Designação, em regime de substituição, de diversos técnicos superiores para cargos dirigentes de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus.

Aviso 15414/2024/2



Designação, em regime de substituição, para cargos dirigentes de direção intermédia de 1.º grau, de 2.º grau e de 3.º grau

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, parte H, de 28 de dezembro de 2023, da nova Estrutura Orgânica Interna dos Serviços Municipais, o Sr. Presidente da Câmara, por despachos exarados no dia 16 de janeiro de 2024, decidiu designar, em regime de substituição, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 35.º, n.º 2, alínea a), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e constante do respetivo Anexo I, na redação em vigor, 27.º, n.º 2, alínea a), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e contemplada no respetivo Anexo, na redação vigente, 27.º, n.º 2, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais, procedendo à adaptação da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, à Administração Autárquica Local, ambas na redação em vigor, com efeitos a 16 de janeiro de 2024, nos termos a seguir enunciados:

Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes, para o exercício do cargo de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Educação, cargo dirigente de direção intermédia de 1.º grau;

Vítor Manuel Taborda Félix, para o exercício do cargo de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Juventude e Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 1.º grau;

Hélder José Carmo Pereira Rito, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Empreitadas Municipais, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau;

Ricardo Filipe Pereira Pascoalinho, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau;

Alexandra Isabel Figueira Nunes da Silva, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau;

Maria Helena Pinto Madeira Ferreira, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Administração do Parque Escolar, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau;

Ruben Miguel Balata Pinto, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau;

Nuno Miguel Soares Dionísio, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau;

Júlio César Zaidam Chantre Ferrage, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Recrutamento, Processamento e Gestão, integrada na Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Maria João Falardo Ramalho das Neves, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Desenvolvimento Organizacional, integrada na Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Mónica da Conceição Oliveira Garcia, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Contabilidade de Gestão e Património, integrada na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Jorge Filipe Mendes Estevão Júlio, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão de Turismo e de Promoção do Território, integrada na Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Andreia Revez Ferreira, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Gestão para a Dinamização do Comércio Local, integrada na Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Patrícia Susana Santos de Macedo, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Intervenção Social Integrada na Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Sónia Cristina Catarino Ferreira, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Apoio Social, Integrada na Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Ana Zilda Ferreira Martins Silva, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Promoção de Sucesso Escolar, integrada na Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Ana Cristina Serrano Abrantes da Cunha Porto, para o exercício do cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Gestão de Refeitórios Escolares, integrada na Divisão de Administração do Parque Escolar, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

David Manuel Félix Pereira, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira, integrada na Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Michael Lourenço Apolinário, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão da Piscina Municipal Baptista Pereira, integrada na Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Joaquim Luís de Almeida Loureiro, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão da Piscina Municipal de Alverca do Ribatejo, integrada na Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Carla Alexandra Domingues Farinha, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão da Piscina Municipal da Quinta das Drogas, integrada na Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Miguel Nuno Neto Durães Franco, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão da Piscina Municipal do Forte da Casa, integrada na Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Mário Ferreira Barrigas, para o exercício do cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Gestão da Piscina Municipal da Póvoa de Santa Iria, integrada na Divisão de Desporto, cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau;

Designou, ainda, nos mesmos termos e com efeitos a 19 de janeiro de 2024:

Andreia Augusta Parsotamo Antunes, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau.

11 de junho de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.