Decreto-Lei 137/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.