Divulga a consolidação da mobilidade de vários trabalhadores em exercício de funções no Município de Viana do Castelo.

Aviso 19924/2024/2



Consolidação de Mobilidades

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade dos seguintes trabalhadores, em exercício de funções no Município de Viana do Castelo:

Marta Cristina Pascoal Parente, consolidação na carreira geral de Técnico Superior (Património), com efeitos a 04/07/2024, posicionada na 1.ª posição, 16.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do Decreto-Lei 13/2024, de 10/10;

Ana Cristina Rocha Ferreira, consolidação da na carreira geral de Técnico Superior (Arquivo), com efeitos a 16/05/2024, posicionada na 1.ª posição, 16.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do Decreto-Lei 13/2024, de 10/10;

Irina Sofia Rodrigues Fernandes Bastos, consolidação da na carreira geral de Técnico Superior (Arquivo), com efeitos a 18/04/2024, posicionada na 1.ª posição, 16.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do Decreto-Lei 13/2024, de 10/10;

Virginie Alexandra Marinho Meira, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior (Engª Geológica), com efeitos a 07/02/2024, posicionada na 1.ª posição, 16.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do Decreto-Lei 13/2024, de 10/10;

Mário Rui Pinto Araújo, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior (Eng.ª Agrícola), com efeitos a 04/07/2024, posicionado na 1.ª posição, 16.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do Decreto-Lei 13/2024, de 10/10;

Luís António Barbosa Gonçalves, consolidação da mobilidade para a carreira especial revista de Especialista de Sistemas e Tecnologias, com efeitos a 18/12/2023, posicionado na 1.ª posição, 24.º nível remuneratório, da tabela remuneratória da referida carreira, prevista no Decreto-Lei 88/2023, de 10/10, em conjugação com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16/12, na sua redação atual;

Ana Catarina Figueiredo Lopes, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior (Direito), com efeitos de consolidação a 15/11/2023, posicionada na 2.ª posição, 15.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 75-B/2020, de 31/12;

Maria de Lurdes Gonçalves Martins, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior (Organização e Gestão), com efeitos de consolidação a 20/06/2023, posicionada na 2.ª posição, 15.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 75-B/2020, de 31/12;

Teresa Andreia Fontes Dantas Azevedo, consolidação da mobilidade na carreira geral de Técnico Superior (Organização e Gestão), com efeitos de consolidação a 01/07/2023, posicionada na 2.ª posição, 15.º nível remuneratório, da TRU para a carreira de Técnico Superior, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 75-B/2020, de 31/12;

José Luís Ferreira Gomes, consolidação da mobilidade intercategorias para a categoria de encarregado operacional, da carreira geral de assistente operacional, com efeitos de consolidação a 28/03/2023, posicionado na 1.ª posição, 8.º nível remuneratório.

11 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública