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Despacho 8731-A/2024, de 2 de Agosto

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Sumário

Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.

Texto do documento

Despacho 8731-A/2024



O artigo 7.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2009, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, que define o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, prevê a aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro referidos no n.º 1 do artigo 5.º, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação, mediante proposta do Camões, I. P.

No que respeita à rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, o despacho supramencionado deve ainda definir os termos em que se verifica a redução da componente letiva do horário de trabalho a que têm direito os docentes de apoio pedagógico designados para prestar apoio a professores e a alunos dos cursos de língua portuguesa em funcionamento.

Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do Despacho 6843/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2024, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação através do Despacho 6069/2024, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2024, tendo em conta os fundamentos constantes da Informação de Serviço CICL/DSL-I/2024/4240, de 28 de junho de 2024, do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., determina-se o seguinte:

1 - São aprovadas as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024-2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, nos termos dos anexos i e ii do presente despacho, do qual fazem parte integrante.

A Rede de Ensino Superior e Organismos Internacionais aqui aprovada respeita unicamente às instituições que são providas por leitores. Para além destas, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., coopera com uma ampla rede de organismos internacionais, instituições de ensino superior, Ministérios/Departamentos de Educação e Instituições congéneres, cujos projetos são definidos e formalizados por Protocolos/Memorandos de Entendimento.

2 - No que respeita às redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, serão divulgados na página eletrónica do Camões, I. P. - https://www.instituto-camoes.pt/ -, os horários e postos a preencher com recurso às reservas de recrutamento constituídas no âmbito de procedimentos concursais e, caso as referidas reservas não permitam proceder ao provimento de todos os horários e postos, com recurso a procedimentos concursais simplificados.

3 - É ainda fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no ano letivo de 2024-2025, nos termos do anexo iii do presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho será divulgado na página eletrónica do Camões, I. P.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

29 de julho de 2024. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio. - 1 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - 25 de julho de 2024. - O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

ANEXO I

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro

Educação pré-escolar, Ensinos Básico e Secundário

(ano letivo de 2024-2025)

África

País

Nível de ensino

Número de horários
completos

Horários incompletos

Número de horas

Alemanha

1.º/2.º CEB

DUS06

EST03

EST04

EST08

EST11

EST28

FRANK01

FRANK02

HAM03 (a)

3.º CEB e SEC

BER01

BER08

DUS01

DUS05

EST01

EST16

EST17

EST19

EST21

EST22

EST26

EST27

EST29

EST30

EST31

EST32

FRANK03

HAM04

HAM08

HAM09

HAM11

HAM13

HAM14

OSN02

OSN04

OSN05

Andorra

1.º/2.º CEB

AND01

AND02

3.º CEB e SEC

AND04

Espanha

1.º/2.º CEB

MAD01

MAD05

MAD08

MAD10

MAD14

MAD22

MAD24

MAD25

MAD26

MAD28

MAD29

MAD31

MAD36

VIG03

3.º CEB e SEC

MAD03

MAD04

MAD06

MAD09

MAD11

MAD12

VIG04

VIG06

Luxemburgo

Pré-Escolar

LUX52

LUX53

1.º/2.º CEB

LUX01

LUX02

LUX03

LUX04

LUX05

LUX07

LUX09

LUX14

LUX16

LUX18

LUX19

LUX21

LUX22

LUX23

LUX26

LUX29

LUX32

LUX36

LUX37

LUX40

LUX54

LUX56

3.º CEB e SEC

LUX44

LUX47

LUX48

LUX49

LUX55

Bélgica

Pré-Escolar

BRU01

1.º/2.º CEB

BRU02

BRU03

BRU06

3.º CEB e SEC

BRU04

Países Baixos

1.º/2.º CEB

ROT03

19

ROT04

3.º CEB e SEC

ROT08

14

França

1.º/2.º CEB

BOR01

BOR02

BOR04

BOR06

CLE02

LIL01

LYO02

LYO03

LYO04

LYO06

LYO07

LYO08

LYO09

LYO10

LYO11

LYO13

LYO16

LYO17

LYO18

MAR02

MAR03

MAR04

16

MAR06

ORL01

RPA01

RPA03

RPA04

RPA05

RPA06

RPA07

RPA08

RPA09

RPA10

RPA11

RPA12

RPA14

RPA18

RPA19

RPA20

RPA21

RPA22

RPA23

RPA24

RPA25

RPA26

RPA27

RPA28

RPA29

RPA30

RPA31

RPA32

RPA33

RPA35

RPA36

RPA39

RPA40

RPA44

RPA45

RPA46

RPA47

RPA48

RPA49

RPA50

RPA52

RPA57

RPA59

RPA61

RPA62

RPA64

RPA66

RPA67

RPA68

RPA75

STR03

STR05

TOU01

TOR01

TOR02

TOR03

3.º CEB e SEC

LYO01

LYO05

LYO12

LYO14 H (b)

LYO15 H (b)

MAR01

MAR05 H (b)

RPA02 H (b)

RPA13 H (b)

RPA15

RPA16

RPA17

RPA37

RPA41

RPA42

RPA53

RPA54

RPA55

RPA65

RPA73

RPA76 H (b)

RPA77 H (b)

RPA78 H (b)

RPA79 H (b)

RPA80 H (b)

STR01

STR02H (b)

STR04

Reino Unido

1.º/2.º CEB

LON01

LON05

LON09

LON10

LON11

LON12

LON13

LON14

LON15

LON16

LON38

LON41

LON43

LON45

LON46

LON47

LON48

3.º CEB e SEC

LON17

LON18

LON19

LON21

LON23

LON25

LON28

LON30

LON35

LON36

LON40

LON42

MAN01

Suíça

1.º/2.º CEB

GEN04

GEN05

GEN06

GEN09

GEN12

GEN25

GEN26

GEN34

GEN43

GEN56

GEN60

GEN65

GEN70

GEN75

BRN01

BRN04

BRN14

BRN15

BRN21

ZUR03

ZUR06

ZUR11

ZUR13

ZUR14

ZUR37

ZUR39

15

ZUR44

3.º CEB e SEC

GEN13

GEN17

GEN18

GEN20

GEN21

GEN22

GEN23

GEN28

GEN31

GEN33

GEN37

GEN47

GEN52

GEN55

GEN58

GEN62

GEN71

BRN07

BRN08

BRN12

BRN13

BRN17

BRN19

BRN24

BRN26

ZUR02

ZUR05

13

ZUR08

10

ZUR10

15

ZUR12

ZUR20

ZUR23

ZUR30

ZUR32

ZUR33

18

ZUR34

ZUR35

ZUR40

ZUR42



(a) Projeto de ensino bilingue no âmbito da Escola Rudolf Ross de Hamburgo.

(b) Horário de História.

ANEXO II

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro

Ensino Superior e Organismos Internacionais

(ano letivo de 2024-2025 e 2025)

África

País/Cidade

Instituição

Leitor

África do Sul

Joanesburgo

Universidade Witwatersrand

1

Pretória

Universidade de Pretória

1

Angola

Benguela

Universidade Katyavala Bwila

1

Luanda

Universidade Agostinho Neto

1

Argélia

Argel

Universidade Argel 2

1

Botsuana

Gaborone

Universidade do Botsuana

Acumulação (leitor Esuatini)

Cabo Verde

Praia

Universidade de Cabo Verde

1

Costa do Marfim

Abidjan

Universidade Félix Houphouet Boigny

1

Banco Africano de Desenvolvimento

Acumulação

Egito

Cairo

Universidade Ain Shams

1

Etiópia

Adis Abeba

Universidade de Adis Abeba

1

União Africana

Acumulação

Guiné-Bissau

Bissau

Escola Superior de Educação Tchico Té

1

Guiné Equatorial

Malabo

Universidade de Malabo

1

Moçambique

Maputo

Universidade Eduardo Mondlane

1

Universidade Pedagógica de Maputo

1

Xai-Xai (Gaza)

Universidade Save

Acumulação

(Leitor Univ. Pedag. Maputo)

Beira

Universidade Licungo

1

Quelimane

Universidade Licungo (Polo Quelimane)

Acumulação

Marrocos

Rabat

Universidade Mohammed V

1

Namíbia

Windhoek

Universidade Nacional da Namíbia

1

Quénia

Nairobi

Universidade de Nairobi

1

Gabinete das Nações Unidas em Nairobi

Acumulação

S. Tomé e Príncipe

S. Tomé

Universidade de S. Tomé e Príncipe

1

Senegal

Dacar

Universidade Cheik Anta Diop

1

Min. Educ. - Programa de Formação Contínua

Acumulação

Esuatini

Mbabane

Universidade de Esuatini

1

Tunísia

Tunis

Universidade de Cartago

1

Universidade de La Manouba

Acumulação

N.º de Leitores

21



Ámérica do Norte e América do Sul

PaÍs/Cidade

Instituição

Leitor

Argentina

Buenos Aires

Instituto Ensino Superior Línguas Vivas Juan Ramon Fernandez

1

Escola Normal Superior Sophia B. de Spangenberg

Acumulação

Canadá

Toronto

Universidade de Toronto

1

Costa Rica

San José

Universidade da Costa Rica

1

Cuba

Havana

Universidade de Havana

1

EUA

Boston

Universidade Massachusetts - Boston

1

Boston College

Acumulação

Washington

Universidade de Georgetown

1

México

Cidade do México

Universidade Nacional Autónoma do México

1

Guadalajara

Universidade de Guadalajara

1

Uruguai

Montevideu

Universidade da República

1

Venezuela

Caracas

Universidade Central de Venezuela

1

N.º de Leitores

10



Ásia e Oceânia

País/Cidade

Instituição

Leitor

China

Pequim

Universidade Estudos Estrangeiros de Pequim

1

Coreia do Sul

Seul

Universidade de Hankuk

1

Índia

Goa

Universidade de Goa

1

Nova Deli

Universidade de Nova Deli

1

Tailândia

Banguecoque

Universidade de Chulalongkorn

1

Universidade de Kasetsart

Universidade de Thammasat

Acumulação

Vietname

Hanói

Universidade de Hanói

1

N.º de Leitores

6



Europa

País/Cidade

Instituição

Leitor

Alemanha

Berlim

Universidade Humboldt

1

Universidade Livre

Acumulação

Colónia

Universidade Colónia

1

Áustria

Viena

Universidade de Viena

1

Bélgica

Bruxelas

Universidade Livre de Bruxelas

1

Antuérpia

Instituto Superior de Tradutores e Intérpretes de Antuérpia

Acumulação

Bulgária

Sófia

Universidade St. Klimente Ohridski

1

Croácia

Zagreb

Universidade de Zagreb

1

Eslováquia

Bratislava

Universidade Comenius

Acumulação

(leitor Viena)

Espanha

Cáceres

Universidade da Extremadura

1

Santiago Compostela

Universidade Santiago de Compostela

1

França

Paris

Universidade Paris 8

1

Universidade Paris 10

1

Hungria

Budapeste

Universidade Eötvös Lórand

1

Luxemburgo

Luxemburgo

Universidade do Luxemburgo

1

Polónia

Varsóvia

Universidade de Varsóvia

1

Lublin

Universidade Marie Curie - Skolowskeij

Acumulação

Reino Unido

Newcastle

Universidade Newcastle upon Tyne

1

República Checa

Praga

Universidade Carolina de Praga

1

Roménia

Bucareste

Universidade de Bucareste

1

Cluj Napoca

Universidade Babes-Bolyai

Acumulação

Rússia

Moscovo

Universidade Lomonossov

1

Universidade Relações Internacionais

Acumulação

Universidade Estatal Linguística

Acumulação

Univ. Estatal de S. Petersburgo

Acumulação

Suécia

Estocolmo

Universidade de Estocolmo

1

Turquia

Ancara

Universidade de Ancara

1

N.º de Leitores

19



ANEXO III

Número de horas destinadas ao exercício das funções de apoio pedagógico - Educação Pré-escolar, Ensinos Básico e Secundário

(ano letivo de 2024-2025)

País

Número de horas

Alemanha

43

Andorra/Espanha

39

Luxemburgo/Bélgica/Países Baixos

38

França

32

Reino Unido

57

Suíça

98



317981648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5838132.dre.pdf .

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