Designação, em regime de substituição, do licenciado Miguel Rego Costa Soares de Oliveira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes.

Deliberação 1440/2024



Considerando que:

O cargo de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), encontra-se vago;

O n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, permite que os cargos de dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, no caso de vacatura do lugar;

Que se impõe que seja assegurado o regular funcionamento do INEM, I. P., nomeadamente do GL, nos moldes orgânicos em vigor;

Importa proceder à designação de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau daquela unidade orgânica da Área de Regulação;

O Licenciado Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, assistente graduado hospitalar do mapa de pessoal do INEM, I. P., é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes, como resulta da nota curricular em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante

O Conselho Diretivo deliberou designar, em regime de substituição, o Licenciado Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes da Área de Regulação, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com produção de efeitos a 7 de outubro de 2024.

O Licenciado Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, mantêm-se como responsável pela coordenação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

25 de outubro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, nascido a 25 de setembro de 1970, em Ponta Delgada, São Miguel, Açores.

Inscrito no Colégio da Especialidade de Cirurgia Pediátrica da Ordem dos Médicos.

Inscrito na Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos.

Inscrito na Competência em Gestão de Unidades de Saúde da Ordem dos Médicos.

Habilitações Académicas/Pós-graduações:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1994);

Mestrado em Medicina de Emergência pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2007);

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2011);

Licenciatura em Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2013);

Licenciatura em Turismo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (2024);

Curso PADIS - Programa Alta Direção Instituições de Saúde (Porto, 2023).

Posição atual:

Assistente Hospitalar Graduado da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal do INEM IP.

Coordenador do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM (desde janeiro 2021).

Experiência profissional anterior:

Assistente Hospitalar de Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Universitário de São João, Porto.

Clinical Research Fellow of Paediatric Surgery no Addenbrooke’s Hospital, Cambridge University Hospitals, NHS Foundation Trust, Reino Unido.

Senior Clinical Fellow of Emergency Medicine no Lister Hospital, East and North Hertfordshire NHS Trust, Reino Unido.

Consultor da ARS LVT para a área da Urgência/Emergência e Reforma Hospitalar

Presidente do Conselho Diretivo do INEM.

Dirigente da Direção-Geral da Saúde (Chefe da Divisão de “Qualidade Clínica e Organizacional”).

Assessor do Conselho Diretivo da ARS Norte, para as áreas da Urgência e Emergência.

Coordenador Regional (Norte) das Vias Verdes, ARS Norte.

Diretor Regional do INEM Norte.

Realizou ainda atividade médica em diversas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e no Serviço de Helicópteros de Emergência Médica; foi coordenador de uma Equipa de Trauma e membro da Equipa de Reanimação Intra-Hospitalar, no Hospital de São João, Porto.

Experiência docente:

Professor Coordenador Convidado no Mestrado “Pessoa em Situação Critica” da Escola de Enfermagem de Lisboa.

Regente da disciplina opcional de Emergência Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2007-2009).

Coordenador e docente (Professor Convidado) da Pós-graduação em Enfermagem de Emergência e Catástrofe da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.

Coordenador e docente dos Cursos de Pós-Graduação em Enfermagem de Emergência da Escola Superior de Enfermagem Ana Guedes.

Assistente Convidado de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (novembro 2019-setembro 2020).

Docente no Mestrado “Gestão de Unidades de Saúde” da Universidade Lusófona (2010).

Assistente convidado da Disciplina de Pediatria (X Grupo) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (maio de 2001 a maio 2003).

Docente da disciplina de Pediatria (2.º ano) do Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Santa Maria (2002 a 2005).

Docente da disciplina de Pediatria (3.º ano) do Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Ana Guedes (2002 a 2004).

Docente da disciplina de Urgências/Emergências do 4.º ano do Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Santa Maria (2005 a 2007).

Desde outubro de 2002, é instrutor de “Advanced Trauma Life Support-ATLS”®.

Foi instrutor de Suporte Avançado de Vida e de Suporte Avançado de Vida Pediátrico pelo Conselho Português de Ressuscitação; e Formador do INEM.

Atividade Científica:

Participou na publicação do livro “Um ano de Reflexão e Mudança”, da Comissão Regional do Doente Critico da ARS Norte, 2009.

Participou na coordenação da publicação do Livro “Acidente Vascular Cerebral: Itinerários Clínicos”, LIDEL - Edições técnicas, Lisboa, 2010.

Participou na publicação da versão portuguesa do Livro “Que fazer em caso de emergência?”, das Selecções do Reader’s Digest, 2011.

Publicou o Capítulo “Gestão na Emergência Médica: uma questão de sobrevivência” do Livro “Saúde com Sucesso: casos de empreendedorismo institucional”, Bnomics, Lisboa, 2015.

