Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento de Desporto.

Aviso 12189/2024/2



Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 30 de setembro de 2023, foi renovada a comissão de serviço do Diretor de Departamento de Desporto, Eduardo Manuel Mendes Pires, pelo período de três anos, a partir de 01 de janeiro de 2024, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Eduardo Manuel Mendes Pires

Data de Nascimento: 30/12/1972

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Educação Física e Desporto, pelo Instituto Superior D. Afonso III (2002)

Experiência Profissional:

Diretor de Departamento de Desporto da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/01/2021 até ao dia 31/12/2023 (comissão de serviço).

Diretor de Departamento de Desporto da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/05/2019 até 31/12/2020 (regime de substituição)

Chefe da Divisão de Desporto (regime de nomeação) - Câmara Municipal de Loulé

Professor no Gabinete Regional do Desporto Escolar do Algarve/DSRAL

Professor no Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres - Quarteira

Professor na Escola Básica 2,3 Padre João Coelho Cabanita

Professor na Escola Básica Integrada de Salir

Professor na Escola Básica Integrada Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva

No período de Diretor de Departamento de Desporto destaca-se o exercício das seguintes funções o exercício das seguintes funções: Gerir o parque desportivo municipal, Apreciar e informar sobre os contratos-programa a celebrar entre o Município e as instituições, clubes e coletividades desportivas, acompanhando o seu desenvolvimento e respetiva avaliação; Promover e apoiar projetos que fomentem a prática da atividade física regular numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida; Promover ações de conservação e manutenção dos equipamentos desportivos, em colaboração com outros serviços municipais; Promover e apoiar a realização de eventos e prática desportiva para segmentos especiais da população e Dinamizar e apoiar ações de promoção de estilos de vida saudáveis.

No Gabinete Regional do Desporto Escolar do Algarve /DSRAL - Coordenador e acompanhamento da execução do Programa do Desporto Escolar nas escolas do Algarve, Chefe de delegação do Algarve no corta-mato nacional realizado em Torres Vedras, chefe de delegação do Algarve nos Campeonatos Nacionais do Desporto Escolar realizado em Sines, Chefe de delegação do Algarve no Corta-Mato Nacional realizado em Famalicão, Chefe de delegação do Algarve no Encontro Nacional de Futebol Feminino realizado no Jamor, Professor da organização dos campeonatos nacionais do Desporto Escolar, realizados em Albufeira em 2015, Professor da organização do Mega-Sprinter Nacional, realizado em Albufeira em 2016, Professor da organização dos campeonatos nacionais do Desporto Escolar, realizados em Lagoa em 2017, Coordenador dos grupos/equipa de Basquetebol, Btt, Surf e Patinagem e Professor colaborador da organização dos encontros regionais, nomeadamente: corta-mato regional, festa do futebol feminino regional, encontro regional de Tag-rugby, encontros regionais 3x3 basquetebol, taça CNID, festa do atletismo/megas regionais, megas nacionais e campeonatos nacionais de iniciados.

Nos Agrupamentos de Escolares, destaca-se o exercício das seguintes funções: professor de Educação Física, professor das disciplinas teóricas do curso de Organização e Gestão do Desporto, Coordenador de Departamento de Educação Física, Coordenador do Desporto Escolar do Agrupamento de Escolas Drª Laura Ayres, Professor responsável pela elaboração das provas de equivalência à frequência de Educação Física do 9.º ano; Professor da equipa do Secretariado de Exames Nacionais e Provas de Equivalência à frequência do Ensino Secundário do Agrupamento de Escolas Drª Laura Ayres, Professor da equipa responsável pela elaboração de horários.

Formação Profissional

Ações de Formação frequentadas: Fontes de Financiamento do Clube Top, Meeting Gestão do Desporto, Gestão Eventos Desportivos: contributos para o sucesso, O Treinador e Treino de Futebol, Gestão de Eventos Desportivos, Formar Jogadores de Futebol/Métodos e estratégias, Formação Personal Trainer no Futebol/Métodos e Exigências, Curso Sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos, Jornadas Técnicas (desporto escolar), Didática do Andebol - novas metodologias de ensino, Iniciação ao Ténis de Mesa, “Competências Digitais (Nível 1) - Curso C”, “Quadros Interativos Multimédia no Ensino/Aprendizagem das Artes e das Expressões”. “Educação Física e Saúde para Adultos e Populações Especiais”.

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL - Loulé 2.ª Edição.

15 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

317717993

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.