Despacho 12792/2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, nomeio a Mestre Susana Cláudia Dias de Jesus para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Senhor Vice-Presidente, com efeitos a 21 de outubro de 2024.
21 de outubro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318260287
Despacho 12792/2024, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 209/2024, Série II de 2024-10-28
- Data: 2024-10-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da mestre Susana Cláudia Dias de Jesus para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Vice-Presidente.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5945667.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
-
2015-09-16 -
Decreto-Lei
197/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional
Aviso
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