Nomeação de dirigentes, em comissão de serviço, em cargos de direção intermédia, para o Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Cultura e Museus, Divisão de Gestão Urbanística e para a Unidade de Museus e Património.

Aviso 11871/2024/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Recursos Humanos, direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Cultura e Museus, direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Gestão Urbanística e direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Museus e Património abertos pelo aviso (extrato) n.º 21338/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 6 de novembro de 2023 e no jornal “O Público”, de 2 e 7 de novembro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta: OE202311/0109, OE202311/0110, OE202311/0111 e OE202311/0112), no dia 6 de novembro de 2023 e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e artigos 4.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, respetivamente: com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023, o licenciado Pedro Miguel Martins da Silva Almeida, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o Departamento de Recursos Humanos; a licenciada Tânia Andreia Nora Teixeira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Cultura e Museus; a doutorada Daniela Pereira Alves Ribeiro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Urbanística; a licenciada Cláudia Alexandra Ferreira de Almeida no cargo de direção intermédia de 3.º grau, para a Unidade de Museus e Património.

Notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos/as nomeados/as:

1 - Pedro Miguel Martins da Silva Almeida, licenciado em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2001), Pós-graduado em Gestão Autárquica pelo Instituto Superior de Línguas e Administração e Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (2009). Detentor de vários Cursos de Especialização, nomeadamente; em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (2013) pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão - Vila do Conde, em Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local (2014) e em Gestão Pública na Administração Local, GEPAL (2013) pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica. Exerceu funções de Assistente Administrativo no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia de 02/04/2001 a 08/12/2002 passando a exercer de 09/12/2002 a 07/05/2006 funções de Técnico Superior de 2.ª Classe - Área de Recursos Humanos Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia; de 08/05/2006 a 08/06/2010 - Exerceu funções de Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos) na Câmara Municipal de Matosinhos, entidade onde pertence ao mapa de pessoal; de 09/06/2010 a 21/09/2010 Exerceu funções de Chefe da Divisão de Administração Geral na Câmara Municipal de Espinho sendo depois designado como Diretor do Departamento de Gestão Administrativa no período correspondente a 22/09/2010 a 31/12/2011. Em 01/01/2012 é designado Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Espinho cargo desempenhado até 30/04/2023. De 01/05/2023 a 19/12/2023 é designado em regime de substituição no cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos, cargo onde é designado em comissão de serviço por um período de três anos a 20/12/2023. Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, destacando-se, entre outros, os seguintes: “Formação Pedagógica Inicial de Formadores” - (Ins. Artes e Ciências - 2001); “Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho” - (ISLA - 2003); “Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP” - (SERGA - 2004); “SIADAP - Definição de Objetivos e Entrevista de Avaliação de Desempenho - (IGAP - 2006); “Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações” - (ATAM - 2008; “Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações” - (ATAM - 2008); “Formação Pedagógica de Formadores a Distância” - (Nova Etapa - 2009); “A Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal na Administração Pública” - (IGAP - 2010); “SIADAP nas Autarquias Locais: Competências e Desafios da CCA” - (INA - 2010); “Regime de Vínculos, de Carreiras e Remunerações, Estatuto Disciplinar, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas” - (CEFA - 2011); “A Gestão de Recursos Humanos e o Orçamento de Estado Para 2012” - (ATAM - 2012);“A NORMA ISO 9001:2008 e a Gestão Por Processos” - (IBEROGESTÃO - 2014); “Auditorias da Qualidade” - (IBEROGESTÃO - 2014); “Projeto Formação-Ação- Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local” - (CEFA e LEXUS Consultores - 2014); “A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014 Atualizado” - (IGAP - 2015); “Recrutamento e Seleção na Administração Pública” - (ATAM - 2016); “Regularização de Preçários - Lei 112/2017 - Procedimentos e Prazos” - (IGAP - 2018); “Processamento de Vencimentos e Ajudas de Custo - Atualizado LOE 2019” - (IGAP - 2019); “Tramitação do Procedimento Concursal” - (KNOWIT - 2019); “Regime de Proteção nos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” - (INCURSO - 2019); “A Legislação Conciliação de Proteção de Dados - Conciliação Com o Procedimento Administrativo e o Acesso à Informação Administrativa” - (IGAP - 2020); “Tramitação do Procedimento Concursal na Administração Pública” - (ATAM - 2021); “LTFP, SIADAP, CPA e Medidas de Modernização Administrativa” - (IGAP - 2021); “Gestão da Formação” - (FORMINHO - 2022); “Procedimento Concursal na Administração Pública” - (ATAM - 2022); “Entrevista de Avaliação de Competências (No âmbito da Portaria 233/2022 de 9 de setembro) - (QUADROS&METAS - 2022).

