Designa, em regime de comissão de serviço, Sónia Maria Carraça Ferreira Pinto para o cargo de chefe da Divisão de Monumentos Históricos ― Mosteiro Santa Maria de Seiça, Paço de Maiorca e Casa do Paço.

Despacho 11740/2024



Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Monumentos Históricos - Mosteiro de Santa Maria de Seiça, Paço de Maiorca e Casa do Paço

Através do Aviso 15693/2024/2, publicado no Diário da República n.º 145, 2.ª série, de 29 de julho de 2024, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 7 de agosto de 2024, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Monumentos Históricos - Mosteiro Santa Maria de Seiça, Paço de Maiorca e Casa do Paço, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Sónia Maria Carraça Ferreira Pinto, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Sónia Maria Carraça Ferreira Pinto, no cargo de Chefe de Divisão de Monumentos Históricos - Mosteiro Santa Maria de Seiça, Paço de Maiorca e Casa do Paço, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2024.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

23 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Sónia Maria Carraça Ferreira Pinto

Data de nascimento: 18 de julho de 1969

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em História, Variante de Arqueologia, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1992-1996).

Pós-Graduação em Gestão Pública da Cultura e do Património, no ISLA-Instituto de Gestão e Tecnologia de Leiria (2005-2006); Pós-Graduação em Museologia, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2007-2008);

Curso de Especialização do Mestrado em Gestão e Planeamento em Turismo, Ramo Turismo e Ambiente/Ordenamento do Território, na Universidade de Aveiro (2019-2020); Mestrado em Turismo, Território e Patrimónios - aprovação de unidades curriculares, na Universidade de Coimbra (2021-2022).

3 - Formação Profissional

Formação diversa, nomeadamente, em: “Organização de Eventos Nacionais e Internacionais”, 25h (2021); “Escrita Criativa”, 25h (2021); “Guia de Percursos Pedestres-Nível I”, 16h (2020); “Organização e Planeamento em Guia de Passeios Pedestres”, 24h (2020); “Novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados”, 2h (2020); “O Regime da Contratação Pública Após a Revisão do CCP”, 3h (2018); “Trainig Course Seabirds Census Techiques from Vantage Points”, 8h (2014); “Pordata-Base de Dados de Portugal Contemporâneo”, 7h (2013); “Curso de Formação em Castelos, Territórios e Identidade: Da Obra estadonovista à contemporaneidade”, 7h (2013); “Escolas e Museus-Uma educação pós-moderna”, 12h (2013); “Liderança e Gestão de Equipas”, 50h (2012); “Técnicas de Informação, Comunicação e Negociação”, 25h (2012); “Gestão Pública da Cultura e do Património, 210h (2005/2006); “Comunicar Eficazmente com os Públicos dos Museus”, 120h (2005); “Regime Legal do Património Cultural Imóvel”, 14h (2005); Instrução de

Participação em diversos Congressos, Seminários e outras ações de formação.

4 - Experiência Profissional

Técnica Superior/área de Arqueologia, no Departamento de Cultura e Turismo e na Divisão de Educação e Assuntos Sociais/Serviço de Juventude e Desporto, do Município da Figueira da Foz;

Chefe de Divisão Municipal de Bibliotecas do Município do Porto

Técnica Superior responsável pelo Núcleo Museológico do Sal da Figueira da Foz

Project Manager do Programa EcoSal Atlantis - Interreg IVB - Espaço Atlântico para o Município da Figueira da Foz

Project Manager do Programa Sal do Atlântico - Interreg IIIB para o Município da Figueira da Foz

Project Manager do Programa ALAS - All About Salt - Ecos Overture para o Município da Figueira das Foz

Coordenadora do Programa Municipal Desporto para Todos (PMDT);

Autora de vários artigos publicados em torno da temática do salgado figueirense e do salgado português;

Co-autora da Carta Municipal de Arqueologia do Concelho da Figueira da Foz;

Integrou a equipa de acompanhamento arqueológico na obra de Conservação, Consolidação e Restauro do Mosteiro de Santa Maria de Seiça;

Consultora Científica para o projeto de Musealização da antiga botica da Misericórdia de Beja, Mãe d’água, L.^da.

318170077

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.