Designa, em regime de substituição, Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira no cargo de diretor do Departamento de Gestão da Transformação Digital da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Despacho 11640/2024



O Decreto-Lei 61/2023, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS), tendo a Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do artigo 1.º dos referidos Estatutos, a organização interna da DE-SNS é constituída por onze departamentos, dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atualmente em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS é feita pelo Diretor Executivo do SNS, ouvido o Conselho de Gestão, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida Lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão da Transformação Digital, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição. Assim, o Diretor Executivo do SNS, IP, ouvido o Conselho de Gestão da DE-SNS, na sua reunião de 29 de julho de 2024, decidiu:

1 - Designar, em regime de substituição, o doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão da Transformação Digital da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., que detém competência técnica e aptidão para o exercício da atividade a desenvolver e profunda experiência profissional em funções de direção, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

16 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira;

Data de nascimento: 9 de março de 1985.

II - Habilitações literárias:

Doutor em Saúde Pública com Menção Internacional - Summa cum laude (distinção e louvor);

Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Saúde Pública (distinção e louvor);

Auditor de Defesa Nacional;

Licenciatura em Enfermagem.

III - Formação profissional complementar:

Curso de Alta Direção em Administração Pública Internacional (CADAPi), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE Business School;

Pós-graduação em Direito da Saúde (PGDS), Universidade Católica Portuguesa;

Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP), Universidade Católica Portuguesa;

Curso de Especialização Formulação de Políticas Sociais em Iberoamerica, Universidade de Salamanca e Organização Iberoamericana de Segurança Social;

Curso Medical Response to Major Incidents (MRMI), Madeira International Disaster Training Center (MIDTC);

Curso "Os novos Fundos Comunitários - Da Bazuca ao PRR", Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso de Auditor de Defesa Nacional 2020/2021, Instituto de Defesa Nacional;

Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, Instituto de Defesa Nacional; Formação Imersão sobre Metodologias de Benchmarking e Boas Práticas - Consultor Nacional de Boas Práticas, IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;

Curso de Formação Avançada em "Public Health Policy and Management", Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health/Universidad Pompeu Fabra;

Formação Avançada "Innovaciones en Gestión de Servicios de Salud: Mejora de la Calidad", Universidad Complutense de Madrid;

Formação "Intensive Course on International Trends in Clinical Quality, Risk Management and Patient Safety", Harvard Medical School/Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-UNL)"

IV - Experiência profissional relevante:

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) - Diretor de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional (2024; 2021-2022);

Ministério da Saúde - chefe do Gabinete em substituição/adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde (2022-2024);

Ministério da Justiça - chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça (2019-2021);

Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa - chefe do Gabinete em substituição/adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização

Administrativa (2018-2019);

Ministério da Saúde - adjunto do Gabinete do Ministro da Saúde (2015-2018);

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) - gestor de projetos (2014-2015);

Direção-Geral da Saúde (DGS) - gestor de projetos (2010-2014);

Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-UNL) - investigador e docente universitário convidado.

V - Atividades letivas e cívicas:

Atividade docente universitária e investigador. Membro da Comissão de Ética da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (CE-ENSP). Membro da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH). Comissário do Plano Nacional de Saúde 2030.

Louvores e distinções públicas, no âmbito académico e profissional, tendo sido reconhecido em 2022 com medalha de serviços distintos (grau ouro) do Ministério da Saúde (Despacho 4388/2022) e com louvores, nomeadamente do Ministro da Saúde (2018), do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2019), da Secretária de Estado da Justiça (2021) e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde (2024), a título individual (Louvor 388/2018, Louvor 842/2019, Despacho 1101/2021 e Despacho 380/2024 respetivamente), Menção honrosa no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Grupo de Projeto para a organização da Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ) e Comissão de Gestão do Plano do Ministério da Saúde para a JMJ (Despacho 4239/2023); Louvor 132/2023 do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; Prémio Ibero-Americano de Formação Avançada Especializada em “Gestão da Saúde: Qualidade e Segurança Clínica” promovido pela Fundação MAPFRE e reconhecimento de mérito pelo Instituto para la Acreditación y Evaluación de las Práticas Sanitárias, da Comunidade Valenciana e pela Universidade de Jaén - Espanha.

318129626

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-07-24 - Decreto-Lei 61/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos

• 2023-10-12 - Portaria 306-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.