Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 13466/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 02 de dezembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado José Alberto Noronha Marques Robalo.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado José Alberto Noronha Marques Robalo, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, autorizo o designado José Alberto Noronha Marques Robalo a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Autorizo o designado, José Alberto Noronha Marques Robalo a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de março de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
José Alberto Noronha Marques Robalo
Educação e formação
É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1981);
Mestre em Sociologia, especialização em Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, pela Universidade de Évora (2003);
Possui uma pós-graduação em Política, Gestão e Administração da Saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2012).
Experiência profissional
É Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo (desde outubro de 2011);
É professor-adjunto Convidado da Universidade de Évora;
É perito da Direção-Geral da Saúde;
Foi Subdiretor-Geral da Saúde (de abril de 2005 até outubro de 2011);
Foi coordenador da sub-região de Saúde de Évora (desde outubro de 2000 até julho de 2002);
Foi Diretor do Centro de Saúde de Estremoz (de 1997 a 2000);
Foi Diretor do Centro de Saúde de Viana do Alentejo (de 1994 a 2000);
Foi Médico de Família (1985 a 2005);
Foi Orientador de Formação de Medicina Geral e Familiar.
Experiência profissional relevante
Desenvolveu, enquanto Subdiretor-Geral da Saúde, atividade nas seguintes áreas:
- Health Security Committee - Comissão Europeia - Representante de Portugal;
- High Level Committee on Public Health - Comissão Europeia - Representante de Portugal;
- Council of Europe - Comité de Saúde Pública - Representante de Portugal;
- Expert Group on Social Determinants and Health Inequalities - Comissão Europeia - Representante de Portugal;
- Expert Group on Rare Diseases - Comissão Europeia - Representante de Portugal;
- EU CBRN Action Plan - Comissão Europeia - Representante de Portugal;
- Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas - Representante do Ministério da Saúde;
- Autoridade Nacional de Proteção Civil - "ponto focal" do Ministério da Saúde;
- Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - Representante do Ministério da Saúde.
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