Nomeação de dirigentes, em regime de substituição, em cargos de direção intermédia de 1.º grau, do Património Cultural, I. P.

Despacho 11510/2024



O Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, aprovou a criação do Património Cultural, I. P., e procedeu a definir a respetiva lei orgânica, tendo sido outrossim aprovados pela Portaria 388/2023, de 23 de novembro, os estatutos do organismo.

O Conselho Diretivo, integrado por um presidente e dois vice-presidentes, acha-se formalmente constituído por despacho de designação da Secretária de Estado da Cultura, datado de 4 de junho de 2024, com produção de efeitos a 5 de junho (Despacho 7327/2024).

Nos termos conjugados do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação; na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual; no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, também na atual redação, o Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., deliberou, em reunião de 12 de junho, no quadro da reestruturação e reorientação estratégica dos serviços:

1 - Prover os seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau, que integram a estrutura orgânica do Património Cultural, I. P., nos termos da referida Portaria 388/2023, de 23 de novembro, e que se encontram vagos, com a nomeação em regime de substituição dos seguintes dirigentes, cujas aptidões profissionais ficam registadas nas notas curriculares que se anexam a este despacho e dele fazem parte integrante:

a) Mestre Anabela Pereira de Babo Carvalho: Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão (DPG);

b) Licenciada Paula Sofia Fonseca Tavares: Diretora do Departamento do Fundo de Salvaguarda (DFS);

c) Licenciada Luísa Maria Abelaira Cortesão António: Diretora do Departamento de Projetos e Obras (DPO).

2 - Produção de efeitos:

a) A 15 de junho de 2024 nos casos identificados nas alíneas a) e b) do número precedente;

b) A 1 de julho de 2024 no caso a que se reporta a alínea c) do mesmo número.

23 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

I - Identificação

Nome: Anabela Pereira de Babo Carvalho.

Data e local de nascimento: 26 de janeiro de 1972, Porto.

II - Formação Académica

2023: Licenciatura em Gestão, pela Universidade Aberta;

2016: Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade, pela Porto Business School;

2005: Mestrado em Construção de Edifícios, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

1999: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

1995: Bacharelato em Engenharia Geotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Porto;

Formação complementar: Curso de Especialização em Contratação Pública, pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE); Gestão Pública (FORGEP); Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); GERFIP (Gestão de Recursos Financeiros Partilhada); SIADAP; e Orçamentação e Gestão Orçamental Pública.

III - Experiência Profissional

2019-2024: Técnica superior na Direção de Serviços Financeiros, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2018-2019: Técnica superior na Direção de Serviços dos Bens Culturais, da Direção Regional de Cultura do Norte;

2010-2017: Chefe da Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos, da Direção Regional de Cultura do Norte;

2007-2010: Técnica superior na Direção de Serviços de Bens Culturais, da Direção Regional de Cultura do Norte;

2002-2007: Técnica na Direção Regional do Porto, do Instituto Português do Património Arquitetónico.

2001-2002: Estagiária da carreira de engenheira civil, na Direção Regional de Vila Real, do Instituto Português do Património Arquitetónico.

Nota curricular

I - Identificação

Nome: Paula Sofia Fonseca Tavares.

Data e local de nascimento: 19 de março de 1968, Lisboa.

II - Formação Académica

Licenciatura em Gestão na Universidade Internacional.

III - Experiência Profissional

2024: Diretora, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento e Gestão, do Património Cultural, I. P.;

2022-2023: Diretora, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, da Direção-Geral do Património Cultural;

2022: Subdiretora-geral, em regime de substituição, da Direção-Geral do Património Cultural;

2021-2022: Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, da Direção-Geral do Património Cultural;

2021: Técnica Superior de Orçamento e Conta Especialista, da Direção-Geral do Orçamento;

2014-2021: Chefe de Unidade de Orçamento e Controlo, do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas.

2008-2014: Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

2000-2001: Técnica superior no Departamento Financeiro, da Reitoria da Universidade de Lisboa.

1998-2000: Técnica superior na Direção-Geral do Ensino Superior.

1998: Assistente de compras, com funções de consulta a fornecedores nacionais e internacionais na área das tecnologias de informação na LUMA, S. A.

1997-1998: Consultora em projetos de investimento em pequenas e médias empresas na CEV - Consultores em Engenharia do Valor, L.^da

Nota curricular

I - Identificação

Nome: Maria Luísa Abelaira Cortesão António.

Data e local de nascimento: 13 de março de 1966, Lisboa.

II - Formação Académica

2009-2010: Frequência do 3.º Ciclo do Diploma de Estudos Avançados, no âmbito do Programa doutoral em arquitetura do Instituto Superior Técnico;

1993: Pós-Graduação em Recuperação e Valorização de Edifícios e Conjuntos Históricos, com aproveitamento final de Muito Bom, Instituto Superior Técnico;

1990: Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (FA/UTL), na área de Recuperação e Conservação da Arquitetura e Núcleos Urbanos Degradados.

III - Experiência Profissional

2022-2024: Técnica superior na Direção Municipal de Gestão Patrimonial, da Câmara Municipal de Lisboa, como assessora do Diretor Municipal, integrada no Núcleo de Apoio Técnico;

2012-2022: Técnica superior na Direção de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização, da Direção Geral do Património Cultural;

2009-2012: Técnica superior requisitada ao Quadro da extinta Direção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) pelo Instituto dos Museus e da Conservação, em serviço na Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.;

1993-2006: Arquiteta na Direção Regional de Monumentos de Lisboa, da DGEMN;

1993: Arquiteta na Divisão do Plano Diretor Municipal, da Câmara Municipal de Cascais;

1990-1992: Arquiteta Coordenadora do Gabinete Técnico Local (GTL) de Campo Maior; 1990: Arquiteta inscrita na Ordem dos Arquitetos, sob n.º 4105.

318150012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2023-09-04 - Decreto-Lei 78/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica