Decreto-lei 40722, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
- Fonte: Diário do Governo n.º 163/1956, Série I de 1956-08-02.
- Data: 1956-08-02
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58392.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1976-06-05 -
Decreto-Lei
446/76 -
Ministério da Indústria e Tecnologia
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.
-
1989-05-12 -
Portaria
338/89 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.
-
1999-10-04 -
Resolução do Conselho de Ministros
116/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Sintra e publica em anexo o seu regulamento.
Aviso
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