2 - Tânia Andreia Nora Teixeira, licenciada em Gestão do Património pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, no ano de 2006. Desempenhou funções de Técnica Superior na Divisão de Cultura e Museus da Câmara Municipal de Matosinhos desde 2008. A 30/10/2019 é designada no cargo de dirigente intermédia de 3.º grau - Unidade de Animação até 31/03/2023. A 01/04/2023 é designada em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Museus, cargo onde é nomeada em comissão de serviço a 20/12/2023. Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: Gestão de Instituições Culturais” (Serralves - 2011); “Plataforma Electrónica de Contratação da Vortal” (VORTALGOV - 2010); “O código de contratação pública (CEFA - 2012); “Processo Aquisitivo” (C.M. Matosinhos - 2015); “Código dos contratos públicos: a execução dos contratos” (STAL - 2019); “CCP - A Figura do gestor do contrato” (C.M. Matosinhos - 2019); “CCP - Acordo-Quadro” (C.M. Matosinhos - 2019); “Gestão Documental - EDOC´S(C.M. Matosinhos - 2020); “Curso De Gestão Pública Na Administração Local” (C.M. Matosinhos - 2020)”; “Gestão Pública Na Administração Local (GEPAL) - MAIA 2020” (C.M. Matosinhos - 2021); “Regime Geral De Prevenção Da Corrupção” (C.M. Matosinhos - 2022); “ Cidadão Ciberseguro (C.M. Matosinhos - 2023)”; “Edoclink: Formação Avançada” (C.M. Matosinhos - 2023); “Sessões De Esclarecimentos ODS - PAO 2024” (C.M. Matosinhos - 2023).

3 - Daniela Pereira Alves Ribeiro, Doutorada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto em 2022. Desempenhou funções como Técnica Superior na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Matosinhos de 30/12/2021 a 02/04/2023. A 03/04/2023 é designada em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística cargo pelo qual é também designada em regime de comissão de serviço a 20/12/2023. Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: “Especialização em Avaliação do Investimento Imobiliário” - (Fundação Instituto Politécnico do Porto - 2011); “Curso de Estudos Avançados em Património Arquitetónico” - (Faculdade Arquitetura - Universidade do Porto - 2013); “Formação continua em Softwares SIG Open Source Aplicados ao Ordenamento do Território” - (Faculdade Arquitetura - Universidade do Porto - 2016); “Regime Geral de Prevenção da Corrupção” - (C.M.Matosinhos - 2022); “Alojamento Local - Formação + Próxima” - (Turismo de Portugal - 2022); “Empreendimentos Turísticos - Formação + Próxima” - (Turismo de Portugal - 2022); “CPA E RJUE: Articulação Entre Diplomas” - (Incurso Capital Humano - 2022); “Curso SIR - Sistema de Indústria Responsável” - (Fundação FefaL - 2022); “Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais” - (ATAM - 2023); “2.º Congresso da APU - (Associação Portuguesa de Urbanistas - 2023); “Sessões de Esclarecimentos ODS - PAO 2024” - (C.M.Matosinhos - 2023); “3.º Congresso de Direito do Urbanismo” - (Almedina - 2023); “ODS” - (C.M.Matosinhos - 2023).

