Despacho 10092/99, de 21 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 118, de 21.05.1999, Pág. 7597
- Data: 1999-05-21
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Sumário
Determina que as educadoras de infância e as docentes dos ensinos básico e secundário em situação de gravidez de risco possam exercer os seus deveres funcionais em estabelecimentos de educação ou ensino diversos daquele em que se encontram colocadas, podendo solicitar o destacamento independentemente do momento em que ocorra a causa justificativa.
Ligações para este documento
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Aviso
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