A Exposição Internacional de Arquitetura - Bienal de Veneza é um dos mais relevantes acontecimentos internacionais no domínio arquitetura, pelo que a representação oficial portuguesa assume importância central.
A 19.ª Exposição Internacional de Arquitetura - Bienal de Veneza, que terá lugar em 2025, conta com a curadoria de Carlo Ratti e com o tema "Intelligens. Natural. Artificial. Coletivo".
O Ministério da Cultura, por forma a garantir uma participação ampla, decidiu alterar o modelo de seleção da representação oficial. Desta forma, o processo de seleção passa a incluir, na primeira fase, uma "chamada à manifestação de interesse", garantindo-se a apresentação de candidaturas. Nesta fase, serão selecionadas três propostas por um grupo de trabalho representativo de vários percursos e experiências profissionais no campo disciplinar da arquitetura.
As três propostas passarão a uma segunda fase de seleção, que seguirá o modelo de concurso limitado, nos termos previstos no Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto, na redação atual, e no Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho.
Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto, na sua redação atual, e do Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho, o Governo, através da Ministra da Cultura, determina o seguinte:
1 - Torna-se pública a abertura da fase de seleção prévia da representação oficial portuguesa na 19.ª Exposição Internacional de Arquitetura - Bienal de Veneza (Bienal de Veneza 2025).
2 - O pavilhão da representação oficial portuguesa na Bienal de Veneza 2025 está localizado na Fondaco Marcello, 30124, Calle del Tragheto, 3415, 30123, Veneza, Itália.
3 - A fase de seleção prévia é aberta a arquitetos e profissionais com ligações à área disciplinar da arquitetura.
4 - As candidaturas podem ser individuais ou coletivas, apenas podendo ser apresentada uma candidatura por pessoa.
5 - As candidaturas devem ser enviadas até 30 dias corridos a contar da data de publicação do presente despacho, para o endereço veneza.arquitetura@mc.gov.pt, contendo os seguintes elementos:
a) Uma proposta curatorial, até ao limite de 1000 palavras;
b) Um curriculum vitae abreviado do candidato ou equipa, até ao limite de 500 palavras;
c) Uma imagem representativa da proposta curatorial em página A4.
6 - Os documentos que acompanham o requerimento ou a declaração devem ter formato portable document format (pdf), não podendo exceder a dimensão de 10 MB cada.
7 - A seleção das candidaturas é da competência do grupo de trabalho da área disciplinar da arquitetura, composto por:
a) Ana Jara;
b) Ana Vaz Milheiro;
c) Diogo Passarinho;
d) Inês Lobo;
e) Luís Santiago Baptista.
8 - O grupo de trabalho seleciona três propostas de candidatura para o processo de seleção da 19.ª Exposição Internacional de Arquitetura - Bienal de Veneza, que decorre mediante concurso limitado, nos termos previstos no Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto, na redação atual, e no Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho.
9 - As três candidaturas são selecionadas em função dos seguintes parâmetros:
a) Qualidade e consistência da proposta curatorial;
b) Resposta ao tema lançado pelo curador geral da Bienal de Veneza 2025;
c) Curriculum vitae do candidato ou equipa;
d) Apropriação do espaço do pavilhão, cuja planta consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
10 - A convocatória e coordenação das reuniões do grupo de trabalho são da competência da técnica especialista do meu Gabinete, Filipa Alfaro, devendo a Direção-Geral das Artes prestar apoio técnico e logístico à sua realização.
17 de julho de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues.
ANEXO
[a que se refere a alínea d) do n.º 9]
317926924
