Designação, em comissão de serviço, do subchefe principal Júlio de Sousa Moreira e de Ana Isabel Condinho da Silveira Fonseca.

Aviso 14686/2024/2



1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, de 9 de maio de 2024, foi designado, ao abrigo dos n.^os 4 e 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, na sua redação atual, para exercer, em comissão de serviço, o cargo Adjunto Técnico do Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros, o Subchefe Principal Júlio de Sousa Moreira, pelo período de 5 anos, a partir de 15 de maio de 2024.

Ao designado foi atribuída 70 % da remuneração base do cargo de Diretor Municipal, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, na sua redação atual.

Nota curricular

Habilitações Académicas:

2014 - Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil - Universidade Lusófona do Porto

Habilitações Profissionais:

2014 - Especialização em Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)

Experiência Profissional:

Desde 2022 - Subchefe Principal do Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto

2022-2018- Subchefe de 1.ª Classe do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto

2018-2008- Subchefe de 2.ª Classe do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto

2008-2002- Bombeiro Sapador do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto

2002-2001- Bombeiro Sapador Recruta do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto

Outras Atividades/Cargos:

Coordenador do Gabinete Técnico do Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 15 de maio de 2024, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Escolar, Ana Isabel Condinho da Silveira Fonseca, pelo período de 3 anos, a partir de 16 de maio de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota curricular

Habilitações Académicas:

1989 - Licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior de Serviço Social do Porto

Habilitações Profissionais:

2023 - Políticas Educativas - Município do Porto

2019 - Balanço de Práticas Educativas e Perspetivas Futuras - Faculdade de Educação e Psicologia da UCP

2013 - A nova Lei das finanças locais e a alteração do regime jurídico das Autarquias locais - Município do Porto

2007 - Implementação de sistemas de gestão para a qualidade - CESAE

2005 - Proteção, Direitos e Bem-Estar da Criança e do Jovem, Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho

2004 - 7.º Curso de Pós-graduação em Proteção de Menores - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2002 - Ética e deontologia do serviço público - Município do Porto

Experiência Profissional:

2023 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão Municipal de Gestão Escolar da Câmara Municipal do Porto

2004-2023 - Técnica Superior na Direção Municipal de Educação do Município do Porto

1995-2004- Técnica Superior no Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto do Município do Porto

1991-1995- Técnica Superior na Direção dos Serviços Municipais de Habitação do Município do Porto

Outras Atividades/Cargos:

Integração da equipa responsável pela criação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Porto, sendo representante do Município do Porto na CPCJ Porto Central entre 2003 e 2006.

27 de maio de 2024. - A Diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, Goretti Leite.

317760233

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.