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Aviso 15448/2024/2, de 25 de Julho

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Sumário

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficial.

Texto do documento

Aviso 15448/2024/2



Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficiais

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei 174/99, de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, no uso da competência subdelegada ao Coronel Chefe da Divisão de Recrutamento, faz-se público que se encontra aberto, até 13 de setembro de 2024, o concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficiais, visando o preenchimento de um total de 171 vagas, distribuídas preferencialmente nas seguintes especialidades e quantitativos:

a) 90 vagas para as seguintes Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado:

Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado em:

Especialidade

Áreas Geográficas de prestação
de Serviço (AGPS) (1)

Engenharia Automóvel

Engenharia Mecânica Automóvel

Engenharia Eletrónica Auto

Engenharia Metalomecânica

Técnico Manutenção Material Auto

Benavente, Lisboa, S. Margarida e Entroncamento.

Engenharia Eletrotécnica (Área de Sistemas de Potência)

Técnico Manutenção Material Eletrónico

Benavente, Entroncamento e S. Margarida.

Engenharia Eletrotécnica (ramos energia)

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações

Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores

Engenharia Eletrónica e de Computadores

Engenharia Mecânica (ramo energia ou ramo sistemas)

Engenharia Civil (ramo estruturas ou ramo construção)

Engenharia de Estruturas

Lisboa, Porto e Tancos.

Arquitetura/Áreas de Arquitetura, Artes Plásticas e Design;

Arquitetura na área de especialização em Urbanismo;

Arquitetura, área de especialização em Interiores e Reabilitação ao Edificado.

Arquiteto

Lisboa, Porto e Tancos.

Psicologia.

Psicologia

Funchal, Lisboa, Porto e P. Delgada.

Direito

Direito

Coimbra, Évora, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida e Tancos.

Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos

Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Ramo Computadores

Engenharia Informática e de Computadores

Engenharia Informática

Évora, Porto e Lisboa.

Engenharia Informática

Engenharia e Gestão Sistemas Informáticos

Engenharia Informática e Computação

Engenharia de Sistemas

Sistemas de Informação

Desenvolvimento de Software e Sistemas Interativos

Informática e Sistemas

Informática de Gestão

Engenharia de Software

Gestão de Sistemas de Informação

Ciências dos computadores

Segurança Informática

Enfermagem

Enfermagem

Coimbra, Évora, Lisboa, Mafra e S. Margarida.

Fisioterapia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Fisioterapia

Coimbra e Mafra.

Matemática

Finanças

Contabilidade e Finanças

Administração e Gestão de Empresas

Administração Pública

Gestão de Empresas

Gestão e Administração Pública

Economia

Administração e Finanças

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

Biologia

Biologia

Lisboa

Química ou Eng. Química.

Química

Lisboa

Engenharia Topográfica/Topografia

Engenharia Geoespacial/Geográfica

Geografia

Informação Geográfica

Lisboa

Engenharia Geoespacial/Geográfica

Engenharia Geógrafo

Lisboa

Engenharia Topográfica/Topografia

Engenharia Geoespacial/Geográfica

Urbanismo e Ordenamento do Território

Geografia.

Topografia Cartografia

Lisboa

Engenharia do Ambiente

Estudos do Ambiente e da Sustentabilidade

Ecologia e Ambiente

Engenharia Ambiental

Lisboa e S. Margarida.

Educação Física e Desporto

Educação Física

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Benavente, Beja, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

Comunicação Social, Ciências da Comunicação ou Ciências da Informação

Comunicação Social

Lisboa e Porto.

Enfermagem Veterinária

Enfermagem Veterinária

Lisboa

Marketing

Marketing Digital

Design Multimédia

Design de Comunicação ou Design Gráfico

Ciências da Comunicação

Comunicação Empresarial

Marketing e Publicidade

Lisboa e Porto.

Ciências da Educação

Ciências da Educação

C. Rainha, Mafra e Évora.

Ensino de Línguas para o Grupo 330

Tradutor Licenciatura Germânicas

C. Rainha e Lisboa.

Ensino de Línguas para o Grupo 320

Tradutor Licenciatura Românicas

C. Rainha e Lisboa.

Sociologia

Sociologia

Lisboa

Análises Clínicas e Saúde Pública

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/ Análises Clínicas e Saúde Pública

Lisboa

Radiologia/ Imagem Médica e Radioterapia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Radiologia

Coimbra

Farmácia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Farmácia

Lisboa

Farmácia

Farmácia - Análises Clínicas

Lisboa

Medicina Veterinária

Medicina Veterinária

Lisboa



(1) Sujeito a alteração.

b) 81 vagas para qualquer Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado:

Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado em:

Especialidade

Áreas Geográficas de prestação
de Serviço (AGPS) (1)

Qualquer Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado

Armas Pesadas/Morteiros

A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu e V. Real.

Atirador

A. Heroísmo, Beja, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu e V. Real.

Armas Pesadas/Anticarro

S. Margarida, Viseu e V. Real.

Comando

Lisboa

Op. Especiais

Lamego

Paraquedista

Aveiro, Tomar e Tancos.

Campanha Direção e Tiro

Leiria, S. Margarida e V. Novas.

Aquisição de Objetivos

Leiria, S. Margarida e V. Novas.

Sistemas Míssil

Lisboa e S. Margarida.

Sistemas Radar

Funchal, Lisboa, P. Delgada e S. Margarida.

Carros de Combate (2)

S. Margarida

Reconhecimento Rodas (2)

Braga e Estremoz.

Morteiros

Braga, Estremoz e S. Margarida.

Polícia do Exército (2)

Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida, Tancos e Tomar.

Exploração das Transmissões

Lisboa, Porto, S. Margarida e Tancos.

Operador de Transportes (2)

A. Heroísmo, Benavente, Braga, Coimbra, Estremoz, Funchal, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, V. Novas, Viseu e V. Real.

Secretariado

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

Sapador de Engenharia

Espinho, S. Margarida e Tancos.



(1) Sujeito a alteração.

(2) Carta de Condução Categoria B.

2 - Para determinadas especialidades existem condições preferenciais que se encontram expressas nas normas do concurso.

3 - Para mais informação consultar as normas do concurso em:

https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv

ou através do telefone 228340826 ou telemóvel 910509268.

4 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de agosto.

11 de julho de 2024. - O Chefe da Divisão de Recrutamento, António José Gomes da Silva, Coronel de Infantaria.

317897392

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5827200.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-17 - Decreto-Lei 169/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).

  • Tem documento Em vigor 2008-05-06 - Lei Orgânica 1/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-02 - Decreto-Lei 52/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera (primeira alteração) o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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