Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de professor(a) auxiliar na área disciplinar de Ciência Política.

Edital 1110/2024



Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para preenchimento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Ciência Política, com um currículo científico e pedagógico especialmente relevante nos domínios de estudo sobre as Elites Políticas e as Instituições de Governo.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de quinze de julho de dois mil e vinte e quatro, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de Ciência Política.

3 - Dominar as línguas portuguesa ou inglesa, faladas e escritas.

II - Instrução das candidaturas:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.

2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;

b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa a um nível que permita a docência;

c) Formulário de Candidatura disponível em:

https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;

d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;

e) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (até máximo de 30 páginas) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae (50 %):

1.1 - Publicação de livros e de capítulos de livros em editoras prestigiadas, bem como de artigos científicos em revistas da especialidade com arbitragem, valorizando-se a internacionalização da produção científica e a sua relevância na área disciplinar do concurso, nomeadamente nos domínios de estudo supramencionados (0-30);

1.2 - Participação em projetos de investigação científica com impacto relevante na área disciplinar do concurso, nomeadamente nos domínios de estudo supramencionados (0-7);

1.3 - (Co-)orientações de teses (2.º Ciclo e 3.º Ciclo) e de outras componentes não curriculares do 2.º Ciclo (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-7);

1.4 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e outra atividade científica relevante (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, unidades de investigação, órgãos editoriais) (0 -6).

2 - Componente Pedagógica (20 %):

2.1 - Experiência de ensino na área disciplinar do concurso, preferencialmente nos domínios de estudo supramencionados (0-10);

2.2 - Apresentação de materiais pedagógicos (programa, plano de aulas, materiais didáticos) de uma unidade curricular que se enquadre na área disciplinar do concurso, preferencialmente nos domínios de estudo supramencionados (0-8);

2.3 - Outras atividades pedagógicas relevantes (0-2).

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (20 %):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-7);

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-7);

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-6).

4 - Outras atividades relevantes (10 %):

4.1 - Atividades de extensão universitária (0-4);

4.2 - Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0-4);

4.3 - Formação complementar e/ou experiência profissional relevante na área do concurso (0-2).

IV - Composição do Júri:

Presidente:

Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 15 de julho de 2024, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

Vogais:

Doutor Octávio Amorim-Neto, Professor Titular da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Brasil);

Doutora Laura Ferreira-Pereira, Professora Catedrática da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política (Departamento de Ciência Política), da Universidade do Minho;

Doutor António Costa Pinto, Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lisboa;

Doutor Pedro Coutinho Magalhães, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;

Doutor Pedro Tavares de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutor Rui Miguel Carvalhinho Branco, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos da Divisão de Recursos Humanos da Universidade Nova de Lisboa, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.

VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 de julho de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras