Considerando a publicação da Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro, que definiu a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e as respetivas competências;
Considerando o meu Despacho 12182/2014, proferido a 25 de setembro, que cria as respetivas unidades flexíveis;
Considerando que o lugar para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Organização da Produção Agroalimentar se encontra vago;
Designo, em regime de substituição, nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e uma vez observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal, o licenciado Carlos Manuel Lopes Barroso de Moura Alves, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Organização da Produção Agroalimentar, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de março de 2015.
30 de março de 2015. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome - Carlos Manuel Lopes Barroso de Moura Alves
Data de nascimento - 22/12/64
Naturalidade - Braga
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engª Agrícola pela Universidade de Évora (1994)
Atividade profissional:
GPP - desde junho de 2014, Técnico superior da Direção de Serviços de Competitividade do GPP, trabalhando em diversas matérias relacionadas com a OCM dos mercados dos produtos agrícolas e com a Organização da produção agroalimentar;
DGADR - junho de 2013 a maio de 2014, Técnico superior da Divisão de Qualidade e Recursos Genéticos, com atividade nos Regimes de qualidade agroalimentar;
GPP - novembro de 2012 a maio de 2013, Técnico superior da Direção de Serviços de Competitividade/Divisão de Mercados Agrícolas com atividade em matérias relacionadas com a OCM dos mercados dos produtos agrícolas e com a PARCA;
GPP/DGAV - fevereiro de 2011 a novembro de 2012, Chefe de Divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar, com atribuições na implementação de legislação da área agroalimentar e na representação Nacional a nível da UE no âmbito da segurança alimentar (Comité Permanente, grupos de peritos e GT Conselho);
GPP - junho de 2010 a fevereiro de 2011, Técnico superior da Divisão de Valorização da Qualidade, com atividade nos regimes de qualidade agroalimentar;
ASAE - março de 2007 a maio de 2010, Técnico superior do Gabinete Técnico e Pericial (nomeado coordenador em janeiro de 2009), com atividade na preparação do PNCPI - Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, participação em diversas missões/auditorias da Comissão realizadas em Portugal e elaboração de pareceres técnicos na área alimentar;
DGDR/IDRHa - outubro de 2000 a fevereiro de 2007, Chefe de Divisão para a Qualificação Profissional com responsabilidade na preparação, implementação e avaliação de planos de formação no setor agrícola e agroalimentar destinados a técnicos e dirigentes cooperativos e associativos;
IVV - fevereiro de 1995 a setembro de 2000, Técnico superior da Divisão de Inspeção e Controlo e da Direção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola;
Responsável técnico pelo Departamento de manutenção de espaços verdes na empresa Horto do Campo Grande (1991-1993);
Professor de disciplinas de ciências agrárias no ensino Secundário (1990 e 1994);
Estágio final de curso na empresa SAPEC Agro S. A. (1990)
Frequência de diversos cursos e ações de formação, sendo de destacar:
FORGEP - Programa de formação em gestão pública" promovido pelo INA com a duração de 120 horas;
Diversas ações promovidas pela Comissão Europeia, no âmbito do programa BTSF relativamente a matérias respeitantes à DG Sanco e à DG AGRI ("Agricultura biológica"/março de 2014, Produtos DOP/IGP/ETG"/nov. de 2013, "Materiais em contacto com géneros alimentícios"/dez. de 2012, "Aditivos alimentares"/out. de 2012), "Auditoria a sistemas HACCP"/nov. de 2009, "Controlo de materiais de contacto com géneros alimentícios"/set. de 2007 e "HACCP"/maio de 2007.
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