Designa os vogais para o conselho diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém.

Despacho 7861/2024



Considerando que a Fundação Centro Cultural de Belém dispõe de um conselho diretivo, nos termos da alínea b) do artigo 11.º e do artigo 14.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro;

Considerando que o conselho diretivo é composto por sete membros, o presidente da Fundação por inerência, cinco vogais designados pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura e um vogal designado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças;

Considerando que pelo Despacho 7692/2023, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2023, foram designados os vogais do conselho diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém, para um mandato de três anos, com produção de efeitos a 1 de maio de 2023;

Considerando que Ana Djaimilia dos Santos Pereira de Almeida Brito, Emanuel José Leandro Maranha das Neves, Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos e Jorge Manuel de Azevedo Henriques dos Santos, designados vogais do conselho diretivo pelo referido despacho, apresentaram demissão do referido cargo no último quadrimestre de 2023;

Nestes termos, torna-se necessário proceder a nova designação dos membros do conselho diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém, para um novo período de três anos;

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, o membro do Governo responsável pela área da Cultura designa, para um mandato de três anos, os seguintes vogais para o conselho diretivo:

Eglantina Maria Matos Monteiro;

Henrique José Sampaio Soares de Sousa Leitão;

José Paulo Feio Ribeiro Mateus;

Paulo Pires do Vale;

Rita Maria do Rosário Nabeiro.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, o membro do Governo responsável pela área das Finanças designa, para um mandato de três anos, o seguinte vogal do conselho diretivo:

João Luís Correia Duque.

3 - O exercício de funções dos membros do conselho diretivo não é remunerado.

4 - O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2024.

8 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento. - 9 de julho de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues.

317893471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-03 - Decreto-Lei 361/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Fundação das Descobertas, e aprova os respectivos estatutos.

• 1999-09-30 - Decreto-Lei 391/99 - Ministério da Cultura

  Altera a denominação da Fundação das Descobertas, que passa a designar-se Fundação do Centro Cultural de Belém, os respectivos estatutos, que são republicados em anexo, bem como o Decreto-Lei 361/91 de 3 de Outubro.