Publicou, como autor ou coautor, cerca de cinquenta artigos científicos em revistas indexadas.

Prémios, Louvores e Agradecimentos:

1.º Prémio para o trabalho de investigação “Disganglionoses. A histoquímica no diagnóstico neonata0l”, da autoria de Soares-Oliveira M, Carvalho JL, Correia-Pinto J, Estêvão-Costa J, apresentado no Workshop de Neonatologia, 2.ª Gala dos Internos; 24 de setembro de 1998; Rio Maior, Portugal.

1.º Prémio para a melhor comunicação para o trabalho “Tratamento do traumatismo hepático na criança. Presente e futuro”, da autoria de Estêvão-Costa J, Soares-Oliveira M, Correia-Pinto J, Mariz C, Campos M, Carvalho JL, apresentado no “Annual International Congress of Portuguese Society of Paediatric Surgery”; 2-6 de novembro, 1999 Braga, Portugal.

1.º Prémio para a melhor comunicação para o trabalho “Cartografia do cólon assistida por laparoscopia”, da autoria de Soares-Oliveira M, Carvalho JL, Campos M, Teixeira A, Estevão-Costa J, apresentado no “Annual International Congress of Portuguese Society of Paediatric Surgery”; 23-25 de novembro, 2000 Luso, Portugal.

1.º Prémio para a melhor comunicação para o trabalho “Disganglionismos intestinais. Espectro histoquímico e implicações clínicas”, da autoria de Estêvão-Costa J, Soares-Oliveira M, Correia-Pinto J, Barber J, Salgado C, Carvalho JL, apresentado no “IV Congreso Ibérico de Cirurgia Pediátrica”, 22-25 de maio, 2002 Salamanca, Espanha.

1.º Prémio Boas Práticas em Saúde 2010 com o Projeto da “Criação e Implementação da Via Verde da Sépsis”, pela Direção-Geral da Saúde.

1.º Prémio Boas Práticas em Saúde 2011 com o Projeto “Desfibrilhação Automática Externa”, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.

1.º Prémio Kaisen Lean 2011, categoria “Excelência no Sector da Saúde”, com o projeto “CODU Nacional”, pelo INEM.

1.º Prémio Hospital do Futuro 2012, categoria “Acessibilidade”, com o projeto “Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa”, pelo INEM.

Menção Honrosa no Prémio Kaisen Lean 2012, categoria “Excelência no Sector da Saúde”, com o projeto “Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa”, pelo INEM.

1.º Prémio Hospital do Futuro 2013, categoria “Gestão e Economia da Saúde”, com o projeto “CODU Nacional”, pelo INEM.

Menção Honrosa no Concurso “60 anos, novas ideias” do Centro Hospitalar e Universitário do São João, com o projeto ”Atendimento Cirúrgico da Alta Resolução em Idade Pediátrica”, 2020.

Louvores:

Louvor outorgado pelo Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada pela ……disponibilidade mostrada e actuação … na situação de catástrofe em 31/10-1/11/97, Ribeira Quente - S. Miguel, Açores, da qual resultaram 29 mortos e numerosos feridos.

Louvor outorgado pelo Presidente do Conselho Diretivo do INEM ……pela enorme competência, superior dedicação e extrema lealdade com que sempre exerceu as suas funções. Dotado de elevado sentido de dever e de responsabilidade, além de reconhecida inteligência…… (Louvor 220/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, em 12 de março).

Louvor outorgado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde aos elementos da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência ……que exerceram as suas funções com exemplar zelo, qualidade, dedicação e excelência…… (Louvor 616/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro).

Louvor outorgado pelo Ministro da Saúde a “todos aqueles que integraram a missão do INEM IP naquele território (Timor), relevando as suas qualidades de caráter, lealdade, responsabilidade, abnegação, espírito de sacrifício e sentido de missão……” (Despacho 16302/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 21 de dezembro).

Comissões:

Nomeado membro da Comissão Técnico-científica do INEM (Despacho 7806/2009, de 18 de março).

Coordenador da Comissão Regional do Doente Critico da ARS Norte (setembro 2008-outubro 2009).

Nomeado membro da Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (Despacho 13377/2011, de 6 de outubro).

Nomeado Perito NATO em Medicina de Emergência e Gestão de Catástrofes (fevereiro 2012).

Nomeado, como perito, para integrar o “Grupo de Trabalho para Requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa”, pelo Despacho 2715/2018, de 15 de março.

Nomeado, como perito em Cirurgia Pediátrica, pela Ordem dos Médicos e pela DGS, para integrar o Grupo de Trabalho para Revisão do Protocolo Nacional Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE), em agosto 2018.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)