Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres ― Pessoal e Secretariado da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho 13331/2024 Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar; Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 06 de setembro de 2024, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Pessoal e Secretariado, publicado no Diário da República pelo Despacho 5674/2020, de 14 de abril, alterado pelo Despacho 6769/2020, de 21 de maio. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 90.1/2020 a 06 de setembro de 2024. 15 de outubro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General. ANEXO 6 - Referencial de competências: 6.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos abrangentes e especializados de língua inglesa; b) Conhecimentos fundamentais de história, liderança e ética militar; c) Conhecimentos abrangentes de legislação, organização e recursos militares; d) Conhecimentos essenciais de português e comunicação; e) Conhecimentos abrangentes de métodos de apoio à decisão; f) Conhecimentos fundamentais de formação militar geral; g) Conhecimentos especializados de gestão de recursos humanos; h) Conhecimentos especializados de elevado nível de qualificação profissional e adaptabilidade à situação real de trabalho; i) Conhecimentos abrangentes em Gestão das Organizações e eventos; j) Conhecimentos abrangentes em recrutamento e comunicação; k) Conhecimentos abrangentes de biblioteconomia e museologia; l) Conhecimentos especializados de legislação; m) Conhecimentos especializados de organização e recursos militares; n) Conhecimentos abrangentes e especializados em secretariado; o) Conhecimentos abrangentes de procedimentos de controlo de riscos associados às condições de higiene e segurança no trabalho; p) Conhecimentos especializados de Justiça e disciplina; q) Conhecimentos abrangentes de arquivologia; r) Conhecimentos abrangentes do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH); s) Conhecimentos fundamentais na área da metodologia de investigação; t) Conhecimentos fundamentais sobre topografia, cartografia, orientação, armamento e tiro. 6.2 - Aptidões: a) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa; b) Elaborar estudos, relatórios, pareceres, documentação técnica e administrativa e comunicações ou apresentações escritas e orais; c) Avaliar o processo de mudança nas organizações; d) Aplicar os princípios e fundamentos da organização militar; e) Aplicar os métodos de apoio à decisão; f) Aplicar e coordenar o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislações; g) Comandar uma Secção de Atiradores (SecAt); h) Efetuar Combate em Áreas Urbanas (CAU); i) Atuar em Operações de Resposta a Crises (ORC); j) Realizar ações de patrulhas; k) Praticar a técnica, tática e procedimentos da Secção de Atiradores; l) Executar um exercício de campo; m) Operar o sistema de gestão documental do Exército; n) Aplicar os conceitos e princípios do direito do trabalho; o) Aplicar os fundamentos da legislação fiscal; p) Aplicar os procedimentos relativos à segurança social; q) Ministrar formação nas áreas técnicas de recursos humanos e segurança no trabalho; r) Aplicar os conhecimentos técnicos da área de administração de pessoal; s) Desenvolver as fases do recrutamento militar; t) Aplicar técnicas de comunicação em situação de atendimento de público; u) Analisar a resolução de processos disciplinares e de averiguações; v) Analisar processos administrativos em curso no âmbito da secção de pessoal. w) Aplicar as regras de funcionamento do arquivo; x) Operar um sistema de informação arquivística; y) Operar a aplicação informática de gestão e controlo de uma biblioteca; z) Efetuar a inventariação, conservação e controlo de bens museológicos no Exército; aa) Praticar saberes adquiridos no âmbito das funções atribuídas a um Sargento na área da Prática de Comando; bb) Desenvolver processos de gestão e organização de eventos no Exército; cc) Operar o sistema informático Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH); dd) Interpretar os critérios de redação das propostas de concessão de condecorações e louvores; ee) Aplicar procedimentos de âmbito do pessoal e secretariado; ff) Analisar, reunir e filtrar informação necessária para a elaboração de um trabalho; gg) Efetuar a análise técnica de documentos do expediente e colaborar na realização de estudos emergentes; hh) Aplicar conhecimentos adquiridos na leitura de cartas topográficas; ii) Aplicar os conhecimentos adquiridos na execução de tiro. 6.3 - Atitudes: a) Demonstrar responsabilidade e diligência no exercício das suas funções e incutir o sentido de responsabilidade nos seus subordinados; b) Desenvolver um sentido de missão no grupo promovendo um ambiente de confiança, respeito e inspirar e motivar o grupo na persecução dos objetivos; c) Demonstrar confiança e firmeza na realização das suas tarefas mesmo perante situações de adversidade; d) Colaborar com a equipa de trabalho, tendo um papel ativo e cooperante na coordenação das tarefas com os restantes elementos do grupo; e) Interagir de forma adequada em diferentes contextos e com pessoas de diferentes características e apresentar uma atitude facilitadora do relacionamento gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada; f) Organizar o seu trabalho, coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação, fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz; g) Respeitar as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; h) Identificar problemas e realizar análises para obter melhores soluções respondendo rapidamente aos novos desafios; i) Demonstrar capacidade para se expressar e comunicar com clareza, precisão e de forma estruturada e adaptada aos diferentes contextos; j) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática e estabelecer prioridades numa base racional; k) Demonstrar disponibilidade para a consecução dos objetivos, agir de forma proativa e autónoma no seu dia-a-dia, propor soluções e desenvolver novas metodologias de atuação; l) Demonstrar iniciativa, dinamismo e sentido crítico. 10 - Estrutura curricular: 11 - Plano de estudos: Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. 318312183

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho