Nomeação de cargo dirigente de 3.º grau ― Gilberto Alves Gonçalves.

Aviso 16088/2024/2 Nomeação de cargo dirigente Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Técnica de Administração Direta e Oficinas Municipais da Divisão de Apoio Logístico, por despacho do Presidente da Câmara datado de 11/06/2024, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior - Gilberto Alves Gonçalves (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão do referido técnico para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa e o respetivo inicio de funções ocorreu a 11/06/2024 (inclusive). 20 de junho de 2024. - O Vereador Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Ricardo Cardoso. ANEXO Síntese Curricular Nome: Gilberto Alves Gonçalves Data de Nascimento: 19 de novembro de 1957 Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil Experiência Profissional: Desde 15 de fevereiro de 2022 até ao presente, Dirigente Intermédio de 3.º grau em Regime de substituição - Unidade Técnica de Administração Direta e Oficinas Municipais da Divisão de Apoio Logístico - Direção, coordenação e controlo dos serviços das equipas (administração direta, oficinas de serralharia, carpintaria, eletricidade e mecânica, cemitérios e limpeza de edifícios) da Divisão de Infraestruturas e Logística. De 27 de julho de 1998 a 14 de fevereiro de 2022 - Técnico Superior de Engenharia Civil. De 1998 a 2013 exerceu atividades, na Divisão de Obras Municipais, de fiscalização e acompanhamento de obras, execução e planificação de concursos públicos e projetos. A partir de 2014, exerço atividades, na Divisão de Infraestruturas e Logística, acompanhamento de obras por Administração Direta, execução e planificação de concursos públicos e coordenação das oficinas municipais (serralharia, carpintaria, eletricidade e mecânica), transportes e eventos. De 25 de fevereiro a 25 de julho de 1998 - Diretor de obra - Acompanhou a execução das seguintes obras: SANEST - Saneamento da Costa do Estoril - Remodelação e Restauro da Casa da Flor da Murta - Caxias. Bombeiros Voluntários Agualva-Cacém - Ampliação da sede. De fevereiro de 1996 a fevereiro de 1998 - Diretor de obra. Acompanhou a execução das seguintes obras: Remodelação do Sistema de Abastecimento de Odemira, em Odemira - Câmara Municipal de Odemira. Remodelação e Restauro do Edifício dos Paços do Concelho de Odemira - Câmara Municipal de Odemira. Repavimentação do Caminho Municipal 1187 - Corte Sevilha a Moitinhas - Câmara Municipal de Odemira. Construção do Lar de 3.ª Idade - São Teotónio (1.ª Fase)- Câmara Municipal de Odemira. Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Pereiras-Gare - Câmara Municipal de Odemira. Construção do Emissão e ETAR de Pereiras-Gare - Câmara Municipal de Odemira. Associação dos Benificiários do Mira - Reparação de Casas de Fiscal/Cantoneiro - São Teotónio/Santa-Clara-a-Velha/Salvador. Instituto de Conservação da Natureza Construção dos Lotes 2, 3 e 4 do Centro de Interpretação de Odemira. Arranjo das Fachadas da Igreja de Salvador - Odemira. Direção Geral dos Serviços Prisionais - Remodelação do Posto Clínico e do Gabinete da Chefia no Estabelecimento Prisional Feminino de Odemira. CHESANDRÉ - Cooperativa de Habitação e Construção Económica - Construção de 38 Fogos e 2 Lojas em 4 Edifícios de 4 Pisos - Vila Nova de Santo André. Reabilitação do Pavimento E.N. 268 - Câmara Municipal de Vila do Bispo. Direção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos - Apoios à Navegação no Guadiana - Construção de Infraestruturas Fixas - Junto a Laranjeiras, Guerreiros do Rio e Foz de Odeleite. Construção da ETAR de Rosário - Câmara Municipal de Almodôvar. ATSA - Aproveitamento e Transformação do Subsolo Alentejano, L.da De agosto de 1989 a janeiro de 1996 - Diretor de obra Acompanhou a execução das seguintes obras: Ministério da Educação - Direção Regional do Sul - Direção dos Equipamentos Educativos do Sul, Construção Civil da Escola Secundária e Preparatória de São Teotónio - Odemira. Ministério da Educação - Direção Regional de Educação de Lisboa - Construção Civil e Instalação Elétrica nos Edifícios e no Exterior da Escola C+SI30T de Mem Martins. Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Almodôvar - Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almodôvar - Conclusão. ENATEL - Construção, arranjos exteriores, rede de águas, rede de esgotos, estação sobrepressora, reservatório, canil, redes elétricas e apoio de caça, em Sousel - Estremoz. Ministério da Educação - Direção Regional de Educação do Centro - Construção Civil e instalação Elétrica nos Edifícios e no Exterior da Escola C+S/18T de Manteigas. Ministério da Educação - Direção Regional de Educação do Alentejo - Construção Civil e Instalação Elétrica nos Edifícios e no Exterior da Escola C+S/30T de Grândola (1.ª Fase). ALBASE Sociedade de Engenharia, L.da, Av. de Roma,121 - 1.º Dto - Lisboa. De 1983 a 1989 - Engenheiro residente de obras (diretor de Obras) - Construção de unidades habitacionais, prédios residenciais, escolas, realização de vistorias para Companhias de Seguros, execução de projetos de sistemas de abastecimento de água e sistemas de rede de esgotos para várias regiões de São Paulo - Brasil. Formação Profissional: Curso RPGD para Cidadãos Atentos - INA. Curso RPGD para Implementadores na Administração Pública - INA. 317850987

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.