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Despacho 8475/2024, de 29 de Julho

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Sumário

Renovação da nomeação do Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges no cargo de presidente da Comissão Portuguesa de História Militar.

Texto do documento

Despacho 8475/2024



Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, prevê, na alínea c) do seu artigo 7.º, o funcionamento da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no âmbito do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, que dispõe, no seu artigo 8.º, que o respetivo presidente é uma individualidade de reconhecido mérito científico na área da história militar, escolhido preferencialmente de entre oficiais das Forças Armadas, docentes universitários ou investigadores, independentemente da sua idade ou situação, sendo nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional por um período de quatro anos, renovável;

Considerando que o Major-General, na situação de reserva, na efetividade de serviço, João Jorge Botelho Vieira Borges desempenha o cargo de presidente da CPHM desde há cerca de quatro anos, sendo possuidor do perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo;

Assim, nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, determino:

1 - Renovar a nomeação do MGEN RES João Jorge Botelho Vieira Borges no cargo de presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, por um período de quatro anos, com efeitos a partir de 23 de julho de 2024.

2 - Publicar, em anexo ao presente despacho, a nota curricular do nomeado.

8 de julho de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

Nota curricular

O Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges é doutorado em Ciências Sociais (Ciência Política) pela Universidade dos Açores (2012), mestre em Estratégia pelo ISCSP (1999) e em Ciências Militares pela Academia Militar (2015) e licenciado em Ciências Militares (Artilharia) pela Academia Militar (1984).

Está ainda habilitado com: o Curso de Estado-Maior (IAEM, 1993), o Curso de Defesa Nacional (IDN, 2003), o Curso Terrorism and Security Studies (Marshall Center, 2006) e o Curso de Promoção a Oficial General (IESM, 2010).

Ao longo da sua carreira militar foi comandante de unidades de escalão Pelotão, Companhia/Bateria e Batalhão, durante mais de oito anos. No Estado-Maior do Exército foi adjunto e chefe da Repartição de Organização e Métodos da Divisão de Operações e delegado da Antiaérea na NATO. Na Academia Militar foi professor (Estratégia, Geografia Militar, Relações Internacionais, etc.), investigador, coordenador de grupo disciplinar, chefe de departamento e vice-presidente e fundador do Centro de Investigação (CINAMIL).

Comandou o Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (Queluz) e depois foi assessor de estudos e diretor de edições no IDN. Mais tarde, foi adjunto do diretor de ensino, chefe de departamento e coordenador científico na Academia Militar, em acumulação com várias funções nos diferentes órgãos da reforma do ensino superior militar.

Como Major-General, foi 2.º Comandante e diretor de ensino na Academia Militar, em acumulação com funções docentes e de investigação, designadamente como professor convidado no mestrado em História Militar (UAçores) e no Doutoramento em História, Defesa e Relações Internacionais (ISCTE).

Foi Comandante da AM, entre 3 de maio de 2016 e 19 julho de 2020, altura em que foi membro do conselho diretivo do IUM, do Conselho do Ensino Superior Militar, da Comissão Especializada de Ensino do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e fundador e presidente da Cátedra Bernardo de Sá Nogueira. Foi ainda presidente do Conselho da Arma de Artilharia entre 2017 e 2019.

É conferencista em várias instituições e universidades e autor de várias obras (28 livros e 202 artigos) nas áreas da História Militar, da Estratégia e da Segurança e Defesa, algumas das quais agraciadas com prémios literários. Entre as suas obras destacam-se: Viriato: Um Homem, Um Povo, Uma Terra (1981); Intervenções Militares Portuguesas na Europa do Século XVIII (2000); A Conquista de Madrid - 1706 (2003); A Artilharia Portuguesa na Guerra Peninsular (2009); O Terrorismo Transnacional e o Planeamento Estratégico de Segurança Nacional dos EUA (2013), e como coordenador e coautor, General Fernando Tamagnini; Diário de Campanha (2018); Dar Uma Razão à Força e uma Força à Razão (2018), Marquês de Sá da Bandeira: O Homem, o Militar e o Político (2019), A Fundação do Exército Português (2020), Ameaças e Riscos Transnacionais na Nova Era (2022) e A Guerra que aí vem (2024).

Foi professor regente da unidade curricular Crises e Conflitos Armados do doutoramento em Ciências Militares, no IUM e coordenador do curso Strategy and Safety, no âmbito da UNESCO-UNITWIN Chair, Educação e Ciência para o Desenvolvimento e Bem-Estar Humano (cátedra Eduwell).

É académico honorário da Academia Portuguesa da História, membro correspondente da Classe de História Marítima da Academia de Marinha, associado honorário do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, membro integrado do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, membro do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, sócio efetivo e membro da direção da Revista Militar, sócio efetivo da Sociedade de Geografia de Lisboa, membro do Conselho Editorial da Revista Nação e Defesa e foi presidente da Comissão Executiva da Revista de Artilharia (2016-2020).

Foi membro do Grupo de Trabalho do Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2020 e do Conselho de Revisão do mesmo CEDN, nomeado pelo Despacho 9986/2022 (do Primeiro-Ministro e da MDN), é Honorary Member of the Implementation Group da European Iniciative for the Exchange of Young Officers (2022), coordenador do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES (desde janeiro de 2023) e comentador de segurança e defesa nos órgãos de comunicação social na modalidade de serviço público.

Foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis e condecorado, entre outras, com a Medalha de Serviços Distintos (uma grau ouro e seis grau prata), a Medalha de Mérito Militar (1.ª e 3.ª classes), a Medalha da Defesa Nacional (1.ª classe), a Medalha D. Afonso Henriques (1.ª e 2.ª classes), a Medalha "Onoare a Fortelor Terestre" (Roménia), a Medalha da Cruz de Malta, a Medalha Amigo da Marinha do Brasil e a Medalha Municipal de Mérito e Dedicação, grau ouro, concedida pela Câmara Municipal da Amadora.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5830166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-17 - Decreto-Lei 59/98 - Ministério da Defesa Nacional

    Define a composição e a orgânica da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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