Designação para o cargo de direção intermédia de 4.º grau ― chefe de Unidade Orgânica de Cultura, Eventos e Turismo.

Aviso 14666/2024/2



Nomeação em Comissão de Serviço de Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica de Cultura, Eventos e Turismo

Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que por meu despacho proferido a 19 de junho de 2024, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Filipe Miguel Pinho Brandão Soares para o cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau do mapa de pessoal deste Município, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possuía as competências adequadas às exigências dos cargos a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, para provimento do cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau da Unidade Orgânica de Cultura, Eventos e Turismo.

O presente aviso produz efeitos a 01 de julho de 2024.

Nota curricular

Nome: Filipe Miguel Pinho Brandão Soares;

Data de nascimento: 06/04/1975;

Formação Académica: Licenciatura em História;

Situação Profissional: trabalhador do mapa de pessoal do Município de Oliveira de Frades em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior.

Experiência Profissional:

Entidade: Município de Oliveira de Frades

De 06/03/2000 até 18/07/2004 - Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo - exerceu funções de Técnico Superior na área funcional de História;

De 19/07/2004 até à data - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na categoria de Técnico Superior na área funcional de História.

Ao longo da vida profissional na Administração Local desempenhou funções e colaborou em diversas áreas desde 06/03/2000:

Área da Programação Cultural:

Programação, apoio logístico/técnico a espetáculos e eventos pelo Município/Associações/Juntas e outras entidades (concertos, teatros, espetáculos de dança, humor, festivais, saraus, marchas populares, desfiles de carnaval, Feira de Maio); gestão e manutenção do Cineteatro Dr. Morgado; elaboração e acompanhamento de candidaturas de diferentes programas de financiamento; licenciamento de espetáculos e recintos; programação e produção das Festas do Concelho/Festival do Frango do Campo/Racing Day, no que diz respeito à contração de artistas e outros fornecedores, coordenação do espaço expositivo/expositores, logística, segurança, pirotecnia; montagem, operação e desmontagem de material de som, iluminação e multimédia.

Área do Museu Municipal:

Coordenador desde a sua inauguração em 7 de outubro de 2001; gestão e manutenção do edifício; gestão, estudo, divulgação e conservação das coleções; dinamização de atividades de serviços educativos; programação, montagem e desmontagem de exposições temporárias; receção de visitantes e realização de visitas guiadas a diferentes públicos (alunos de vários níveis de ensino, sénior e outros); organização de atividades para comemoração de efemérides (Dia Internacional dos Museus, Dia do Museu/Feriado Municipal, entre outros); gestão e criação de publicações/conteúdos na página do Facebook do Museu.

Área do Património Cultural:

Campanhas de trabalhos arqueológicos nas Mamoas da Cumeeira 1 e 2, Tojeira 1 e 4 - 2020, 2021 e 2022: participação nas escavações, coordenação do apoio logístico do Município e registo fotográfico/vídeo de drone. No âmbito do Projeto “Megálitos, espaços, gentes e ambiente nas manifestações tumulares pré e proto-históricas de Lafões. Mega Lafões”; identificação de proprietários dos terrenos onde se localizam sítios arqueológicos, para sensibilização para a sua proteção; interligação desta informação com outros serviços municipais para salvaguarda deste património, como Urbanismo/PDM, GTF ou com a tutela (preenchimento de fichas de sítio); realização de atividades relacionadas com o Património para comemorar diversas efemérides (Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, Dia Europeu da Cultura Megalítica, Jornadas Europeias do Património, entre outras) como caminhadas interpretadas, visitas guiadas a monumentos ou a escavações arqueológicas em curso; investigação, implementação e gestão do “Caminho de Santiago Caramulo Vale do Vouga”; elaboração e acompanhamento de candidaturas de financiamento no âmbito de PDR202 (Conservação do Dólmen de Antelas e Albergue de Peregrinos das Benfeitas); investigação para elaboração de conteúdos e recolha de espólio para futuros projetos museológicos (Centro de Interpretação da Linha do Vouga, Centro de Interpretação da Anta de Espírito Santo de Arca e o Núcleo Museológico da Avicultura - Confraria Gastronómica do Frango do Campo).

Área do Turismo:

Colaboração na elaboração de guiões para programas de televisão de divulgação do concelho e apoio logístico às equipas de filmagens; organização de eventos de Geocaching e colocação de geocaches no território, que promovem as potencialidades turísticas do território; articulação com a CIMVDL em várias participações do Município na Bolsa de Turismo de Lisboa; articulação com a Confraria Gastronómica do Frango do Campo na organização de eventos como o Festival do Capão e da Polarda 2018, Mega Cabidela de Polarda 2019 ou Semanas Gastronómicas do Frango do Campo.

