Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.

Aviso 22657/2024/2



Procedimento Concursal Comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de Enfermeiro Especialista, das carreiras de Enfermagem e especial de Enfermagem

Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, conjugado com o disposto na secção C - Recursos Humanos, do Despacho 6770/2024, de 18 de junho, e por Deliberação do Conselho de Administração de 26 de setembro de 2024, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso, procedimento concursal comum para reserva de recrutamento, na categoria de Enfermeiro Especialista, das carreiras de Enfermagem e especial de Enfermagem, nas seguintes áreas de especialização:



1 - Tipo de concurso:

Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento aberto a todos os enfermeiros detentores dos requisitos de admissão obrigatórios e preferenciais e, vinculados a Instituições do Serviço Nacional de Saúde através de uma relação jurídica de emprego sem termo, independentemente da sua tipologia pública ou privada. Ressalva-se que face ao cariz residual do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E., no caso de o candidato selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria será ao abrigo do previsto no Código do Trabalho.

2 - O regime legal aplicável é o estabelecido na legislação em vigor, aplicável às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, com a natureza de entidade pública empresarial, nos termos do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, e sua remissão material para o código de trabalho, bem como, pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 e maio, na sua atual redação, e pela Portaria 153/2020, de 23 de junho.

3 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho apresentados a concurso, corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de enfermeiro especialista, previsto no artigo 10.º-A do Decreto-Lei 71/2019, de 27 e maio, na sua atual redação.

4 - Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas E. P. E., com sede na Avenida Carlos Teixeira, 3, 2674-514 Loures, compreendendo todas as estruturas nela integradas.

5 - Remuneração base mensal ilíquida e período normal de trabalho: o estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor, para a categoria de enfermeiro especialista, e para um período normal de trabalho de 35 (trinta e cinco) horas semanais.

6 - Requisitos obrigatórios de candidatura:

6.1 - Habilitações literárias - Grau de licenciatura ou superior na área de Enfermagem;

6.2 - Pelo menos quatro anos de exercício profissional, e ser detentor do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 71/2019, de 27 e maio, na sua atual redação;

6.3 - Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

6.4 - Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

6.5 - Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

6.6 - Disponibilidade para trabalhar por turnos rotativos (incluindo noites, feriados e fins de semana).

7 - Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

8 - Requisitos preferenciais:

8.1 - Experiência profissional, devidamente comprovada;

8.2 - Capacidade de trabalho em equipa;

8.3 - Espírito de iniciativa;

8.4 - Bom relacionamento interpessoal;

8.5 - Facilidade de comunicação.

9 - Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através de preenchimento de formulário próprio e disponível, bem como na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E..

10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri da respetiva especialidade, até à data-limite fixada na publicitação, devendo ser entregues, através dos seguintes endereços de e-mail:



Os ficheiros enviados não podem exceder os 15 mb. Em alternativa, os mesmos deverão ser enviados em formato rar ou zip.

11 - Ao requerimento de candidatura devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

11.1 - Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);

11.2 - Comprovativo de cédula profissional definitiva e válida;

11.3 - Certificado da obtenção da especialidade à qual se candidata;

11.4 - Curriculum Vitae elaborado em modelo europeu que proceda a uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas;

11.5 - Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

11.6 - Fotocópia dos certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum;

12 - A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores, implica a não admissão ao processo de recrutamento.

13 - Apresentação de documentos falsos, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

14 - Métodos de seleção: Nos termos do artigo 6.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, será utilizado o seguinte método de seleção:

14.1 - Avaliação Curricular (AC).

15 - Na avaliação dos candidatos serão considerados os itens especificados na grelha de avaliação que consta da Ata n.º 1, de acordo com a Portaria 153/2020, de 23 de junho.

16 - Nos casos em que se verifique igualdade de valoração, serão aplicados os critérios que constam no artigo 29.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho.

17 - A lista de candidatos admitidos e/ou excluídos será publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E..

18 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicada no Diário da República e publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E..

19 - Todas as notificações relativas ao presente procedimento concursal, serão efetuadas nos termos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

20 - De acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2021, de 3 de fevereiro, é fixada uma quota de 5 % do total de número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência.

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 - Composição do júri:

Enfermagem Comunitária (Ref. A)

Presidente: Vitor Manuel Mateus Vaz Pinto, Enfermeiro Gestor e Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Isabel Mercedes Mendes Nunes Fonseca, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Maria Belém Molowny Pinto de Oliveira, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Joana Filipa Lamas Azedo, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Lina Manuela de Sousa Paulino Líbano Monteiro, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

Enfermagem Médico-Cirúrgica (Ref. B)

Presidente: Pedro Miguel Carrão Carrapato, Enfermeiro Gestor e Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Fernando Luís Oliveira Sousa, Enfermeiro Gestor e Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Ana Catarina Gonçalves Alves, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: João Filipe da Graça Casal, Enfermeiro Gestor e Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Vera Andrade Pina do Carmo Gonçalves, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

Enfermagem de Reabilitação (Ref. C)

Presidente: Vanessa Cláudia Peguinho Pereira, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Dora Margarida Manuel Bonito, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Carlos Miguel Abrantes Nogueira Gamelas, Enfermeiro Gestor e Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Ana Matilde Sousa da Costa Cabral, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Maria do Carmo Oliveira Cordeiro, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

Enfermagem em Saúde Infantil e Pediátrica (Ref. D)

Presidente: Luísa da Conceição Murcho Matado Caldas, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Ana Catarina Mateus Rodrigues Pinheiro, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Rosa Maria Ribeiro Pereira, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Vanda Cristina Duarte dos Santos Ferreira, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Cláudia Manuela Campos Pimenta Duarte, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

Enfermagem em Saúde Materna e Obstétrica (Ref. E)

Presidente: Alexandra Vanessa Rocha Simões da Cunha, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Susana de Oliveira Silveiro, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Cristina Isabel Brejo Alves Lopes, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Rute Alexandra Antunes Baptista, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Maria del Mar Villanueva Rofa, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica (Ref. F)

Presidente: Teresa Marina Reis Alves, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Sílvia d Costa Lopes, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Dulce Maria Gomes Santos Casaleiro, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Alexandra Cristina Mugeiro Sousa, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Deolinda Isabel Gomes Rosado, Enfermeira Gestora e Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

23 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

7 de outubro de 2024. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Teresa Alvim.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

• 2021-04-28 - Decreto-Lei 29/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):