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Aviso 16411/2024/2, de 6 de Agosto

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Sumário

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento.

Texto do documento

Aviso 16411/2024/2



Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargentos

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei 174/99 de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, no uso da competência subdelegada ao Coronel Chefe da Divisão de Recrutamento, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, o concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Sargentos, visando o preenchimento de um total de 135 vagas, distribuídas pelas seguintes Especialidades:

AF

Especialidade

Vagas
(a)

Condições essenciais

Áreas Geográficas de prestação de Serviço (AGPS) (a)

AF01-IMM

028 I

Armas Pesadas/Morteiros

03

A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu, V. Real.

031 I

Atirador

10

A. Heroísmo, Beja, Chaves, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, V. Real e Viseu e Tavira.

033 I

Reconhecimento de Infantaria

03

A. Heroísmo, Chaves, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu, V. Real.

035 I

Armas Pesadas/Anticarro

03

A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, V. Real, Viseu.

AF02-IL

059 I

Comando

07

Lisboa.

061 I

Op. Especiais

07

Lamego.

094 PQ

Paraquedista

07

Aveiro, Tomar e Tancos.

AF03-AC

149 A

Campanha Direção e Tiro

04

Leiria, S. Margarida e V. Novas.

152 A

Campanha

05

186 A

Aquisição de Objetivos

05

AF04-AA

104 A

Sistema Míssil

05

Lisboa e S. Margarida.

114 A

Sistema Canhão

03

Funchal e P. Delgada.

125 A

Sistema Radar

03

Funchal, Lisboa, P. Delgada e S. Margarida.

AF05-C

225 C

Carros de Combate

04

Carta Condução Cat. B

S. Margarida.

288 C

Reconhecimento Lagartas

03

290 C

Reconhecimento Rodas

06

Braga e Estremoz.

298 C

Vigilância do Campo de Batalha

03

Braga, Estremoz e S. Margarida.

299 C

Morteiros

03

AF06-PE

263 C

Polícia do Exército

05

Carta Condução Cat. B

Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos e Tomar.

AF10-T

423 TM

Transmissões (UU TM)

03

Lisboa, Porto, S. Margarida e Tancos.

427 TM

Transmissões (TM Armas)

03

A. Heroísmo, Aveiro, Braga, Entroncamento, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida, Tancos, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

AF18-TP

669 TP

Operador de Transportes

05

Carta Condução Cat. B

A. Heroísmo, Braga, Funchal, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, V. Novas, Viseu e V. Real.

677 TP

Condução Auto

02

P. Varzim.

AF21-M

694 M

Mecânico de Equipamentos Eletrónicos

03

Lisboa e V. Novas.

709 M

Mecânico de Armamento

02

A. Heroísmo, Braga, Estremoz, Funchal, Lamego, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, Viseu e V. Real.

725 M

Mecânico de Viaturas de Rodas

06

Recrutamento Interno:

Possuir Curso de Mecânico Auto com nota final, igual ou superior a 14 valores.

Carta Cond Cat. B.

Recrutamento Externo:

Formação Técnica nível IV na área de mecânica de viaturas.

Carta Cond Cat. B.

A. Heroísmo, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida e Tancos.

AF22-AM

602 AM

Administração e Finanças

02

Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida e Tancos.

609 AM

Alimentação

12

A. Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Coimbra, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

AF23-PSC

651 SP

Secretariado

04

Benavente, Lisboa e Porto.

AF24-E

377 E

Sapador de Engenharia

04

Espinho, S. Margarida e Tancos.



(a) Sujeito a alteração.

2 - Para mais informação consultar as normas do concurso em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv ou através do telefone 228340826 ou telemóvel 910509268.

3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de agosto.

11 de julho de 2024. - O Chefe da Divisão de Recrutamento, António José Gomes da Silva, Coronel de Infantaria.

317897498

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5841651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-17 - Decreto-Lei 169/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).

  • Tem documento Em vigor 2008-05-06 - Lei Orgânica 1/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-02 - Decreto-Lei 52/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera (primeira alteração) o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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