Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades.

Despacho 12193/2024



1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Formação de Sargentos em 31 de julho de 2024, ingressem nos Quadros Permanentes das respetivas especialidades da categoria de Sargentos, desde 1 de agosto de 2024, com o posto de Segundo-Sargento, ao abrigo do n.º 1 do artigo 169.º e dos n.^os 1 e 3 do artigo 227.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:

a) OPCART:

2SAR OPCART, 141513-B, Gonçalo Valentim Nunes de Carvalho - BA11.

b) MELECA:

CADJ MELECA, 139858-L, André Marques de Figueiredo - AM1;

2SAR MELECA, 141522-A, Diogo Bernardes Santos Pereira - CME;

2SAR MELECA, 141534-E, Caio Cezar Medeiros Pardim - UAL;

2SAR MELECA, 140760-A, Rafael Antunes Mota MORIM CT.

c) MELECT:

2SAR MELECT, 141239-G, Bernardo José Bonifácio Henriques - CFMTFA (*);

2SAR MELECT, 140010-L, Luís Miguel Tavares da Silva - UNAPRGF (*);

2SAR MELECT, 141244-C, Gonçalo André Fialho Lucas - BA4 (*);

2SAR MELECT, 141236-B, Rui Miguel Roma Sanches - UAL (*).

d) MMT:

2SAR MMT, 141040-H, Luís Manuel Miguel Salavisa - UAL;

CADJ MMT, 139584-L, António Fernando da Silveira Vargas - BA4;

2SAR MMT, 141042-D, João Mário Antunes Baptista - AT1;

CADJ MMT, 139587-E, Tomás Almendra Rodrigues Rito Dias - BA11;

2SAR MMT, 140789-K, Marcelo Filipe Agostinho Fialho - BA6.

e) OPMET:

CADJ OPMET, 139828-J; Diogo Rafael Marques Lopes - BA1 (*);

CADJ OPMET, 139829-G; David Jorge Sequeira Cavaco - BA11 (*);

CADJ OPMET, 139831-J; Sara Davide dos Santos Barroso Rodrigues - BA11 (*).

f) ABST:

2SAR ABST, 140985-K, Daniela Alexandra Neto Severino - BA6;

2SAR ABST, 141515-J, Rodrigo Antunes Vicente - UNAPCSM;

2SAR ABST, 141526-D, Rodrigo Manuel Terras Coelho - DAT (*);

CADJ ABST, 139511-E, Ana Rute Ferreira Quintas - AM1 (*);

1CAB ABST, 139360-L, Diogo André Leite Pereira - MOB (*);

CADJ ABST, 140575-G, António Alexandre Marques dos Santos - BA1 (*).

g) SAS:

2SAR SAS, 141076-J, Cristina V Dovicenco - DGMFA;

CADJ SAS, 140195-F, Cláudia Sofia Monteiro de Mira - DP;

CADJ SAS, 140658-C, Mariana Carvalho da Silva - GABCEMFA;

CADJ SAS, 140660-E, Tânia Alexandra Gomes Sendas - GABCEMFA;

CADJ SAS, 140651-F, Rui Carlos Da Conceição Sales Custódio - GABVCEMFA;

CADJ SAS, 138870-D, Gustavo Jorge Moniz Correia - MOB/BA4;

CADJ SAS, 139907-B, Rodrigo Alves Soares Machado - BA4;

2SAR SAS, 141073-D, João Paulo Botelho Cardoso de Arrojado Oliveira - MOB;

CADJ SAS, 140653-B, André Filipe Rodrigues Serrão - CA.

2 - Contam antiguidade desde 1 de outubro de 2024 e os efeitos administrativos desde 1 de agosto de 2024.

3 - Os militares indicados com (*) ficam na situação de supranumerário ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR e os restantes militares preenchem vagas em aberto nos respetivos Quadros Especiais, ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 23/2024, de 27 de março, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2024.

4 - São colocados na lista de antiguidade do respetivo quadro pela ordem indicada.

5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.

9 de setembro de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318200451

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024