Formação Profissional:

Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários relativos a temas de relevante interesse para a função, do qual se destacam, designadamente os seguintes:

III Jornadas de Arqueologia - Vouzela Lafões; Encontro de Arquelogia do Megalitismo de Viseu Dão Lafões: Investigação, Conservação, Valorização - Auditório do IPV; O Património Histórico e Arqueológico do Vale do Vouga/O aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio - Ermida; Underground Built Heritage as catalyser for Community Valorisation - The Portuguese experiences; I Jornadas de Arqueologia - Vouzela Lafões; Formação Património Artístico e Cultural; Participação em Worshop online - DRCC; Ativação da Rede Patrimonial - CIMVDL; Clean & Safe Museus, Palácios e Monumentos - Turismo de Portugal; Formação em Comunicação, Marketing Cultural e Organização de Eventos - Soprofor; Participação na Ação sobre o Património Cultural Local “Lugares da Memória” - Biblioteca Municipal de Aguiar da Beira; Participação no Congresso “De Gibraltar aos Pirinéus: Megalitismo, Vida e Morte na Fachada Atlântica Peninsular | In memoriam João Carlos Senna-Martinez” - Fundação Lapa do Lobo; Participou como guia no “Passeio das Antiguidades Pré-Históricas de Aristides de Amorim Girão” - organizado pela A.C.D.R. Amorim Girão (Fataunços); Participou na Ação de Capacitação | Workshop Memórias de Aldeia, Parte 1 - componente teórica, que decorreu online no dia 23 de março de 2022, promovido pela Associação para a Paz, as Pessoas e o Planeta; Participação no I Seminário Internacional “Caminho de Santiago, um Caminho no Mundo”, realizado no Casino das Pedras Salgadas, em Vila Pouca de Aguiar; Participação no Worshop/Trabalho em Rede do Projeto AccessTUR "Turismo Acessível", organizado pela Accessible Portugal e CIMVDL; Participação no Seminário "Recursos do Território ao Serviço do Desenvolvimento Local", - Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPV, organizado pela ADDLAP; Participação na Formação "Curso de Som", organizado pela d’Orfeu Associação Cultural - Águeda; Participação no Seminário "Turismo e Património Cultural: Oportunidades e Desafios", realizado na Casa das Artes - no Porto; Participação no XIII Encontro de Comunicação Autárquica, no Auditório Municipal Carlos Paredes - em Vila Nova de Paiva; Frequência na Conferência "Sobre o Novo Acordo Ortográfico - Fundamentação e Controvérsia: o que mudou" - em Oliveira de Frades; Participação no Seminário "Redes Regionais de Museus" - no Auditório da Fundação Bissaya Barreto (Coimbra); Participação nas Jornadas Técnicas de Divulgação do Projeto "Qualificação do Turismo Ativo" - em Viseu; Participação na Ação de Formação "Instrução de propostas de classificação e condução dos processos, no IPPAR e nas Autarquias Locais" - em Coimbra; Presença no "III Encontro de GTL’s da Região Centro" - Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade (Fundão); Frequência no Curso de Formação Profissional "Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local) - em Oliveira de Frades; Participação no II Colóquio "A Salvaguarda dos Bens Culturais da Igreja", realizado no Pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa; Participação no I Colóquio "A Salvaguarda dos Bens Culturais da Igreja", realizado no Pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa; Participação no Colóquio "Lafões, um Património com Futuro", realizado em Vouzela; Participação no "Curso de Património e Museologia", orientado pela Prof. Dr.ª Dalila Rodrigues, realizado em Vouzela; Participação no "XXVI Encontro de Serviços Educativos - Serviços Educativos e sensibilização para o Património" realizado em Leiria; Frequência do Curso "Como reconhecer a antiguidade de peças detetando falsidades e imitações", realizado no Porto; Participação no Colóquio "Lafões, um Património com Futuro", realizado em Vouzela; Participação nas "XII Jornadas sobre a Função Social do Museu. Museus, Turismo e Desenvolvimento Local e Regional", realizadas na Nazaré, Marinha Grande e Leiria; Participação na 2.ª Conferência Internacional e Exposição TIM 99 com o tema "Os Museus e as Tecnologias", realizada na Fundação Cupertino de Miranda (Porto); Participação na Conferência "Acesso Multimédia ao Património Cultural", realizada na Fundação Eng.º António de Almeida (Porto); Participação no Seminário "Normalização em Museus", realizado em Guimarães; Participação no Colóquio "A Ordem de Cister - O Tempo e o modo", realizado no Mosteiro de S. Cristóvão de Lafões (S. Pedro do Sul).

Outras Competências:

Formação online da European Union Aviation Safety Agency (EASA), de Piloto de UAS (drone) da Subcategoria Aberta A1-A3.

Possui bons conhecimentos ao nível de informática: Ms Word, Ms Acess; Ms Excel, Aplicações da AIRC (Associação de Informática da Região Centro).

20 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. João Carlos Ferreira Valério.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.