4 - Cláudia Alexandra Ferreira Almeida, Licenciada em História (variante História da Arte) pela Faculdade De Letras - Universidade de Coimbra em 2001. Desempenhou funções como Técnica Superior na Divisão de Cultura e Museus na Câmara Municipal de Matosinhos de 07/11/2005 a 28/02/2023. A 01/04/2023 é designada em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Museus e Património cargo pelo qual é também designada em regime de comissão de serviço a 20/12/2023. Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: “Workshop Preventive Conservation Plans: concepts and implementation” - (FLUP - 2005); “Curso sobre História e Património de Matosinhos” - (C.M.Matosinhos - 2006); “Primeiras Jornadas Museológicas da GAM - A importância Central dos Museus no Processo de Desenvolvimento e Transformação da Sociedade” - (C.M.Caminha - 2006); “Financiamento de Projectos Culturais” - (CULTDIGEST - 2007); “Encontro de Museus do Douro” - (Rede Museus do Douro - 2007); “Gestão e Preservação de Coleções” - (Museu de Alberto Sampaio - 2007); “Colóquio de História “Os interiores em Portugal”” - (Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing - 2008); “Coleccionar Arte Contemporânea” - (Fundação Serralves - 2008); “Temas de História de Arte do Século XX” - (Fundação Serralves - 2008); “EITEC - Encontro Internacional de Tecnologias aplicadas à Museologia, Conservação e Restauro” - (Faculdade de Letras da Universidade do Porto - 2008); “Como Comunicar Com os Media Nas Instituições Culturais” - (Museu da Presidência da República - 2009); “Seminário de Investigação em Museologia” - (Faculdade de Letras da Universidade do Porto - 2009); “Gestão de uma Casa-Museu” - (C.M. Famalicão - 2009); “Formação De Atendimento Ao Público e Resolução de Conflitos” - (C.M. Matosinhos - 2011); “Uma Exposição de A a Z” - (Fundação Serralves - 2012); “Visita Técnica da MuMa - Rede Museus de Matosinhos” - (Fundação Serralves - 2012); “Atendimento a pessoas com necessidades especiais” - (Acesso Cultura - 2015); “Processo Aquisitivo” - (C.M. Matosinhos - 2015); “Os Museus e os seus públicos” - (Fundação Serralves - 2016); “Código dos Contratos Públicos: A Execução dos Contratos” - (CGTP - 2019); “Sessão de Esclarecimento CCP” - (C.M. Matosinhos - 2018); “O Museu Como Espaço de Comunicação e de Mobilização de Públicos” - (Museu de História Natural e da Ciência da U. Porto - 2019); “Edoclink: Formação de Key Users” - (Link Consulting - 2020); “Gestão Documental - EDOC’S” - (C.M. Matosinhos - 2020); “Liderança, gestão e motivação de equipas” - (FPHT - 2020); “Regime Geral de Prevenção de Corrupção” - (C.M. Matosinhos - 2022); “Novos modelos de fichas no âmbito da contratação pública” - (C.M. Matosinhos - 2022); “Comunicação Acessível - âmbito candidatura ProMuseus” - (C.M. Matosinhos - 2022); “Formação em 1.ª intervenção em caso de incêndio” - (C.M. Matosinhos - 2023); “Suporte Básico de Vida” - (C.M. Matosinhos - 2023); “Medidas de autoproteção - Procedimentos de Evacuação” - (C.M. Matosinhos - 2023); “Gestão de Museus e Monumentos - Experiências em Curso e Novas Visões” - (ICOM - 2023); “Congresso Internacional Aurélia de Souza. Mulheres artistas em 1900” - (C.M. Matosinhos - 2023); “Bridging the gap between Museums and Communities: the role of Communication and Education” - (ICOM - 2023).

16 de maio de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.